GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO



Lei Complementar nº 1.433, de 16 de julho de 2025

Projeto de Lei Complementar nº 26/2025, do Governador do Estado


Dispõe sobre os vencimentos e salários das classes docentes regidas pela Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997, e dá providências correlatas.


O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:

Artigo 1º - Os valores dos vencimentos e salários das classes docentes regidos pela Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997, alterado pela Lei Complementar nº 1.388, de 11 de julho de 2023, em decorrência de reclassificação, ficam fixados na conformidade das tabelas constantes do Anexo desta lei complementar, sendo:

I - Subanexo 1 - Escala de Vencimentos - Classes Docentes;

II - Subanexo 2 - Escala de Vencimentos - Classes Docente em Extinção.

Artigo 2º - Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do mês subsequente ao de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, na data da assinatura digital.


Tarcísio de Freitas


Renato Feder
Secretário da Educação

Samuel Yoshiaki Oliveira Kinoshita
Secretário da Fazenda e Planejamento

Caio Paes de Andrade
Secretário de Gestão e Governo Digital

Gilberto Kassab
Secretário de Governo e Relações Institucionais

Arthur Luis Pinho de Lima
Secretário-Chefe da Casa Civil

ANEXO A QUE SE REFERE O ARTIGO 1º DESTA LEI COMPLEMENTAR

SUBANEXO 1

ESCALA DE VENCIMENTOS - CLASSES DOCENTES

ESTRUTURA I
PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I

TABELA I – 40 HORAS SEMANAIS
Faixa/Nível
I
II
III
IV
V
VI
VII
VIII
1
2.766,95
2.905,29
3.050,57
3.203,08
3.363,22
3.531,42
3.707,95
3.893,36
2
3.057,47
3.210,35
3.370,86
3.539,41
3.716,37
3.902,20
4.097,30
4.302,17
3
3.378,51
3.547,43
3.724,81
3.911,04
4.106,60
4.311,94
4.527,54
4.753,88
4
3.733,27
3.919,92
4.115,90
4.321,70
4.537,78
4.764,69
4.943,12
5.190,29
5
4.125,24
4.331,50
4.548,07
4.775,48
4.954,34
5.202,05
5.462,16
5.735,26
6
4.558,39
4.786,31
4.965,56
5.123,84
5.474,54
5.748,24
6.035,68
6337,46
7
4.976,81
5.225,67
5.486,96
5.761,29
6.049,37
6.351,82
6.669,42
7.002,90
8
5.499,40
5.774,37
6.063,08
6.366,24
6.684,54
7.018,78
7.369,72
7.738,21
TABELA II – 30 HORAS SEMANAIS
Faixa/Nível
I
II
III
IV
V
VI
VII
VIII
1
2.075,20
2.178,96
2.287,92
2.402,33
2.522,44
2.648,55
2.780,98
2.920,03
2
2.293,10
2.407,76
2.528,14
2.654,55
2.787,28
2.926,65
3.072,98
3.226,63
3
2.533,87
2.660,58
2.793,60
2.933,30
3.079,94
3.233,94
3.395,65
3.565,42
4
2.799,93
2.939,93
3.086,93
3.241,28
3.403,35
3.573,51
3.707,34
3.892,70
5
3.093,93
3.248,61
3.411,05
3.581,62
3.715,75
3.901,54
4.096,62
4.301,44
6
3.418,79
3.589,73
3.724,18
3.910,38
4.105,89
4.311,21
4.526,75
4.753,10
7
3.732,62
3.919,24
4.115,22
4.320,97
4.537,02
4.763,87
5.002,08
5.252,17
8
4.124,54
4.330,78
4.547,32
4.774,68
5.013,42
5.264,09
5.527,29
5.803,65
TABELA III – 24 HORAS SEMANAIS
Faixa/Nível
I
II
III
IV
V
VI
VII
VIII
1
1.660,17
1.743,18
1.830,32
1.921,86
2.017,93
2.118,83
2.224,78
2.336,04
2
1.834,49
1.926,20
2.022,51
2.123,65
2.229,81
2.341,32
2.458,38
2.581,31
3
2.027,09
2.128,45
2.234,89
2.346,62
2.463,95
2.587,14
2.716,51
2.852,33
4
2.239,96
2.351,94
2.469,54
2.593,04
2.722,68
2.858,81
2.965,87
3.114,16
5
2.475,13
2.598,90
2.728,85
2.865,29
2.972,60
3.121,23
3.277,30
3.441,14
6
2.735,04
2.871,78
2.979,33
3.128,31
3.284,72
3.448,95
3.621,40
3.802,46
7
2.986,10
3.135,40
3.292,15
3.456,78
3.629,63
3.811,09
4.001,65
4.201,74
8
3.299,63
3.464,61
3.637,85
3.819,74
4.010,72
4.211,26
4.421,83
4.642,91
TABELA IV – 12 HORAS SEMANAIS
Faixa/Nível
I
II
III
IV
V
VI
VII
VIII
1
830,10
871,58
915,17
960,93
1.008,97
1.059,42
1.112,38
1.168,00
2
917,24
963,11
1.011,27
1.061,82
1.114,92
1.170,65
1.229,19
1.290,65
3
1.013,56
1.064,23
1.117,43
1.173,32
1.231,97
1.293,58
1.358,28
1.426,18
4
1.119,97
1.175,97
1.234,77
1.296,50
1.361,33
1.429,41
1.482,94
1.557,08
5
1.237,57
1.299,45
1.364,41
1.432,64
1.486,30
1.560,62
1.638,64
1.720,59
6
1.367,51
1.435,89
1.489,67
1.564,15
1.642,37
1.724,49
1.810,71
1.901,24
7
1.493,04
1.567,71
1.646,08
1.728,39
1.814,80
1.905,57
2.000,84
2.100,87
8
1.649,82
1.732,31
1.818,93
1.909,86
2.005,37
2.105,64
2.210,92
2.321,46
ESTRUTURA II
PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II

TABELA I – 40 HORAS SEMANAIS
Faixa/Nível
I
II
III
IV
V
VI
VII
VIII
1
3.203,11
3.363,23
3.531,42
3.707,97
3.893,37
4.088,06
4.292,46
4.507,08
2
3.539,41
3.716,38
3.902,21
4.097,31
4.302,18
4.517,29
4.743,16
4.920,80
3
3.911,07
4.106,62
4.311,95
4.527,55
4.753,91
4.931,96
5.178,54
5.437,49
4
4.321,71
4.537,80
4.764,70
4.943,14
5.190,30
5.449,82
5.722,32
6.008,41
5
4.775,49
4.954,35
5.202,06
5.462,17
5.735,27
6.022,04
6.323,13
6.639,30
6
5.213,85
5.474,56
5.748,29
6.035,70
6.337,48
6.654,36
6.987,08
7.336,42
7
5.761,31
6.049,39
6.351,86
6.669,45
7.002,92
7.353,06
7.720,71
8.106,77
8
6.366,25
6.684,57
7.018,80
7.369,75
7.738,23
8.125,14
8.531,40
8.957,96
TABELA II – 30 HORAS SEMANAIS
Faixa/Nível
I
II
III
IV
V
VI
VII
VIII
1
2.402,33
2.522,45
2.648,56
2.781,00
2.920,03
3.066,04
3.219,34
3.380,31
2
2.654,56
2.787,28
2.926,67
3.072,99
3.226,63
3.387,97
3.557,36
3.690,61
3
2.933,30
3.079,95
3.233,94
3.395,66
3.565,43
3.698,98
3.883,92
4.078,11
4
3.241,28
3.403,36
3.573,53
3.707,35
3.892,73
4.087,36
4.291,73
4.506,31
5
3.581,63
3.715,76
3.901,55
4.096,63
4.301,46
4.516,53
4.742,36
4.979,47
6
3.910,39
4.105,91
4.311,22
4.526,76
4.753,12
4.990,76
5.240,29
5.502,32
7
4.320,99
4.437,03
4.763,88
5.002,09
5.252,19
5.514,81
5.790,54
6.080,07
8
4.774,69
5.013,43
5.264,10
5.527,30
5.803,67
6.093,84
6.398,55
6.718,47
TABELA III – 24 HORAS SEMANAIS
Faixa/Nível
I
II
III
IV
V
VI
VII
VIII
1
1.921,86
2.017,95
2.118,84
2.224,78
2.336,04
2.452,83
2.575,47
2.704,25
2
2.123,65
2.229,82
2.341,33
2.458,39
2.581,32
2.710,37
2.845,88
2.952,49
3
2.346,62
2.463,97
2.587,15
2.716,52
2.852,34
2.959,17
3.107,12
3.262,49
4
2.593,05
2.722,68
2.858,82
2.965,88
3.114,17
3.269,88
3.433,39
3.605,05
5
2.865,30
2.972,61
3.121,23
3.277,30
3.441,15
3.613,23
3.793,88
3.983,59
6
3.128,32
3.284,74
3.448,96
3.621,43
3.802,48
3.992,60
4.192,24
4.401,85
7
3.456,79
3.629,64
3.811,10
4.001,67
4.201,75
4.411,83
4.632,42
4.864,04
8
3.819,76
4.010,73
4.211,27
4.421,84
4.642,92
4.875,07
5.118,83
5.374,78
TABELA IV – 12 HORAS SEMANAIS
Faixa/Nível
I
II
III
IV
V
VI
VII
VIII
1
960,94
1.008,97
1.059,42
1.112,39
1.168,02
1.226,42
1.287,75
1.352,13
2
1.061,83
1.114,92
1.170,66
1.229,19
1.290,66
1.355,19
1.422,96
1.476,25
3
1.173,33
1.231,99
1.293,59
1.358,28
1.426,18
1.479,59
1.553,58
1.631,24
4
1.296,52
1.361,33
1.429,41
1.482,96
1.557,09
1.634,94
1.716,69
1.802,53
5
1.432,64
1.486,30
1.560,62
1.638,65
1.720,59
1.806,60
1.896,94
1.991,79
6
1.564,15
1.642,37
1.724,49
1.810,72
1.901,24
1.996,31
2.096,12
2.200,94
7
1.728,39
1.814,80
1.905,57
2.000,84
2.100,88
2.205,92
2.316,21
2.432,03
8
1.909,87
2.005,38
2.105,65
2.210,92
2.321,47
2.437,55
2.559,41
2.687,38

SUBANEXO 2

ESCALA DE VENCIMENTOS - CLASSE DOCENTE EM EXTINÇÃO
PROFESSOR II


TABELA I – 30 HORAS SEMANAIS
Faixa/Nível
I
II
III
IV
V
VI
VII
VIII
1
2.202,01
2.312,12
2.427,73
2.549,10
2.676,55
2.810,38
2.950,92
3.098,46
2
2.433,21
2.554,88
2.682,64
2.816,76
2.957,59
3.105,48
3.260,74
3.423,80
3
2.688,71
2.823,15
2.964,31
3.112,52
3.268,15
3.431,56
3.603,13
3.738,08
4
2.971,02
3.119,57
3.275,55
3.439,33
3.611,29
3.746,56
3.933,88
4.130,55
5
3.282,99
3.447,14
3.619,50
3.755,04
3.942,81
4.139,94
4.346,94
4.564,28
6
3.627,71
3.763,54
3.951,74
4.149,32
4.356,79
4.574,63
4.803,34
5.043,53
7
3.960,70
4.156,74
4.366,68
4.585,00
4.814,26
5.054,97
5.307,71
5.573,09
8
4.376,58
4.595,39
4.825,18
5.066,43
5.319,74
5.585,74
5.865,02
6.158,27
TABELA II – 24 HORAS SEMANAIS
Faixa/Nível
I
II
III
IV
V
VI
VII
VIII
1
1.761,62
1.849,69
1.942,18
2.039,28
2.141,24
2.248,31
2.360,71
2.478,76
2
1.946,59
2.043,91
2.146,11
2.253,42
2.366,08
2.484,39
2.608,61
2.739,02
3
2.150,98
2.258,51
2.371,45
2.490,01
2.614,52
2.745,23
2.882,50
2.990,45
4
2.376,82
2.495,67
2.620,45
2.751,46
2.889,05
2.997,23
3.147,10
3.304,45
5
2.626,39
2.757,72
2.895,59
3.004,04
3.154,23
3.311,95
3.477,55
3.651,43
6
2.902,15
3.010,84
3.161,39
3.319,46
3.485,44
3.659,70
3.842,70
4.034,81
7
3.168,56
3.326,99
3.493,33
3.668,00
3.851,40
4.043,97
4.246,16
4.458,49
8
3.501,25
3.676,32
3.860,13
4.053,15
4.255,80
4.468,58
4.692,01
4.926,62






Publicado em: DOE de 17/07/2025, p.3/4
Atualizado em: 18/07/2025 16:21

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