Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 44.036, de 10 de junho de 1999, que dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Educação

GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 6º do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970 e com base no Decreto nº 47.567, de 1º de janeiro de 2003,

Decreta:

Artigo 1º - O artigo 1º do Decreto nº 44.036, de 10 de junho de 1999, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 1º - Constituem Unidades Orçamentárias da Secretaria da Educação:

I - Administração Superior da Secretaria e da Sede;

II - Conselho Estadual de Educação;

III - Departamento de Suprimento Escolar;

IV - Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo;

V - Coordenadoria de Ensino do Interior;

VI - Coordenadoria de Estudos e Normas Pedagógicas;

VII - Departamento de Recursos Humanos;

VIII - Entidades Supervisionadas:

a) Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE;

b) Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor - FEBEM-SP.". (NR)

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2003.

Palácio dos Bandeirantes, 10 de janeiro de 2003

GERALDO ALCKMIN

(*) Revogado pelo Decreto nº 48.917, de 02 de setembro de 2004