Dispõe sobre alterações na Classificação Institucional da Secretaria da Saúde

GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 6º do Decreto-Lei n.º 233, de 28 de abril de 1970, e com base no Decreto n.º 46.517, de 28 de janeiro de 2002 ,

Decreta:

Artigo 1º - Fica excluído do artigo 3º do Decreto n.º 41.332, de 21 de novembro de 1996, o seguinte inciso:

"XXVII- Hospital Psiquiátrico de Vila Mariana;".

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 29 de janeiro de 2002.

Palácio dos Bandeirantes, 20 de fevereiro de 2002

GERALDO ALCKMIN

(*) Revogado pelo Decreto nº 46.944, de 23 de julho de 2002