Institui o Comitê Intersecretarial de Convênios e Parcerias e dá providências correlatas

JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1º - Fica instituído o Comitê Intersecretarial de Convênios e Parcerias, com o objetivo de monitorar, diagnosticar, propor soluções e implementar procedimentos que visem aprimorar a mútua cooperação com Municípios paulistas e entidades privadas sem fins lucrativos, mediante transferência de recursos financeiros do Estado de São Paulo.

Artigo 2º - O Comitê Intersecretarial de Convênios e Parcerias é composto por representantes dos órgãos adiante relacionados, na seguinte conformidade:

I - 1 (um) da Secretaria de Governo, a quem caberá a coordenação dos trabalhos;

II - 1 (um) da Casa Civil;

III - 1 (um) da Secretaria de Desenvolvimento Regional;

IV - 1 (um) da Secretaria de Projetos, Orçamento e Gestão.

§ 1º - Os membros a que alude o "caput" deste artigo, assim como seus respectivos suplentes, serão designados pelo Secretário de Governo, à vista da indicação dos Titulares das Pastas.

§ 2º - O Comitê Intersecretarial de Convênios e Parcerias contará com o apoio administrativo da Secretaria de Governo.

Artigo 3º - O Secretário de Governo poderá, mediante resolução, editar normas complementares necessárias ao cumprimento deste decreto.

Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 13 de maio de 2021

JOÃO DORIA