GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Considerando a extinção da Fundação do Desenvolvimento Administrativo – FUNDAP;
Considerando a presença, no quadro de pessoal da entidade extinta, de empregados que foram declarados estáveis com base no procedimento instituído pelo Decreto nº 31.198, de 15 de fevereiro de 1990;
Considerando, também, a interpretação dada pelo Supremo Tribunal Federal (AI 802.046/RS AgRg e AI 628.888/SP AgRg) e pelo Tribunal Superior do Trabalho (Súmula nº 390, item I) à redação original do “caput” do artigo 41 da Constituição Federal, no que tange aos empregados de fundações governamentais admitidos após prévia aprovação em concurso público que concluíram o estágio probatório antes do advento da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998; e
Considerando o teor do § 3º do artigo 41 da Constituição Federal;
Decreta:
Artigo 1º - Passam a integrar Quadro Especial em Extinção, vinculado à Secretaria de Planejamento e Gestão, os empregados da extinta Fundação do Desenvolvimento Administrativo – Fundap listados no Anexo que faz parte deste decreto, mantendo-se o regime jurídico a que estavam submetidos.
§ 1º - Ficam assegurados aos empregados relacionados no Anexo a que se refere o “caput” deste artigo os salários e demais benefícios validamente instituídos até a extinção da fundação.
§ 2º - Os empregados integrantes do Quadro a que se refere o “caput” deste artigo poderão ser afastados para prestação de serviços junto a outros órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta, observado, para tanto, o regramento que trata de afastamento de empregados e servidores públicos estaduais e respeitado o disposto no § 1º deste artigo.
§ 3º - Os empregos ocupados pelos integrantes do Quadro Especial em Extinção a que se refere o "caput" deste artigo serão extintos nas respectivas vacâncias.
Artigo 2º - As obrigações relativas aos empregados integrantes do Quadro Especial em Extinção previsto no artigo 1º deste decreto, inclusive aquelas de natureza trabalhista, serão assumidas pela Secretaria de Planejamento e Gestão.
Artigo 3º - O Estado de São Paulo, por meio da Procuradoria Geral do Estado, assumirá o polo processual ocupado pela fundação extinta nos processos judiciais em andamento.
Artigo 4º - As Secretarias de Planejamento e Gestão e da Fazenda providenciarão, em seus respectivos âmbitos de atuação, os atos necessários ao cumprimento deste decreto.
Artigo 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 19 de agosto de 2016.
Palácio dos Bandeirantes, 3 de abril de 2017
GERALDO ALCKMIN
ANEXO
a que se refere o artigo 1º do
Decreto nº 62.531, de 3 de abril de 2017
QUADRO ESPECIAL EM EXTINÇÃO DA FUNDAP- REFERÊNCIA SETEMBRO/2016 |
ADMITIDOS A PARTIR DE 1976 |
CPF | RG | NOME | EMPREGO |
20867441887 | 3587846-0 | Adilson Crepaldi | Tecnico em Planejamento e Gestao |
43074502800 | 3933407-7 | Aguinaldo Ribeiro da Cunha Filho | Tecnico em Planejamento e Gestao |
626429870 | 8926421-6 | Ana Cristina de Souza Leao | Tecnico Administrativo |
1594639809 | 8937734-5 | Angelica Campos Bastos | Analista Administrativo |
1036761800 | 9928439-X | Angelina Alves de Oliveira | Analista Administrativo |
99938235891 | 10327087-5 | Antonio Carlos Goncalves | Analista Administrativo |
41922921815 | 5044183-8 | Antonio Celso Agune | Especialista em Desenvolvimento Tecnológico |
52406504891 | 6504038-7 | Antonio Sergio Alberto | Auxiliar Tecnico Administrativo |
67530087800 | 5101327-7 | Carlos Alberto Monteiro de Aguiar | Especialista em Desenvolvimento Tecnológico |
2160673838 | 7663939-3 | Celia Regina de Faria Carneiro Pinto | Tecnico Administrativo |
53396383834 | 4858720-5 | Celso Ferreira | Tecnico Administrativo |
10112385869 | 15562999-2 | Claudemir Alves dos Santos | Tecnico em Desenvolvimento Organizacional |
752855840 | 5536810 | Claudio Cintrao Forghieri | Tecnico em Planejamento e Gestao |
81258160897 | 8276841-9 | Conceicao Aparecida Pagani | Analista Administrativo |
3664652878 | 11058442-9 | Delmario Ferreira Lima | Analista Administrativo |
6918689487 | 7226423 | Edival Freitas da Silva | Especialista em Desenvolvimento Tecnologico |
65301927868 | 5324502-7 | Edison Jose Cortina | Assistente Administrativo |
13253220591 | 39296347-4 | Edmundo Monteiro Freire | Oficial de Servicos |
99845610897 | 5544793-4 | Elena Yukie Harada | Tecnico Administrativo |
76813835815 | 4979726-8 | Fabio Jungmann Cardoso | Tecnico em Planejamento e Gestao |
5086949815 | 1974807-3 | Francisco Eduardo Teixeira da Silva | Tecnico Administrativo |
5097261860 | 13437235-9 | Geogi Morioka | Oficial de Servicos |
67737188800 | 4514171-X | Giselda Barroso Guedes de Araujo Sauveur | Especialista em Desenvolvimento Tecnologico |
417660839 | 7935176-1 | Graziella Maria Antonietta Caleffi da Silva Ramos | Analista Administrativo |
66332885815 | 4140839-1 | Hadjimu Miyashita | Especialista em Desenvolvimento Tecnologico |
3495119850 | 10541044-5 | Helenice Aparecida dos Santos Alberto | Auxiliar Tecnico Administrativo |
75610795834 | 5223031-4 | Iaponam Salvador da Silva | Auxiliar Tecnico de Microinformatica |
29706530878 | 3607983-2 | Ione Palhares | Assistente Tecnico Administrativo |
2926239840 | 13566214-X | Isabel da Silva Santana | Analista Administrativo |
315777842 | 8532531-4 | Isabel Garcia Perez | Analista Administrativo |
43047505853 | W502205-E | Joao Mendonca de Lemos | Oficial de Servicos |
49566709820 | 3203571-8 | Joaquim Carlos Ventura dos Santos | Auxiliar Tecnico de Microinformatica |
5091217800 | 4652763-1 | Jose Antonio Macedo | Analista Administrativo |
68463421849 | 7503617 | Jose Aparecido Garcia | Assistente Administrativo |
63613514834 | 7309230-7 | Jose Benedito de Oliveira | Tecnico Administrativo |
1044149876 | 6968508-3 | Jose Carlos Mellone | Tecnico Administrativo |
5607498808 | 16273578-9 | Jose Geraldo Ferreira Maximiano | Oficial de Servicos |
6352749810 | 13704410-0 | Jose Lucas Cordeiro | Tecnico em Desenvolvimento Organizacional |
51506521800 | 4518501-3 | Jose Paulo Rodrigues Santiago | Especialista em Desenvolvimento Tecnologico |
89669550882 | 4465515-0 | Jose Roberto Goncalves | Oficial de Servicos |
89925700825 | 9744349-9 | Jose Roberto Goncalves do Nascimento | Analista Administrativo |
82958521834 | 7878225-9 | Jose Roberto Rodrigues | Tecnico Administrativo |
52927601887 | 8188890-9 | Jose Severino da Silva | Oficial de Servicos |
76521842820 | 7474582-7 | Juhmco Hanada Coppola | Analista Administrativo |
30660459604 | 13078263-4 | Julio Cezar Martins dos Santos | Oficial de Servicos |
37931954815 | 4131971-0 | Kazuko Maruyama | Tecnico Administrativo |
12480479820 | 3848603-9 | Kisuke Kamitani | Porteiro Manobrista |
1179163826 | 1946156-2 | Lais Macedo de Oliveira | Tecnico em Planejamento e Gestao |
4003699823 | 10500883 | Laura Ibiapina Parente | Tecnico em Planejamento e Gestao |
3340680884 | 11073478-6 | Leandro Alves Satiro | Agente de Servicos |
44773820810 | 6028164-9 | Licurgo Ferreira Santana Filho | Oficial de Servicos |
90138627800 | 6159095-2 | Lucilene Augusto Mateus | Analista Administrativo |
77002300806 | 4219088-5 | Luiz Antonio Palma e Silva | Tecnico em Planejamento e Gestao |
3064043897 | 10491834-2 | Madalena Naime Saito Shimura | Tecnico Administrativo |
4895356825 | 9683142-X | Maria Cristina Costa Pinto Galvao | Tecnico em Planejamento e Gestao |
6752748853 | 2976529-8 | Maria Cristina de Azevedo Mitzakoff | Especialista em Desenvolvimento Tecnologico |
3321084813 | 8222948-X | Maria Eloisa Pires Tavares | Tecnico Administrativo |
6343768882 | 8032248 | Maria Regina Cesar Garcia | Tecnico em Desenvolvimento Organizacional |
67228330897 | 6353796-5 | Maria Teresinha de Jesus Mazza | Analista Administrativo |
1180898893 | 6749506-0 | Marianne Francoise Graff | Analista Administrativo |
23777079715 | 11816235-4 | Mario Roque Bonini | Tecnico em Planejamento e Gestao |
53300599849 | 3702786-4 | Maximino Loschiavo de Barros | Especialista em Desenvolvimento Tecnologico |
595193803 | 3784988-8 | Milan Wohland | Especialista em Desenvolvimento Tecnologico |
80944051804 | 5482444-8 | Nazare Cardoso Ribeiro de Aguiar | Analista Administrativo |
3183297868 | 3069797-9 | Neide Saraceni Hahn | Especialista em Desenvolvimento Tecnologico |
51991772815 | 7844436-6 | Nestor Antonio Ferreira de Queiroz | Tecnico Administrativo |
93833466804 | 6555570-3 | Newton Tadeu Louzado Sodre | Tecnico Administrativo |
64036693891 | 5160511-9 | Norma Batista Norcia | Tecnico Administrativo |
2600161872 | 2578699-4 | Osmar Peres | Especialista em Desenvolvimento Tecnologico |
66700248868 | 7579117-1 | Paulo Aparecido Galote Rodrigues | Analista Administrativo |
1203229860 | 4442152-7 | Paulo Fernando Toledo de Campos Mello | Tecnico em Planejamento e Gestao |
57984972834 | 4111935-6 | Pedro Anibal Drago | Especialista em Desenvolvimento Tecnologico |
64764494868 | 5725707-3 | Ruth Aparecida de Oliveira | Tecnico Administrativo |
40207030782 | 2569288-0 | Sandra Gomes Salim | Analista Administrativo |
76864910806 | 1613406 | Sergio Bilotta | Tecnico em Planejamento E Gestao |
38753626834 | 3570808-6 | Silvia de Almeida Prado Sampaio | Tecnico em Planejamento E Gestao |
2160300802 | 9970512-6 | Silvinia da Silva Pecegueiro | Tecnico Administrativo |
93296894853 | 7570309-9 | Sonia Lopes Metring | Tecnico Administrativo |
1653524855 | 12697732-X | Sonia Marcia de Lima | Analista Administrativo |
52688003887 | 4141581-4 | Sonia Maria Begueldo | Analista Administrativo |
91426715820 | 9112102-4 | Sonia Maria da silva | Auxiliar Tecnico Administrativo |
81247451887 | 9027201-8 | Sonia Maria de Souza | Analista Administrativo |
66654645804 | 6896936-3 | Sonia Regina Zan | Auxiliar Tecnico Administrativo |
34558500815 | 4373813-8 | Sueli Aparecida de Marchi Goncalez | Analista Administrativo |
4754463803 | 9212860-9 | Suzana Patella Kleine Cenzatti | Tecnico Administrativo |
16982835553 | 35989217-6 | Tania Maria Tavares Gomes Silva | Tecnico em Desenvolvimento organizacional |
56108672820 | 3166064-2 | Tomas Lucio Freund | Especialista em Desenvolvimento Tecnologico |
52641775891 | 4414162-2 | Vicente de Almeida Pereira | Oficial de Servicos |
9508147849 | 3989676-6 | Vicente de Paula Silva | Tecnico Administrativo |
TOTAL | | 89 | |
| | | |
ADMITIDOS CONCURSO DE 1990 |
CPF | RG | NOME | EMPREGO |
8634269809 | 12309567-0 | Adriana Thome Yazigi Abrao | Tecnico em Desenvolvimento Organizacional |
8651358865 | 14232021-3 | Alfredo de Paula Craveiro | Analista Administrativo |
51109891849 | 5128822-9 | Ana Maria Vicente | Analista Administrativo |
11788026802 | 19332410 | Ana Silvia Martins Montrezol Antunes | Analista Administrativo |
13202217852 | 18870563-6 | Christine Rodrigues Fazzi Sadocco | Tecnico em Desenvolvimento Organizacional |
8599792881 | 15437962-1 | Cibele Cristina Moreira Sancha | Analista Administrativo |
6946085809 | 12126697-7 | Eduardo Antonio Izumino | Tecnico em Desenvolvimento Organizacional |
65925831853 | 5014884-9 | Eulalia Maria da Silva | Analista Administrativo |
61077674872 | 2910924-3 | Eurico Hideki Ueda | Tecnico em Planejamento e Gestao |
2260600808 | 16530673 | Jose Vicente Tadeu da Silva | Porteiro Manobrista |
1465979824 | 7107239-1 | Jurandyr Belli Passos | Assessor de Imprensa e Divulgacao |
93409729887 | 5451589 | Leila Porto Barbur | Tecnico em Desenvolv. Organizacional |
89551443853 | 7542840-4 | Libero Oropallo | Analista Administrativo |
7544288854 | 28433698-1 | Ligia Salome Varandas Esteves Beira | Tecnico em Desenvolvimento Organizacional |
8310662882 | 18646094-6 | Marcelo Pupim Gozzi | Tecnico em Planejamento e Gestao |
85962139887 | 6577830-3 | Marcia Angare Pereira | Tecnico em Desenvolvimento Organizacional |
12587892805 | 20124275-8 | Marcia Zuque | Analista Administrativo |
7084618830 | 13276163-4 | Marcos Rogerio Santana | Tecnico em Desenvolvimento Organizacional |
35279133787 | 2691916-7 | Margret Althuon | Tecnico em Desenvolvimento Organizacional |
99787008891 | 10711980 | Maria Alice Ferreira Moura | Analista Administrativo |
34844864904 | 777167-3 | Maria De Fatima Infante Araujo | Tecnico em Desenvolv. Organizacional |
76397610853 | 8206737-5 | Maria Diniz Kamikawa | Assistente Administrativo |
19483996872 | 3310779 | Maria Lucia Cotrim de Campos Maia | Tecnico em Desenvolvimento Organizacional |
4219367896 | 13337999-1 | Maria Regina da Silva | Analista Administrativo |
8354013839 | 15991552-1 | Maria Stela Reis | Tecnico em Desenvolvimento Organizacional |
6088043806 | 13448010-7 | Maria Teresa da Silva | Assistente Administrativo |
10660062615 | 9094540-2 | Marisa Buonincontro Meireles | Analista Administrativo |
69716692820 | 5271819-0 | Regina Hatsue Otsuka | Analista Administrativo |
1131521838 | 11821176-6 | Rosa Irene Rodrigues da Costa | Analista Administrativo |
1398234842 | 7867051 | Rui de Britto Alvares Affonso | Tecnico em Desenvolvimento Organizacional |
3271361894 | 10381951-4 | Sandra Ines Baraglio Granja | Tecnico em Planejamento Organizacional |
60984953868 | 4166463-2 | Sandra Souza Pinto | Tecnico em Desenvolvimento Organizacional |
2205437801 | 7393771-X | Suzanete Zahed Coelho | Tecnico em Desenvolvimento Organizacional |
8795644822 | 20495133-1 | Tania Maria Rocha dos Santos | Auxiliar Tecnico Administrativo |
12840914816 | 18203705-8 | Valdemir Lodron | Tecnico Administrativo |
4961432806 | 15599821-3 | Valdir Belliato | Agente Administrativo |
TOTAL | | 36 | |
ADMITOS CONCURSO DE 1994 |
CPF | RG | NOME | EMPREGO |
6514929800 | 15548647-0 | Adriana Santos Guerra | Analista Administrativo |
6555552859 | 30878790-0 | Aglas Watson Barrera | Especialista em Desenvolvimento Tecnológico |
15087465838 | 21212851-6 | Alessandra Braga Teixeira da Silva Donini | Analista Administrativo |
99830698815 | 12216474-X | Amauri Duarte | Analista Administrativo |
11281490873 | 7264409-9 | Andrea Correa Silva | Tecnico em Desenvolvimento Organizacional |
13580891839 | 18607074-3 | Andrea Costa | Analista Administrativo |
14511490856 | 18925706-4 | Andrea Terumi Okida Shimura | Analista Administrativo |
11625260172 | 57808914-2 | Arno Meyer | Especialista em Desenvolvimento Tecnológico |
83863192834 | 5517808-X | Bruno Jose Daniel Filho | Especialista em Desenvolvimento Tecnológico |
1158040725 | 6539627 | Carlos Eduardo de Souza e Silva | Especialista em Desenvolvimento Tecnológico |
83944397720 | 36023707-1 | Carlos Eduardo Goncalves Cavalcanti | Tecnico em Planejamento e Gestao |
26706005819 | 7469704-3 | Clarice Rodella Russo | Analista Administrativo |
17148856825 | 21816283-2 | Daiane Belice | Tecnico em Desenvolvimento Organizacional |
7494697810 | 16681141-5 | Dulcineia Teresinha Cadoni Ruiz Caro | Analista Administrativo |
7760628838 | 8584404-4 | Elisabeth Pietozo | Analista Administrativo |
5098893879 | 8000051-4 | Elizabeth Ferreira Machado Silva | Analista Administrativo |
11680340867 | 20040574-3 | Fernanda Cristina Correa | Analista Administrativo |
81529333849 | 56744262 | Jose Eduardo Pessini | Especialista em desenvolv. Tecnologico |
3232647863 | 10369551-5 | Marcia Boni | Analista Administrativo |
441844847 | 10580499-X | Maria Alice de Camargo | Auxiliar Tecnico Administrativo |
10182990842 | 5541591-X | Maria Cristina Marchioni | Tecnico Administrativo |
7548952899 | 8874658-6 | Monica Landi | Tecnico em Planejamento e Gestao |
4082455817 | 23395866-6 | Monica Maia Bonel Maluf | Tecnico em Planejamento e Gestao |
3638431835 | 10992132-X | Nelson Valarelli Junior | Tecnico em Desenvolvimento Organizacional |
79452213868 | 6781958 | Priscila Walters Tessitore | Tecnico em Planejamento e Gestao |
3277413845 | 6381978 | Renata Silveira Correa | Tecnico em Desenvolv. Organizacional |
5404898836 | 8764530 | Ricardo Cassiano Orlando Gottschalk | Técnico em Planejamento e Gestão |
64146170834 | 7698612-3 | Rosa Maria Rodrigues Moreira | Auxiliar Tecnico Administrativo |
6667259851 | 17694898-3 | Rosanea Melo Pedrosa | Analista Administrativo |
15419535840 | 16994559-5 | Sandra Ricciardi | Assistente Administrativo |
11789724880 | 22127433-9 | Sheila Silva Rodrigues de Araujo | Analista Administrativo |
37162020887 | 3545750-8 | Silvia de Andrade Stanisci | Especialista em Desenvolvimento Tecnologico |
16628508838 | 22019161-X | Simone Aparecida Fernandes Bambini | Analista Administrativo |
11682448894 | 17493801-9 | Sonia de Castro Farias | Analista Administrativo |
9044508806 | 17162637-0 | Valquiria Prando | Assistente Administrativo |
35676787872 | 4687471-9 | Vanya Mundim Sant Anna | Especialista em desenvolv. Tecnologico |
61348058820 | 2994603-7 | Waldomiro Pecht | Especialista em Desenvolvimento Tecnologico |
TOTAL | | 37 | |
|