Altera o padrão de lotação fixado na conformidade do Anexo VI a que se refere o inciso VI do artigo 1º do Decreto nº 44.713, de 11 de fevereiro de 2000, e dá providências correlatas

GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, à vista do disposto no § 1º do artigo 38 da Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993, e diante da exposição de motivos do Secretário da Saúde,

Decreta:

Artigo 1º - O padrão de lotação do Hospital Clemente Ferreira, em Lins, da Coordenadoria de Saúde do Interior, da Secretaria da Saúde, fixado na conformidade do Anexo VI a que se refere o inciso VI do artigo 1º do Decreto nº 44.713, de 11 de fevereiro de 2000, fica alterado de acordo com o Anexo que faz parte integrante deste decreto.

Artigo 2º - A Secretaria da Saúde deverá adotar as providências necessárias visando à classificação de cargos e funções-atividades correspondentes ao padrão de lotação fixado pelo artigo anterior.

Artigo 3º - O disposto nos artigos 2º, 3º e 5º do Decreto nº 44.713, de 11 de fevereiro de 2000, aplica-se à unidade de que trata este decreto.

(*) Redação dada pelo Decreto nº 49.643, de 1º de junho de 2005

"Artigo 3º - O disposto nos artigos 3º e 5º do Decreto nº 44.713, de 11 de fevereiro de 2000, aplica-se à unidade de que trata este decreto.". (NR)

Artigo 3º-A - Fica autorizado, em caráter excepcional, até o limite do padrão de lotação fixado pelo artigo 1º deste decreto, o preenchimento de funções-atividades, destinadas à prestação de assistência médico-hospitalar, nos termos da Lei Complementar nº 733, de 23 de novembro de 1993, até a criação dos cargos correspondentes, observadas as normas legais e regulamentares pertinentes à espécie.

Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 12 de abril de 2001

GERALDO ALCKMIN


ANEXO
a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 45.755, de 12 de abril de 2001
HOSPITAL "CLEMENTE FERREIRA", em Lins

DENOMINAÇÃO	PADRÃO DE LOTAÇÃO
Agente Administrativo	1
Auxiliar de Serviços	196
Executivo Público I	1
Mestre de Artesanato	1
Motorista	15
Oficial Administrativo	20
Oficial de Serviços e Manutenção	33
Telefonista	1
Trabalhador	13
Vigia	15
TOTAL	296

(*) Revogado pelo Decreto nº 51.677 de 20 de março de 2007