Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas

GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978,

Decreta:

Artigo 1º - Ficam transferidos os cargos providos e as funções-atividades preenchidas constantes do Anexo I, que faz parte integrante deste decreto.

Artigo 2° - Fica transferido o cargo vago, constante do Anexo II, que faz parte integrante deste decreto.

Artigo 3º - Ficam os Secretários de Estado e o Procurador Geral do Estado, autorizados a procederem, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes dos anexos a que aludem os artigos anteriores:

I - nome do servidor;

II - dados da cédula de identidade;

III - situação do cargo, ou função-atividade no que se refere ao seu provimento e preenchimento ou vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.

Artigo 4º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.

Artigo 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 27 de novembro de 2003

GERALDO ALCKMIN


ANEXO I

a que se refere o artigo 1º do

Decreto nº 48.284, de 27 de novembro de 2003

CARGO/FUNÇÃO-ATIVIDADE	REF.	E.V.	SQC/SQF	OCUPANTE	R.G.	DO	PARA
Oficial Administrativo	2	N.I.	SQF-II	Evaneide Pereira Lopes	20.433.076-2	QSS	QSSP
Assistente Social	1	N.U.	SQC-III	Marcia Regina Rondon Cunha	4.809.402	QSEADS	QSS
Motorista	1	N.I.	SQF-II	Jair Silva Carneiro	12.609.926-1	QSEADS	QSS
Motorista	1	N.I.	SQF-II	José Francisco Freitas Filho	14.508.503	QSEADS	QSS
Motorista	1	N.I.	SQF-II	Mario Lucio Pinfildi	14.517.588-1	QSEADS	QSS
Oficial Administrativo	2	N I	SQC III	Ercília Maria Alves	11 169 298	QST	QSS
Oficial Administrativo	2	N.I.	SQC-III	Sonia Maria Grozinski Araújo	18.213.701-6	QCC	QSS
Técnico De Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica	-	Nível I	SQC-III	Marcia Regina Barbieri	10.526.770-3	QSMA	QSS
Motorista	1	N.I.	SQF-II	José de Oliveira	4.277.140-7	QST	QPGE
Motorista	1	N.I.	SQF-II	Nilson Lopes da Silva	9.338.571	QST	QPGE
Motorista	1	N.I.	SQF-II	José Ezequiel da Conceição	5.726.042	QST	QPGE

ANEXO II

a que se refere o artigo 2º do

Decreto nº 48.284, de 27 de novembro de 2003

CARGO	REF.	E.V.	EX-OCUPAN- TE	R.G.	MOTIVO DA VACÂNCIA	DO	PARA
Técnico de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica	-	Nível I			Cargo criado pelo artigo 3° da Lei Complementar n° 661 de 11, publicada em 12/7/91.	QSS	QSMA