Revoga o Decreto nº 53.652, de 4 de novembro de 2008, que dispõe sobre a execução de obras públicas do Governo do Estado de São Paulo e dá providências correlatas

JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1º - Fica revogado o Decreto nº 53.652, de 4 de novembro de 2008 , que dispõe sobre a execução de obras públicas do Governo do Estado de São Paulo e dá providências correlatas.

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 4 de dezembro de 2019

JOÃO DORIA