Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas

JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978,

Decreta:

Artigo 1º - Ficam transferidos os cargos providos e as funções-atividades preenchidas, constante do Anexo I, que faz parte integrante deste decreto;

Artigo 2º - Ficam transferidos os cargos vagos, constantes do Anexo II, que faz parte integrante deste decreto.

Artigo 3º - Ficam excluídas do Anexo do Decreto nº 53.920, de 29 de dezembro de 2008 , que transferiu do Quadro da Secretaria de Gestão Pública para o Quadro da Secretaria da Saúde, os cargos providos e as funções-atividades preenchidas constante do Anexo III, que faz parte integrante deste decreto.

Artigo 4º - Ficam os Secretários de Estado autorizados a procederem, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes dos Anexos a que se referem os artigos anteriores:

I - nome do servidor;

II - dados da cédula de identidade;

III - situação do cargo, ou função-atividade, no que se refere ao seu provimento ou preenchimento e vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.

Artigo 5º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.

Artigo 6º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 3 de junho de 2009

JOSÉ SERRA

No Anexo I, onde se lê: LANEIR GARCIA GONZALE, leia-se LANEIR GARCIA GONZALEZ