Altera dispositivos que especifica do Decreto nº 44.281 de 28 de setembro de 1999, que dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Agricultura e Abastecimento

GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 6º do Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970, e à vista do disposto no Decreto nº 46.488, de 8 de janeiro de 2002 , que reorganiza a Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (APTA) e dá providências correlatas,

Decreta:

Artigo 1º - O artigo 6º do Decreto nº 44.281 de 28 de setembro de 1999, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 6º - Constituem Unidades de Despesa da Unidade Orçamentária Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (APTA) :

I - Gabinete do Coordenador;

II - Departamento de Gestão Estratégica;

III - Instituto Agronômico;

IV - Instituto Biológico;

V - Instituto de Economia Agrícola;

VI - Instituto de Pesca;

VII - Instituto de Tecnologia de Alimentos;

VIII - Instituto de Zootecnia;

IX - Departamento de Descentralização do Desenvolvimento". (NR)

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 9 de janeiro de 2002.

Palácio dos Bandeirantes, 15 de janeiro de 2002

GERALDO ALCKMIN

(*) Revogado pelo Decreto nº 64.089, de 23 de janeiro de 2019