Acrescenta o dispositivo que especifica ao Decreto nº 54.703, de 21 de agosto de 2009, que convoca a 4ª Conferência Estadual das Cidades

JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1º - Fica acrescentado ao parágrafo único do artigo 3º, do Decreto nº 54.703, de 21 de agosto de 2009 , que convoca a 4ª Conferência Estadual das Cidades, o item 9 com a seguinte redação:

"9. Secretaria da Segurança Pública.".

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 14 de setembro de 2009

JOSÉ SERRA

(*) Revogado pelo Decreto nº 55.027, de 12 de novembro de 2009