Altera e fixa o Quadro de Pessoal da Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor - FEBEM-SP

GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na competência privativa que lhe confere o inciso XII, do artigo 47, da Constituição do Estado,

Decreta:

Artigo 1º - Ficam extintos no Quadro de Pessoal da Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor - FEBEM-SP, 2.125 cargos de Agente de Apoio Técnico, do Subquadro de Cargos Permanentes.

Artigo 2º - Ficam criados no Subquadro de Cargos Permanentes, do Quadro de Pessoal da Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor - FEBEM-SP, os seguintes cargos:

I - 1.606 de Agente de Segurança;

II - 773 de Agente Educacional.

Artigo 3º - O Quadro de Pessoal da Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor - FEBEM-SP fica fixado na conformidade do Anexo que faz parte integrante deste decreto.

Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto nº 48.219, de 5 de novembro de 2003

.

Palácio dos Bandeirantes, 14 de janeiro de 2005

GERALDO ALCKMIN


ANEXO
a que se refere o artigo 3º do Decreto nº 49.339, de 14 de janeiro de 2005



SUBQUADRO DE CARGOS PERMANENTES	QUANTIDADE
Agente Administrativo	295
Agente de Apoio Administrativo	321
Agente de Apoio Operacional	470
Agente de Apoio Técnico	2.226
gente Educacional	773
Agente Operacional	67
Agente de Segurança	1.606
Agente Técnico	184
Analista Administrativo	72
Analista Técnico	1.639
Especialista Administrativo	92
Especialista Técnico	160
Técnico Operacional	55
TOTAL DE CARGOS DO SUBQUADRO DE CARGOS PERMANENTES	7.960
SUBQUADRO DE CARGOS CONFIANÇA QUANTIDADE
Assessor da Presidência	8
Assessor Especial da Presidência	1
Assistente Administrativo	6
Assistente de Direção	33
Assistente Técnico Administrativo Nível I	67
Chefe de Gabinete	1
Chefe Seção	58
Coordenador de Equipe	683
Coordenador Pedagógico	83
Coordenador Técnico	3
Diretor de Área	10
Diretor Técnico	1
Diretor Administrativo	1
Diretor de Divisão	22
Diretor de Unidade	100
Encarregado de Área	200
Presidente	1
Supervisor Técnico	45
Vice-Presidente	1
TOTAL DE CARGOS DO SUBQUADRO DE CARGOS DE CONFIANÇA	1.324
TOTAL DE CARGOS PERMANENTES E CONFIANÇA	9.284