(Projeto de lei nº 923, de 2019, do Deputado Roberto Morais - PPS)

Denomina “ASP Luís Ricardo Jock Stoduto” a Penitenciária de Piracicaba, naquele Município.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - Passa a denominar-se “ASP Luís Ricardo Jock Stoduto” a Penitenciária de Piracicaba, naquele Município.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 15 de setembro de 2021.

João Doria
Nivaldo Cesar Restivo
Secretário da Administração Penitenciária
Cauê Macris
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Subsecretaria de Gestão Legislativa da Casa Civil, em 15 de setembro de 2021.