Altera e fixa o Quadro de Pessoal da Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor - FEBEM-SP

GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na competência privativa que lhe confere o inciso XII, do artigo 47, da Constituição do Estado,

Decreta:

Artigo 1º - Ficam criados no Subquadro Cargos Permanentes, do Quadro de Pessoal da Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor - FEBEM-SP, 350 (trezentos e cinqüenta) cargos de Agente Educacional e 150 (cento e cinqüenta) cargos de Agentes de Segurança.

Artigo 2º - Fica fixado o Quadro de Pessoal da Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor - FEBEM-SP, na conformidade do Anexo que faz parte integrante deste decreto.

Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto nº 49.339, de 14 de janeiro de 2005.

Palácio dos Bandeirantes, 28 de fevereiro de 2005

GERALDO ALCKMIN


ANEXO

a que se refere o artigo 2º do

Decreto nº 49.435, de 28 de fevereiro de 2005

SUBQUADRO DE CARGOS PERMANENTES	QUANTIDADE
Agente Administrativo	295
Agente de Apoio Administrativo	321
Agente de Apoio Operacional	470
Agente de Apoio Técnico	2.226
Agente Educacional	1.123
Agente Operacional	67
Agente de Segurança	1.756
Agente Técnico	184
Analista Administrativo	72
Analista Técnico	1.639
Especialista Administrativo	92
Especialista Técnico	160
Técnico Operacional	55
TOTAL DE CARGOS DO SUBQUADRO DE CARGOS PERMANENTES	8.460

SUBQUADRO DE CARGOS CONFIANÇA	QUANTIDADE
Assessor da Presidência	8
Assessor Especial da Presidência	1
Assistente Administrativo	6
Assistente de Direção	33
Assistente Técnico Administrativo Nível I	67
Chefe de Gabinete	1
Chefe Seção	58
Coordenador de Equipe	683
Coordenador Pedagógico	83
Coordenador Técnico	3
Diretor de Área	10
Diretor Técnico	1
Diretor Administrativo	1
Diretor de Divisão	22
Diretor de Unidade	100
Encarregado de Área	200
Presidente	1
Supervisor Técnico	45
Vice-Presidente	1
TOTAL DE CARGOS DO SUBQUADRO DE CARGOS DE CONFIANÇA	1.324
TOTAL DE CARGOS PERMANENTES E CONFIANÇA	9.784

(*) Revogado pelo Decreto nº 50.692, de 05 de abril de 2006