Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Turismo
(*) Nova redação dada pelo Decreto nº 65.794, de 15 de junho de 2021 (art.1º) :
"Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Turismo e Viagens."; (NR)

GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 6º do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970, que estabelece normas para a estruturação dos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado, e à vista do disposto nos Decretos nº 56.635 e nº 56.638, de 1º de janeiro de 2011 ,

Decreta:

Artigo 1º - Constituem Unidades Orçamentárias da Secretaria de Turismo:

(*) Nova redação dada pelo Decreto nº 65.794, de 15 de junho de 2021 (art.1º) :

"Artigo 1º - Constituem Unidades Orçamentárias da Secretaria de Turismo e Viagens:" (NR)

I - Administração Superior da Secretaria e da Sede;

II - Coordenadoria de Turismo;

III - Companhia Paulista de Eventos e Turismo - CPETUR.

Artigo 2º - Constituem Unidades de Despesa da Unidade Orçamentária Administração Superior da Secretaria e da Sede:

I - Gabinete do Secretário;

II - Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias.

(*) Nova redação dada pelo Decreto nº 62.212, de 11 de outubro de 2016 (art.1º) :

“II – Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos - DADETUR.”. (NR)

Artigo 3º - Constituem Unidades de Despesa da Unidade Orçamentária Coordenadoria de Turismo:

I - Administração da Coordenadoria de Turismo;

II - Divisão de Pesquisa e Planejamento;

III - Divisão de Operações e Atividades;

IV - Serviço de Informações.

Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto nº 52.117, de 31 de agosto de 2007 .

Palácio dos Bandeirantes, 11 de janeiro de 2011

GERALDO ALCKMIN