Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 63.764, de 22 de outubro de 2018

JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1º - O Programa instituído pelo Decreto nº 63.764, de 22 de outubro de 2018 , passa a denominar-se Programa “Rotas Rurais”.

Artigo 2º - Fica acrescentado ao Decreto nº 63.764, de 22 de outubro de 2018, o artigo 3º-A, com a seguinte redação:

“Artigo 3º-A – O detalhamento técnico e operacional do Programa “Rotas Rurais” será estabelecido por meio de resolução do Secretário de Agricultura e Abastecimento.”.

Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 30 de abril de 2019

JOÃO DORIA

(*) Revogado pelo Decreto nº 65.183, de 17 de setembro de 2020