Cria, na Secretaria de Governo, a Subsecretaria de Ações Estratégicas e dá providências correlatas

JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1º - Fica criada, na Secretaria de Governo, diretamente subordinada ao Titular da Pasta, a Subsecretaria de Ações Estratégicas.

Artigo 2º - A Coordenadoria de Informações, o Grupo de Produção de Informações e Apoio a Ações de Comunicação e o Grupo de Acompanhamento de Obras e Ações de Governo passam a integrar a Subsecretaria de Ações Estratégicas, mantidos os respectivos níveis hierárquicos.

Artigo 3° - Os dispositivos adiante relacionados do Decreto nº 61.036, de 1º de janeiro de 2015 , passam a vigorar com a seguinte redação:

I - o "caput" do artigo 15:

"Artigo 15 - A Subsecretaria de Planejamento e Projetos Estratégicos, da Secretaria de Projetos, Orçamento e Gestão, de que trata o item 1 da alínea "a" do inciso I do artigo 2º do Decreto nº 64.998, de 29 de maio de 2020, é integrada por:";(NR)

II- a alínea "a" do inciso II do artigo 17:

"a) o Grupo de Assessoramento Técnico, da Subsecretaria de Planejamento e Projetos Estratégicos;";(NR)

III- a alínea "a" do inciso I do artigo 19:

"a) Coordenadoria de Informações, da Subsecretaria de Ações Estratégicas;";(NR)

IV - a alínea "c" do inciso II do artigo 19:

"c) Grupo de Assessoramento Técnico, da Subsecretaria de Planejamento e Projetos Estratégicos;";(NR)

V - o "caput" do artigo 51:

"Artigo 51 - A Subsecretaria de Planejamento e Projetos Estratégicos tem, além de outras compreendidas em sua área de atuação, as seguintes atribuições:".(NR)

Artigo 4º - Ficam acrescentados ao Decreto nº 61.036, de 1º de janeiro de 2015, os dispositivos adiante relacionados, com a seguinte redação:

I - ao artigo 3º, o inciso XVII:

"XVII- Subsecretaria de Ações Estratégicas.";

II - o artigo 15-A:

"Artigo 15-A - A Subsecretaria de Ações Estratégicas é integrada por:

I - Gabinete;

II- Coordenadoria de Informações, com:

a) Grupo de Produção de Informações e Apoio a Ações de Comunicação;

b) Grupo de Acompanhamento de Obras e Ações de Governo.";

III- ao inciso II do artigo 17, a alíneas "c" e "d":

"c) os Grupos da Coordenadoria de Informações, da Subsecretaria de Ações Estratégicas;

d) da Subsecretaria de Serviços ao Cidadão, Tecnologia e Inovação, de que trata o artigo 2º do Decreto nº 64.601, de 22 de novembro de 2019:

1. a Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação;

2. a Coordenadoria de Serviços ao Cidadão;";

IV - ao inciso IV do artigo 17, a alínea "g":

"g) a Subsecretaria de Ações Estratégicas.";

V - ao inciso I do artigo 19, a alínea "c":

"c) da Subsecretaria de Serviços ao Cidadão, Tecnologia e Inovação:

1. Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação;

2. Coordenadoria de Serviços ao Cidadão;";

VI - ao inciso II do artigo 19, a alínea "d":

"d) os Grupos da Coordenadoria de Informações, da Subsecretaria de Ações Estratégicas;";

VII- o artigo 52-A:

"Artigo 52-A - A Subsecretaria de Ações Estratégicas, além de outras compreendidas em sua área de atuação, tem as seguintes atribuições:

I - assessorar o Secretário de Governo no desempenho de suas atribuições, em especial nas atividades relacionadas à coordenação e integração das ações do Governo;

II - prestar o apoio necessário às atividades desenvolvidas pela Secretaria de Governo nos assuntos relacionados ao exercício de sua competência;

III- orientar, acompanhar e monitorar as parcerias e convênios celebrados pelo Estado, com estipulação de transferência de recursos, inclusive decorrentes de emendas impositivas ao projeto de lei orçamentária;

IV - estimular e colaborar com as demais Secretarias de Estado, no que concerne à execução de emendas impositivas ao projeto de lei orçamentária, para:

a) o planejamento e organização de suas ações;

b) a criação de instrumentos de avaliação permanente e transparência;

c) a uniformização de diretrizes quanto a prazos e procedimentos;

d) a integração das políticas públicas executadas pelo Estado;

V - providenciar para que o Governador do Estado e o Secretário de Governo sejam permanentemente informados sobre assuntos de seus interesses;

VI - analisar e tratar informações para produção de relatórios contendo informações de interesse do Governador do Estado e do Secretário de Governo;

VII- produzir relatórios de apoio ao Governador do Estado e ao Secretário de Governo em audiências, eventos e viagens.".

(*) Revogado pelo Decreto nº 66.016, de 15 de setembro de 2021

Artigo 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial o inciso III do artigo 15 do Decreto nº 61.036, de 1º de janeiro de 2015 .

Palácio dos Bandeirantes, 13 de maio de 2021

JOÃO DORIA