(Projeto de lei nº 11, de 2006 do Deputado Analice Fernandes - PSDB)

Institui o “Dia Estadual do Desbravador da Igreja Adventista do Sétimo Dia.

(*) Alterado pela Lei nº 17.801, de 17/10/2023.

Institui o “Dia Estadual do Desbravador da Igreja Adventista do Sétimo Dia”, a ser comemorado, anualmente, no 4º sábado do mês de abril.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 4º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:

Artigo 1º - Fica instituído o “Dia Estadual do Desbravador da Igreja Adventista do Sétimo Dia”, a ser comemorado, anualmente, no 4º sábado do mês de abril.

Artigo 1º - Fica instituído o "Dia Estadual do Desbravador da Igreja Adventista do Sétimo Dia", a ser comemorado, anualmente, no terceiro sábado de setembro.

(*) Alterado pela Lei nº 17.801, de 17/10/2023.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 27 de setembro de 2007.

VAZ DE LIMA – Presidente