Altera a redação e acrescenta dispositivo ao Decreto nº 47.219, de 15 de outubro de 2002, que cria o Plano de Desenvolvimento e Valorização das Instituições de Pesquisa Científica e Tecnológicas do Estado de São Paulo

GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1º - Os dispositivos adiante mencionados do Decreto nº 47.219, de 15 de outubro de 2002, passam a vigorar com a seguinte redação:

I - o inciso II do artigo 3º:

"II - Institutos de Pesquisa da Secretaria da Saúde, no total de 126 cargos e Superintendência de Controle de Endemias, no total de 17 cargos";

II - o inciso II do artigo 4º:

"II - Secretaria da Saúde: 26 (vinte e seis) cargos de Pesquisador Científico";

III - o inciso I do artigo 5º:

"I - Secretaria da Saúde: 9 (nove) cargos de Pesquisador Científico";

Artigo 2º - Fica acrescentado o artigo 6º ao Decreto nº 47.219, de 15 de outubro de 2002, com a seguinte redação, renumerando-se o atual artigo 6º para artigo 7º:

"Artigo 6º - Ficam enquadrados como Pesquisador Científico VI, os cargos vagos de Pesquisador Científico I, da Secretaria da Saúde, no total de 6 (seis) cargos, ficando autorizada a realização do concurso público especial de que trata a Lei Complementar nº 656, de 28 de junho de 1991.".

Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 19 de novembro de 2002

GERALDO ALCKMIN