Altera o padrão de lotação fixado pelo inciso XII a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 39.546, de 18 de novembro de 1994

MÁRIO COVAS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista do disposto no § 1º do artigo 18 da Lei Complementar nº 674, de 8 de abril de 1992,

Decreta:

Artigo 1º - Fica alterado o padrão de lotação do Hospital Psiquiátrico Clemente Ferreira de Lins, da Coordenadoria de Saúde do Interior, da Secretaria da Saúde, fixado de acordo com o Anexo XII, a que se refere o inciso XII do artigo 1º do Decreto nº 39.546, de 18 de novembro de 1994, na conformidade do Anexo que faz parte integrante deste decreto.

Artigo 2º - O padrão de lotação alterado pelo artigo anterior compreende cargos e funções-atividades em nível de execução classificados na unidade, bem como as funções-atividades que por força de ampliação dessa unidade poderão vir a ser preenchidas, em caráter temporário, nos termos da Lei Complementar nº 733, de 23 de novembro de 1993.

Artigo 3º - À unidade referida no artigo 1º deste decreto fica facultada a reposição automática de pessoal, obedecidos os limites estabelecidos em seu padrão de lotação e observadas as disponibilidades orçamentárias e financeiras.

Artigo 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 23 de março de 2000

MÁRIO COVAS


A N E X O

a que se refere o artigo 1^º do Decreto n^º 44.785, de 23 de março de 2000

HOSPITAL PSIQUIÁTRICO CLEMENTE FERREIRA DE LINS





DENOMINAÇÃO DA CLASSE	PADRÃO DE LOTAÇÃO
Agente de Saúde	7
Agente Técnico de Saúde	9
Assistente Social	13
Atendente	50
Atendente de Consultório Dentário	4
Auxiliar de Enfermagem	298
Auxiliar de Serviços de Saúde	3
Auxiliar Técnico de Saúde	36
Cirurgião Dentista	4
Enfermeiro	31
Farmacêutico	4
Fisioterapeuta	10
Fonoaudiólogo	3
Médico	40
Nutricionista	6
Psicólogo	12
Técnico de Radiologia	3
Terapeuta Ocupacional	16
TOTAL	549

(*) Revogado pelo Decreto nº 51.677 de 20 de março de 2007