Fixa a distribuição do efetivo da Polícia Militar do Estado de São Paulo

GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista do disposto no artigo 54 da Lei nº 616, de 17 de dezembro de 1974,

Decreta:

Artigo 1º - O efetivo da Polícia Militar do Estado de São Paulo fica distribuído na conformidade do Quadro de Organização (QO) constante do Anexo, que faz parte integrante deste decreto.

Artigo 2º - O inciso I do artigo 5º do Decreto nº 44.447, de 24 de novembro de 1999, alterado pelo Decreto nº 46.520, de 28 de janeiro de 2002 , passa a vigorar com a seguinte redação:

"I - Departamento de Suporte Administrativo do Comando Geral (DSA/CG), órgão responsável pelo apoio administrativo aos órgãos que compõem o Comando Geral da Polícia Militar e pela manutenção e segurança do Quartel do Comando Geral.". (NR)

Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto nº 44.599, de 28 de dezembro de 1999, e retroagindo seus efeitos:

I - a 1º de março de 2002, quanto ao disposto no artigo 1º;

II - a 28 de janeiro de 2002, quanto ao disposto no artigo 2º.

Palácio dos Bandeirantes, 15 de abril de 2002

GERALDO ALCKMIN


ANEXO

a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 46.692, de 15 de abril de 2002

QUADRO DE ORGANIZAÇÃO (QO)




QUADRO QUALIFICAÇÕES

OFICIAIS

PRAÇAS

QOPM E QOPF

OUTROS

SOMA

QPMP O E QPMP 4

OUTRAS

SOMA

TOTAL




GRUPO DE ÓRGÃOS	CEL	TCEL	MAJ	CAP	TEN	CEL	TCEL	MAJ	CAP	TEN		STEN	SGT	CB	SD	STEN	SGT	CB	SD
Órgãos de Direção e de Apoio e Assessoria Policial Militar	20	41	79	218	343	1	9	36	86	650	1.483	67	1.544	824	2.800	38	555	517	056.3457.828
Órgãos de Execução e Especiais de Execução	32	140	200	633	2.322	0	0	15	28	267	3.637	548	10 024	10 558	57 807	24	344	235	079 54083 177
Casa Militar do Gabinete do Governador	1	3	5	19	23	0	0	0	1	3	55	1	89	90	257	1	3	8	0449504
Total Geral	53	184	284	870	2.688	1	9	51	115	920	5.175	616	11.657	11.472	60.864	63	902	760	086.33491.509

DECRETO Nº 46.692, DE 15 DE ABRIL DE 2002
Fixa a distribuição do efetivo da Polícia Militar do Estado de São Paulo
Retificação do D.O. de 16-4-2002

No Anexo, leia-se como segue e não como constou:


ANEXO

a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 46.692, de 15 de abril de 2002

QUADRO DE ORGANIZAÇÃO (QO)

QUADRO QUALIFICAÇÕES

OFICIAIS

PRAÇAS

QOPM E QOPF

OUTROS

SOMA

QPMP O E QPMP 4

OUTRAS

SOMA

TOTAL

GRUPO DE ÓRGÃOS	CEL	TCEL	MAJ	CAP	TEN	CEL	TCEL	MAJ	CAP	TEN		STEN	SGT	CB	SD	STEN	SGT	CB	SD
Órgãos de Direção e de Apoio e Assessoria Policial Militar	20	41	79	218	343	1	9	36	86	650	1.483	67	1.544	824	2.800	38	555	517	056.3457.828
Órgãos de Execução e Especiais de Execução	32	140	200	633	2.322	0	0	15	28	267	3.637	548	10 024	10 558	57 807	24	344	235	079 54083 177
Casa Militar do Gabinete do Governador	1	3	5	19	23	0	0	0	1	3	55	1	89	90	257	1	3	8	0449504
Total Geral	53	184	284	870	2.688	1	9	51	115	920	5.175	616	11.657	11.472	60.864	63	902	760	086.33491.509

(*) Revogado pelo Decreto nº 47.204, de 14 de outubro de 2002