Altera a redação dos dispositivos que especifica do Decreto nº 55.739, de 27 de abril de 2010, e de seu Anexo, que dispõe sobre a Rede de Reabilitação "Lucy Montoro", e dá providências correlatas

GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1º - Os dispositivos adiante relacionados do Decreto nº 55.739, de 27 de abril de 2010 , passam a vigorar com a seguinte redação:

I - o artigo 3º:

"Artigo 3º - A Rede de Reabilitação "Lucy Montoro", administrada, em nível central e de forma integrada, pelas Secretarias dos Direitos da Pessoa com Deficiência e da Saúde, tem a seguinte composição:

I - hospitais de reabilitação, destinados a pessoas com deficiência física que necessitem de cuidados intensivos de medicina de reabilitação em regime de hospital-dia ou internação (leitos de reabilitação);

II - centros de medicina de reabilitação, destinados ao atendimento de pacientes ambulatoriais em turnos intensivo de 4 (quatro) horas;

III - serviços de reabilitação, destinados ao atendimento secundário, no nível ambulatorial, de pacientes com deficiências incapacitantes, encaminhados pelos hospitais de reabilitação, centros de medicina de reabilitação, serviços especializados e Departamento Regional de Saúde das respectivas regiões, abrangendo, entre outros, os seguintes:

a) serviço de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção;

b) serviço de reabilitação:

1. em oncologia;

2. em geriatria;

3. infantil;

4. na Síndrome de Down;

5.na deficiência auditiva;

6. na deficiência visual;

7. na deficiência intelectual;

IV - unidades de reabilitação, destinadas à manutenção da condição funcional por intermédio de atividades, prioritariamente em grupos, com supervisão terapêutica contínua e articulada com os recursos da comunidade.

§ 1º - Os hospitais de reabilitação e centros de medicina de reabilitação deverão estar integrados a Faculdade de Medicina ou a hospital universitário com reconhecida atuação na área.

§ 2º - Os serviços de reabilitação poderão estar inseridos em hospitais de alta complexidade, centros de reabilitação ou outras entidades de saúde estaduais ou municipais, e as unidades de reabilitação em centros de medicina de reabilitação, serviços de reabilitação ou outras entidades de saúde estaduais ou municipais.

§ 3º - Os serviços de reabilitação e as unidades de reabilitação serão tecnicamente vinculadas ao hospital de reabilitação ou ao centro de medicina de reabilitação, que responderá pelo acompanhamento técnico dos procedimentos.

§ 4º - Poderão ser incluídos na Rede de Reabilitação "Lucy Montoro", após a manifestação do Comitê Gestor da Rede e aprovação da Secretaria da Saúde:

1. órgãos e entidades de saúde estaduais ou municipais;

2. instituições universitárias;

3. entidades filantrópicas."; (NR)

II - do artigo 5º:

a) a alínea "d" do inciso III:

"d) a gestão da informação, incluindo o prontuário eletrônico e a unificação do banco de dados referente aos pacientes de todas as unidades da Rede de Reabilitação "Lucy Montoro;"; (NR)

b) a alínea "b" do inciso V:

"b) os programas, conteúdos e metodologia de ensino para os programas de Especialização, Residência Médica e Pós-Graduação Sensu Stricto em Medicina Física e Reabilitação."; (NR)

III - do artigo 7º, o inciso I:

"I - pelos atendimentos às deficiências físicas incapacitantes de maior complexidade, detendo a adequada estrutura tecnológica e o pessoal qualificado para os correspondentes recursos diagnósticos e terapêuticos;"; (NR)

IV - o artigo 8º:

"Artigo 8º - Aos hospitais de reabilitação, aos centros de medicina de reabilitação, aos serviços de reabilitação e às unidades de reabilitação a que se refere o artigo 3º deste decreto cabe, em suas respectivas áreas de atuação, sem prejuízo das normas legais e regulamentares próprias de cada um:

I - garantir, prioritariamente, atendimento a pacientes do Sistema Único de Saúde - SUS com lesões medulares, amputações e má-formação e lesões encefálicas do adulto (LEA), como traumatismo craniano e acidente vascular encefálico, paralisia cerebral e dor incapacitante;

II - garantir que os procedimentos, fluxos e condições de atendimento e critérios de elegibilidade estejam de acordo com:

a) a Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência do SUS;

b) a Política Nacional de Humanização Hospitalar;

c) as pertinentes normas da Secretaria da Saúde;

d) o Regimento Interno da Rede;

III - fornecer, mensalmente:

a) indicadores referentes à qualidade do atendimento e à humanização da assistência;

b) parâmetros gerenciais;

IV - promover:

a) o desenvolvimento de programa de Residência Médica em Medicina Física e Reabilitação nos hospitais de reabilitação e nos centros de medicina de reabilitação;

b) a formação e o aperfeiçoamento em Reabilitação dos profissionais das áreas de enfermagem, psicologia, serviço social, nutrição, fisioterapia, terapia ocupacional, fonoaudiologia e condicionamento físico.

§ 1º - Os serviços de reabilitação e as unidades de reabilitação poderão, dentro de sua capacidade instalada e atendendo as normas do Sistema Único de Saúde, incluir na assistência pacientes com deficiências físicas/incapacitantes de caráter transitório ou definitivo, associadas ou não ao envelhecimento, e pacientes com deficiência visual, auditiva e intelectual.

§ 2º - Aos hospitais de reabilitação e aos centros de medicina de reabilitação a que se referem os incisos I e II do artigo 3º deste decreto cabe, ainda, em suas respectivas áreas de atuação, apoiar o desenvolvimento das disciplinas e conteúdos do currículo médico relacionados à temática da deficiência."; (NR)

§ 3º - As unidades da Rede de Reabilitação "Lucy Montoro" com suas entidades parceiras são as constantes do Anexo que faz parte integrante deste decreto."; (NR)

V - do artigo 10, o "caput" e o inciso I:

"Artigo 10 - Cada hospital de reabilitação e centro de medicina de reabilitação a que se referem os incisos I e II do artigo 3º deste decreto terá um Núcleo de Planejamento e Gestão, composto dos seguintes membros:

I - 1 (um) representante da unidade da Rede, em exercício na área assistencial;"; (NR)

VI - do artigo 11, o inciso III:

"III - 1 (um) representante de cada um dos hospitais de reabilitação, dos centros de medicina de reabilitação, dos serviços de reabilitação e das unidades de reabilitação a que se refere o artigo 3º deste decreto, por região administrativa do Estado."; (NR)

VII - do artigo 12, o "caput" do inciso IV:

"IV - acompanhar, em relação a cada hospital de reabilitação, centro de medicina de reabilitação, serviço de reabilitação e unidade de reabilitação a que se refere o artigo 3º deste decreto:"; (NR)

VIII - do artigo 14, o "caput":

"Artigo 14 - Para cada hospital de reabilitação, centro de medicina de reabilitação, serviço de reabilitação e unidades de reabilitação, que se refere o artigo 3º deste decreto haverá um Termo de Adesão à Rede de Reabilitação Lucy Montoro.". (NR)

Artigo 2º - O parágrafo único do artigo 26 do Anexo a que se refere o artigo 15 do Decreto nº 55.739, de 27 de abril de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Parágrafo único - A função de que trata este artigo deverá ser, obrigatoriamente, exercida por Médico Fisiatra com Título de Especialista em Medicina de Reabilitação.". (NR)

Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogados os artigos 9º e 13 do Decreto nº 55.739, de 27 de abril de 2010 .

Palácio dos Bandeirantes, 15 de maio de 2012

GERALDO ALCKMIN

Unidades	Endereço	Parceiro
IRLM - Morumbi	Rua Jandiatuba, n° 589 - Vila Andrade - SP	FFM USP
IRLM - Vila Mariana	Rua Domingos Soto 140 - Chacara Klabin - SP	HC FMUSP
IRLM - Ribeirão Preto	AV. Bandeirantes, n° 3.900, Campus Universitário - Bairro Monte Alegre, cep: 14.058-900	HC FMUSP RP
IRLM - São José do Rio Preto	Av. Jamil F. Kfuri - Jd. Panorama - São José do Rio Preto	FAMERP/FUNFARME
CRLM - Clinicas	Rua Dr. Ouvidio Pires de Campos, s/n INRAD - HC - São Paulo	HC FMUSP SP
CRLM - Lapa	Rua Guaicurus, n° 1.274 - Lapa - São Paulo	HC FMUSP SP
CRLM - Umarizal	Rua Guaramembé, n° 589 - Jd Umarizal - São Paulo	HC FMUSP SP
CRLM - Campinas	R. Dr. Gabriel Porto - Cid. Universitária - UNICAMP - Campinas	Centro Infantil Boldrini
CRLM - Marilia	Av. Nelson Severino Zambom - Bairro Fragata (FAMEMA) - Marilia -	EM CONSTRUÇÃO
CRLM - Santos	Rua Alexandre Martins, s/n (esquina com Rua Guaió) - Bairro Aparecida - Santos	EM CONSTRUÇÃO
CRLM - São José dos Campos	R. Saigiro Nakamura nº 600 - Vila Industrial	UNIFESP/SPDM
CRLM - Sorocaba	PROJETO APROVADO
SRLM - Jaú	PROJETO APROVADO
SRLM - Mogi Mirim	Rua Pedro Simoso esquina com Avenida da Saude, s/n Avenida Adib Chaib, 1001 - Vila São José Mogi Mirim	IRS SÍRIO LIBANÊS
SRLM - Presidente Prudente	PROJETO APROVADO
URLM - Botucatu	PROJETO APROVADO
URLM - Fernandópolis	Av. Milton Terra Verdi esquina com Rua Cerqueira César - Jardim Santa Helena - Fernandópolis	Santa Casa de Fernandópolis
URLM - Pariquera-Açu	Rua dos Expedicionários, s/n, Centro	CONSAÚDE

(*) Revogado pelo Decreto nº 61.003, de 19 de dezembro de 2014