Torna insubsistente o Decreto nº 49.670, de 3 de junho de 2005, na parte que especifica

CLÁUDIO LEMBO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista das justificativas apresentadas,

Decreta:

Artigo 1º - Fica insubsistente a doação feita à Prefeitura Municipal de Rosana do veículo Volare/Microônibus, ano 2002, PI 24513, placas CDV 2466, chassi nº 93PB02A2M2C006457, constante do anexo a que se refere o Decreto nº 49.670, de 3 de junho de 2005 .

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 29 de novembro de 2006

CLÁUDIO LEMBO