Substitui os Anexos II e III referidos no artigo 1º do Decreto nº 46.865, de 26 de junho de 2002, que autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem - DER a celebrar convênios com Municípios do Estado de São Paulo, objetivando a construção, ampliação e reforma de Terminais Rodoviários de Passageiros incluídos no Programa de Recuperação de Rodovias do Estado de São Paulo - PRR/SP

GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1º - Os Anexos II e III a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 46.865, de 26 de junho de 2002 , ficam substituídos pelos Anexos II e III que fazem parte integrante deste decreto.

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 13 de maio de 2004

GERALDO ALCKMIN


ANEXO II
a que se refere o artigo 1º do
Decreto nº 48.657, de 13 de maio de 2004

CONSTRUÇÃO DE TERMINAIS RODOVIÁRIOS

		Estimativa de custo (R$)
	Municípios
1	Águas de São Pedro	576.594,28
2	Bofete	387.387,50
3	Campina do Monte Alegre	349.182,75
4	Guapiara	317.124,73
5	Monte Azul Paulista	774.930,66
6	Santa Barbara D’Oeste	1.440.400,33
7	Vargem Grande do Sul	700.503,07

ANEXO III
a que se refere o artigo 1º do
Decreto nº 48.657, de 13 de maio de 2004

REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE TERMINAIS RODOVIÁRIOS

	Municípios	Estimativa de custo ( R$ )
1	Águas de Lindoia	35.894,22
2	Altair	93.856,16
3	Amparo	180.760,11
4	Araras	123.166,33
5	Bebedouro	259.630,51
6	Brotas	80.941,97
7	Capão Bonito	149.925,19
8	Espírito Santo do Pinhal	103.640,72
9	Ibitinga	136.197,79
10	Jaboticabal	188.550,07
11	Jacupiranga	59.896,68
12	Juquiá	149.738,89
13	Lindóia	61.334,50
14	Pilar do Sul	149.950,25
15	Queluz	116.363,72
16	Riversul	126.632,52
17	São Carlos	599.857,23
18	São Roque	98.783,74

( * ) Vide Decreto nº 48.678, de 20 de maio de 2004