Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico

GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 6º do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970, e à vista do disposto no Decreto nº 49.683, de 10 de junho de 2005 ,

Decreta:

Artigo 1º - Constituem Unidades Orçamentárias da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico:

I - Administração Superior da Secretaria e da Sede;

II - Departamento de Ciência e Tecnologia;

III - Entidades Supervisionadas:

a) Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo - FAPESP;

b) Universidade de São Paulo - USP;

c) Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP;

d) Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP;

e) Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS;

f) Faculdade de Engenharia Química de Lorena - FAENQUIL;

g) Faculdade de Medicina de Marília - FAMEMA;

h) Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto;

i) Fundo Estadual de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FUNCET;

j) Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo S.A. - IPT.

Artigo 2º - Constituem Unidades de Despesa da Unidade Orçamentária Administração Superior da Secretaria e da Sede:

I - Gabinete do Secretário e Assessorias;

II - Divisão de Administração;

III - Coordenadoria de Desenvolvimento Econômico.

Artigo 3º - Constituem Unidades de Despesa da Unidade Orçamentária Departamento de Ciência e Tecnologia:

I - Divisão de Administração;

II - Serviço Estadual de Assistência aos Inventores - SEDAI.

Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 11 de junho de 2005, e ficando revogados o Decreto nº 46.757, de 13 de maio de 2002 , e o artigo 1º do Decreto nº 49.182, de 22 de novembro de 2004 .

Palácio dos Bandeirantes, 22 de junho de 2005

GERALDO ALCKMIN

(*) Revogado pelo Decreto nº 50.966, de 18 de julho de 2006