Altera o Decreto n° 43.142, de 2 de junho de 1998, que reorganiza a Secretaria de Agricultura e Abastecimento

JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1º - Fica inserida, no inciso II, do artigo 44, do Decreto n° 43.142, de 2 de junho de 1998, a alínea "q", com a seguinte redação:

"q) - celebrar convênios com as instituições de ensino superior para o desenvolvimento de programas voltados a aperfeiçoar a defesa agropecuária, mitigar os riscos sanitários, promover o alimento seguro, gerar renda e emprego no setor agrícola e aperfeiçoar a capacitação dos profissionais da agricultura;".

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 10 de setembro de 2008

JOSÉ SERRA

(*) Revogado pelo Decreto nº 66.417, de 30 de dezembro de 2021