Incorpora ao Parque Estadual Restinga de Bertioga as áreas que especifica, e dá providências correlatas.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Considerando que o Parque Estadual Restinga de Bertioga foi criado pelo Decreto n° 56.500, de 9 de dezembro de 2010, e constitui importante corredor biológico entre ambientes marinho - costeiros, a restinga e a Serra do Mar, formando um contínuo biológico cuja proteção é fundamental para garantir a perpetuidade dos seus processos ecológicos e fluxos gênicos, conforme recomendações do Plano de Manejo do Parque Estadual da Serra do Mar;

Considerando que as áreas contíguas ao Parque Estadual Restinga de Bertioga representam extensão dos seus ecossistemas, ostentando relevante integridade biótica, com destaque para os recursos hídricos;

Considerando que a ampliação do perímetro do parque vem sendo estudada e recomendada pelas áreas técnicas da Administração estadual, pela Reserva da Biosfera da Mata Atlântica e pela comunidade científica,

Decreta:

Artigo 1° - Ficam incorporadas ao Parque Estadual Restinga de Bertioga as áreas localizadas no Município de Bertioga, identificadas e descritas no memorial descritivo constante do Anexo Único deste decreto e nos documentos constantes dos autos do Processo SEI n° 262.00001985/2023-22.

§ 1° - A incorporação das áreas referidas no “caput” deste artigo ao Parque Estadual Restinga de Bertioga é realizada com o objetivo de compensar a exclusão das áreas dos núcleos habitados e localizados na Vila da Mata, em Guaratuba; na Rua Carvalho Pinto, entre Guaratuba e Boracéia; no Morro do Itaguá, entre Guaratuba e Boracéia; e nas Chácaras do Balneário Mogiano, que totalizam a área de 21,69 ha (vinte e um hectares e sessenta e nove ares).

§ 2° - A exclusão das referidas áreas foi indicada no Plano de Manejo do Parque Estadual Restinga de Bertioga, aprovado pela Resolução SMA n° 203, de 27 de dezembro de 2018, condicionada à incorporação de área a ele contígua, no mínimo, 2 (duas) vezes maior que a área da exclusão.

Artigo 2° - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber, mediante doação, sem ônus ou encargo, a área 2 do Anexo Único deste decreto, como medida de compensação ambiental.

Parágrafo único - O cumprimento da compensação ambiental exigirá a efetivação do registro da escritura de doação a que se refere o "caput" deste artigo, nas respectivas matrículas dos imóveis, e a observância das demais providências previstas nas normas procedimentais expedidas pelos órgãos ambientais competentes.

Artigo 3° - O artigo 3° do Decreto n° 56.500, de 9 de dezembro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Cabe à Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo, entidade vinculada à Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, a administração e a gestão do Parque Estadual Restinga de Bertioga. (NR)”.

Artigo 4° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

TARCÍSIO DE FREITAS

Imóvel: Gleba fora do Parque Estadual da Serra do Mar, objeto da Matrícula n° 10.674, desapropriada pelo Estado de São Paulo.

Município: Bertioga

Área: 280,8545 ha

Perímetro: 9.509,76 m

Inicia-se a descrição desse perímetro no ponto 1, de coordenadas E:397.064,438 e N:7.374.051,631, confrontando com o Parque Estadual da Serra do Mar, e segue com os seguintes azimutes e distâncias: 148°06'41,11'' e 46,43m até o ponto 2, de coordenadas E:397.088,967 e N:7.374.012,206; 118°18'02,72'' e 17,72m até o ponto 3, de coordenadas E:397.104,567 e N:7.374.003,806; 89°34'09,17'' e 13,30m até o ponto 4, de coordenadas E:397.117,867 e N:7.374.003,906; 57°31'43,71'' e 16,95m até o ponto 5, de coordenadas E:397.132,167 e N:7.374.013,006; 39°01'23,87'' e 19,69m até o ponto 6, de coordenadas E:397.144,567 e N:7.374.028,306; 27°02'25,89'' e 21,56m até o ponto 7, de coordenadas E:397.154,367 e N:7.374.047,506; 13°11'03,11'' e 40,77m até o ponto 8, de coordenadas E:397.163,667 e N:7.374.087,206; 357°53'17,15'' e 46,13m até o ponto 9, de coordenadas E:397.161,967 e N:7.374.133,306; 347°02'07,77'' e 14,26m até o ponto 10, de coordenadas E:397.158,767 e N:7.374.147,206; 0°14'05,34'' e 24,40m até o ponto 11, de coordenadas E:397.158,867 e N:7.374.171,606; 11°12'38,28'' e 22,63m até o ponto 12, de coordenadas E:397.163,267 e N:7.374.193,806; 22°29'14,21'' e 23,27m até o ponto 13, de coordenadas E:397.172,167 e N:7.374.215,306; 31°21'25,51'' e 14,99m até o ponto 14, de coordenadas E:397.179,967 e N:7.374.228,106; 44°59'60,00'' e 40,45m até o ponto 15, de coordenadas E:397.208,567 e N:7.374.256,706; 57°23'03,79'' e 39,89m até o ponto 16, de coordenadas E:397.242,167 e N:7.374.278,207; 66°56'30,21'' e 48,26m até o ponto 17, de coordenadas E:397.286,567 e N:7.374.297,107; 75°53'30,07'' e 19,28m até o ponto 18, de coordenadas E:397.305,267 e N:7.374.301,807; 90°e 20,70m até o ponto 19, de coordenadas E:397.325,967 e N:7.374.301,807; 132°14'10,11'' e 10,26m até o ponto 20, de coordenadas E:397.333,567 e N:7.374.294,907; 172°19'59,50'' e 15,74m até o ponto 21, de coordenadas E:397.335,667 e N:7.374.279,307; 199°11'09,51'' e 33,78m até o ponto 22, de coordenadas E:397.324,567 e N:7.374.247,407; 193°41'01,44'' e 47,34m até o ponto 23, de coordenadas E:397.313,367 e N:7.374.201,406; 174°57'27,18'' e 17,07m até o ponto 24, de coordenadas E:397.314,867 e N:7.374.184,406; 148°05'49,39'' e 17,79m até o ponto 25, de coordenadas E:397.324,267 e N:7.374.169,306; 125°32'15,64'' e 7,74m até o ponto 26, de coordenadas E:397.330,567 e N:7.374.164,806; 82°33'09,30'' e 15,43m até o ponto 27, de coordenadas E:397.345,867 e N:7.374.166,806; 50°50'29,83'' e 21,54m até o ponto 28, de coordenadas E:397.362,567 e N:7.374.180,406; 38°33'30,24'' e 35,30m até o ponto 29, de coordenadas E:397.384,567 e N:7.374.208,006; 34°16'31,86'' e 59,66m até o ponto 30, de coordenadas E:397.418,167 e N:7.374.257,307; 49°57'00,98'' e 9,01m até o ponto 31, de coordenadas E:397.425,067 e N:7.374.263,107; 68°55'21,02'' e 10,29m até o ponto 32, de coordenadas E:397.434,667 e N:7.374.266,807; 99°37’11,02'' e 17,95m até o ponto 33, de coordenadas E:397.452,367 e N:7.374.263,807; 140°59'17,33'' e 20,33m até o ponto 34, de coordenadas E:397.465,167 e N:7.374.248,007; 158°24'16,88'' e 20,65m até o ponto 35, de coordenadas E:397.472,767 e N:7.374.228,807; 173°12'40,84'' e 21,15m até o ponto 36, de coordenadas E:397.475,267 e N:7.374.207,806; 182°31'50,75'' e 18,12m até o ponto 37, de coordenadas E:397.474,467 e N:7.374.189,706; 169°08'25,79'' e 24,95m até o ponto 38, de coordenadas E:397.479,167 e N:7.374.165,206; 176°11'25,90'' e 82,78m até o ponto 39, de coordenadas E:397.484,667 e N:7.374.082,606; 152°40'56,42'' e 27,24m até o ponto 40, de coordenadas E:397.497,167 e N:7.374.058,406; 130°53'49,93'' e 16,80m até o ponto 41, de coordenadas E:397.509,867 e N:7.374.047,406; 113°00'09,35'' e 11,52m até o ponto 42, de coordenadas E:397.520,467 e N:7.374.042,906; 98°28'16,12'' e 38,01m até o ponto 43, de coordenadas E:397.558,067 e N:7.374.037,306; 83°53'16,84'' e 15,06m até o ponto 44, de coordenadas E:397.573,037 e N:7.374.038,909; 83°53'22,82'' e 29,10m até o ponto 45, de coordenadas E:397.601,967 e N:7.374.042,006; 68°27'32,49'' e 40,85m até o ponto 46, de coordenadas E:397.639,967 e N:7.374.057,006; 53°10'34,31'' e 99,44m até o ponto 47, de coordenadas E:397.719,567 e N:7.374.116,606; 41°21'42,53'' e 24,52m até o ponto 48, de coordenadas E:397.735,767 e N:7.374.135,006; 33°23'33,30'' e 26,71m até o ponto 49, de coordenadas E:397.750,467 e N:7.374.157,306; 24°11'48,85'' e 34,64m até o ponto 50, de coordenadas E:397.764,667 e N:7.374.188,907; 11°16'34,99'' e 66,99m até o ponto 51, de coordenadas E:397.777,767 e N:7.374.254,607; 22°47'58,72'' e 24,52m até o ponto 52, de coordenadas E:397.787,267 e N:7.374.277,207; 31°49'01,33'' e 16,12m até o ponto 53, de coordenadas E:397.795,767 e N:7.374.290,907; 41°57'08,21'' e 73,15m até o ponto 54, de coordenadas E:397.844,667 e N:7.374.345,307; 34°07'29,79'' e 14,62m até o ponto 55, de coordenadas E:397.852,867 e N:7.374.357,407; 24°39'49,73'' e 21,57m até o ponto 56, de coordenadas E:397.861,867 e N:7.374.377,007; 14°07'19,49'' e 32,38m até o ponto 57, de coordenadas E:397.869,767 e N:7.374.408,407; 7°14'12,92'' e 19,05m até o ponto 58, de coordenadas E:397.872,167 e N:7.374.427,307; 357°19'54,61'' e 51,56m até o ponto 59, de coordenadas E:397.869,767 e N:7.374.478,807; 3°35'25,16'' e 25,55m até o ponto 60, de coordenadas E:397.871,367 e N:7.374.504,307; 14°18'45,54'' e 35,19m até o ponto 61, de coordenadas E:397.880,067 e N:7.374.538,407; 24°29'04,11'' e 46,81m até o ponto 62, de coordenadas E:397.899,467 e N:7.374.581,007; 45°08'55,75'' e 27,22m até o ponto 63, de coordenadas E:397.918,767 e N:7.374.600,207; 66°27'16,68'' e 19,53m até o ponto 64, de coordenadas E:397.936,667 e N:7.374.608,007; 92°52'42,13'' e 17,92m até o ponto 65, de coordenadas E:397.954,567 e N:7.374.607,107; 110°33'21,76'' e 26,49m até o ponto 66, de coordenadas E:397.979,367 e N:7.374.597,807; 130°02'48,27'' e 42,59m até o ponto 67, de coordenadas E:398.011,967 e N:7.374.570,407; 111°52'39,40'' e 10,33m até o ponto 68, de coordenadas E:398.021,555 e N:7.374.566,557; 90° e 12,79m até o ponto 69, de coordenadas E:398.034,343 e N:7.374.566,557; 75°21'58,56'' e 3,19m até o ponto 70, de coordenadas E:398.037,426 e N:7.374.567,362; desse ponto, confrontando com o Parque Estadual Restinga de Bertioga, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 175°25'44,31'' e 2.262,76m até o ponto 71, de coordenadas E:398.217,756 e N:7.372.311,803; 175°25'44,40'' e 1.164,08m até o ponto 72, de coordenadas E:398.310,527 e N:7.371.151,421; 175°26'02,19'' e 175,17m até o ponto 73, de coordenadas E:398.324,472 e N:7.370.976,807; desse ponto, confrontando com o Tombamento da Serra do Mar e Paranapiacaba, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 256°18'55,06'' e 25,38m até o ponto 74, de coordenadas E:398.299,814 e N:7.370.970,803; 256°18'57,58'' e 63,52m até o ponto 75, de coordenadas E:398.238,100 e N:7.370.955,777; 254°49'12,36'' e 238,77m até o ponto 76, de coordenadas E:398.007,665 e N:7.370.893,256; 252°25'26,98'' e 238,77m até o ponto 77, de coordenadas E:397.780,044 e N:7.370.821,156; 251°27'09,28'' e 54,61m até o ponto 78, de coordenadas E:397.728,270 e N:7.370.803,785; 253°37'44,50'' e 20,90m até o ponto 79, de coordenadas E:397.708,220 e N:7.370.797,895; e, desse ponto, confrontando com o Parque Estadual Restinga de Bertioga, segue com azimute de 348°48'28,98'' e distância de 3.316,81m até o ponto 1, encerrando esse perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central - 45 WGr, fuso 23S, tendo como datum o SIRGAS-2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

Área 2

Imóvel: Área de inclusão ao Parque Estadual Restinga de Bertioga – Chácaras Itapanhaú.

Município: Bertioga

Área: 118,74 ha

Perímetro: 5.627,25 m

Inicia-se a descrição desse perímetro no ponto 1, de coordenadas E:391.552,858 e N:7.368.246,591, e segue com os seguintes azimutes e distâncias: 272°54'35,28'' e 362,11m até o ponto 2, de coordenadas E:391.191,216 e N:7.368.264,973; 182°31'35,87'' e 36,05m até o ponto 3, de coordenadas E:391.189,627 e N:7.368.228,963; 273°29'16,54'' e 481,33m até o ponto 4, de coordenadas E:390.709,193 e N:7.368.258,246; 1°50'38,82'' e 659,63m até o ponto 5, de coordenadas E:390.730,420 e N:7.368.917,530; 1°50'38,96'' e 620,58m até o ponto 6, de coordenadas E:390.750,391 e N:7.369.537,792; 13°03'02,39'' e 199,22m até o ponto 7, de coordenadas E:390.795,378 e N:7.369.731,869; 7°10'26,89'' e 4,20m até o ponto 8, de coordenadas E:390.795,902 e N:7.369.736,032; 16°53'20,01'' e 4,20m até o ponto 9, de coordenadas E:390.797,121 e N:7.369.740,047; 26°35'44,13'' e 4,19m até o ponto 10, de coordenadas E:390.798,999 e N:7.369.743,798; 36°18'16,19'' e 4,20m até o ponto 11, de coordenadas E:390.801,483 e N:7.369.747,179; 46°01'25,39'' e 4,20m até o ponto 12, de coordenadas E:390.804,502 e N:7.369.750,092; 55°43'22,32'' e 4,20m até o ponto 13, de coordenadas E:390.807,969 e N:7.369.752,455; 65°27'03,34'' e 4,20m até o ponto 14, de coordenadas E:390.811,785 e N:7.369.754,198; 75°08'20,26'' e 4,20m até o ponto 15, de coordenadas E:390.815,840 e N:7.369.755,274; 84°52'20,40'' e 4,20m até o ponto 16, de coordenadas E:390.820,019 e N:7.369.755,649; 94°33'58,67'' e 4,20m até o ponto 17, de coordenadas E:390.824,201 e N:7.369.755,315; 104°17'40,45'' e 4,20m até o ponto 18, de coordenadas E:390.828,267 e N:7.369.754,279; 113°59'34,78'' e 4,20m até o ponto 19, de coordenadas E:390.832,100 e N:7.369.752,573; 123°42'18,79'' e 4,20m até o ponto 20, de coordenadas E:390.835,590 e N:7.369.750,245; 133°24'57,00'' e 4,19m até o ponto 21, de coordenadas E:390.838,637 e N:7.369.747,362; 143°07'38,54'' e 4,20m até o ponto 22, de coordenadas E:390.841,155 e N:7.369.744,005; 152°50'33,10'' e 4,20m até o ponto 23, de coordenadas E:390.843,070 e N:7.369.740,272; 162°32'59,40'' e 4,20m até o ponto 24, de coordenadas E:390.844,328 e N:7.369.736,270; 172°15'36,19'' e 4,20m até o ponto 25, de coordenadas E:390.844,893 e N:7.369.732,113; 181°58'50,09'' e 4,20m até o ponto 26, de coordenadas E:390.844,748 e N:7.369.727,920; 191°40'26,95'' e 4,20m até o ponto 27, de coordenadas E:390.843,899 e N:7.369.723,811; 201°24'11,69'' e 4,20m até o ponto 28, de coordenadas E:390.842,368 e N:7.369.719,905; 204°47'37,40'' e 41,57m até o ponto 29, de coordenadas E:390.824,937 e N:7.369.682,170; 204°26'41,69'' e 4,94m até o ponto 30, de coordenadas E:390.822,891 e N:7.369.677,669; 195°11'38,92'' e 4,94m até o ponto 31, de coordenadas E:390.821,595 e N:7.369.672,897; 185°58'03,92'' e 4,94m até o ponto 32, de coordenadas E:390.821,081 e N:7.369.667,980; 176°43'06,97'' e 4,94m até o ponto 33, de coordenadas E:390.821,364 e N:7.369.663,044; 167°29'15,13'' e 4,94m até o ponto 34, de coordenadas E:390.822,435 e N:7.369.658,218; 158°15'55,07'' e 4,94m até o ponto 35, de coordenadas E:390.824,266 e N:7.369.653,625; 149°00'16,00'' e 4,94m até o ponto 36, de coordenadas E:390.826,812 e N:7.369.649,387; 139°47'00,16'' e 4,94m até o ponto 37, de coordenadas E:390.830,004 e N:7.369.645,612; 130°32'18,44'' e 4,94m até o ponto 38, de coordenadas E:390.833,762 e N:7.369.642,398; 121°17'51,72'' e 4,94m até o ponto 39, de coordenadas E:390.837,986 e N:7.369.639,830; 112°04'21,16'' e 4,94m até o ponto 40, de coordenadas E:390.842,568 e N:7.369.637,972; 102°49'08,98'' e 4,94m até o ponto 41, de coordenadas E:390.847,389 e N:7.369.636,875; 93°35'42,47'' e 4,94m até o ponto 42, de coordenadas E:390.852,323 e N:7.369.636,565; 84°20'49,43'' e 4,94m até o ponto 43, de coordenadas E:390.857,243 e N:7.369.637,052; 75°06'53,52'' e 4,94m até o ponto 44, de coordenadas E:390.862,021 e N:7.369.638,322; 65°53'12,87'' e 4,94m até o ponto 45, de coordenadas E:390.866,534 e N:7.369.640,342; 61°01'24,53'' e 102,56m até o ponto 46, de coordenadas E:390.956,253 e N:7.369.690,026; 60°10'02,50'' e 2,27m até o ponto 47, de coordenadas E:390.958,220 e N:7.369.691,154; 70°00'21,94'' e 2,27m até o ponto 48, de coordenadas E:390.960,350 e N:7.369.691,929; 79°54'51,93'' e 2,27m até o ponto 49, de coordenadas E:390.962,582 e N:7.369.692,326; 89°44'50,55'' e 2,27m até o ponto 50, de coordenadas E:390.964,850 e N:7.369.692,336; 99°38'57,45'' e 2,27m até o ponto 51, de coordenadas E:390.967,085 e N:7.369.691,956; 109°30'21,32'' e 2,27m até o ponto 52, de coordenadas E:390.969,222 e N:7.369.691,199; 119°23'26,82'' e 2,27m até o ponto 53, de coordenadas E:390.971,198 e N:7.369.690,086; 129°15'07,39'' e 2,27m até o ponto 54, de coordenadas E:390.972,953 e N:7.369.688,652; 139°06'49,06'' e 2,27m até o ponto 55, de coordenadas E:390.974,437 e N:7.369.686,938; 148°59'18,84'' e 2,27m até o ponto 56, de coordenadas E:390.975,605 e N:7.369.684,995; 158°51'19,66'' e 2,27m até o ponto 57, de coordenadas E:390.976,423 e N:7.369.682,880; 168°44'04,79'' e 2,27m até o ponto 58, de coordenadas E:390.976,866 e N:7.369.680,656; 178°36'34,56'' e 2,27m até o ponto 59, de coordenadas E:390.976,921 e N:7.369.678,390; 188°28'10,38'' e 2,27m até o ponto 60, de coordenadas E:390.976,587 e N:7.369.676,147; 198°21'18,14'' e 2,27m até o ponto 61, de coordenadas E:390.975,873 e N:7.369.673,995; 208°12'54,66'' e 2,27m até o ponto 62, de coordenadas E:390.974,801 e N:7.369.671,997; 218°05'00,22'' e 2,27m até o ponto 63, de coordenadas E:390.973,403 e N:7.369.670,213; 227°58'03,74'' e 2,27m até o ponto 64, de coordenadas E:390.971,719 e N:7.369.668,695; 237°48'35,31'' e 2,27m até o ponto 65, de coordenadas E:390.969,800 e N:7.369.667,487; 247°42'38,09'' e 2,27m até o ponto 66, de coordenadas E:390.967,702 e N:7.369.666,627; 256°46'21,17'' e 34,40m até o ponto 67, de coordenadas E:390.934,216 e N:7.369.658,756; 247°54'55,85'' e 4,59m até o ponto 68, de coordenadas E:390.929,967 e N:7.369.657,032; 238°54'50,65'' e 4,58m até o ponto 69, de coordenadas E:390.926,041 e N:7.369.654,665; 229°54'05,79'' e 4,58m até o ponto 70, de coordenadas E:390.922,534 e N:7.369.651,712; 220°52'44,87'' e 4,59m até o ponto 71, de coordenadas E:390.919,533 e N:7.369.648,245; 211°52'36,76'' e 4,58m até o ponto 72, de coordenadas E:390.917,112 e N:7.369.644,352; 202°51'26,26'' e 4,59m até o ponto 73, de coordenadas E:390.915,331 e N:7.369.640,127; 193°50'32,20'' e 4,59m até o ponto 74, de coordenadas E:390.914,234 e N:7.369.635,675; 184°50'33,08'' e 4,58m até o ponto 75, de coordenadas E:390.913,847 e N:7.369.631,107; 175°49'21,66'' e 4,59m até o ponto 76, de coordenadas E:390.914,181 e N:7.369.626,534; 166°48'44,75'' e 4,58m até o ponto 77, de coordenadas E:390.915,227 e N:7.369.622,070; 157°47'16,02'' e 4,58m até o ponto 78, de coordenadas E:390.916,960 e N:7.369.617,826; 148°47'07,74'' e 4,58m até o ponto 79, de coordenadas E:390.919,336 e N:7.369.613,905; 139°46'36,66'' e 4,59m até o ponto 80, de coordenadas E:390.922,297 e N:7.369.610,404; 130°45'45,45'' e 4,58m até o ponto 81, de coordenadas E:390.925,769 e N:7.369.607,411; 121°45'08,63'' e 4,59m até o ponto 82, de coordenadas E:390.929,668 e N:7.369.604,998; 112°44'03,30'' e 4,59m até o ponto 83, de coordenadas E:390.933,897 e N:7.369.603,226; 103°43'37,55'' e 4,58m até o ponto 84, de coordenadas E:390.938,351 e N:7.369.602,138; 94°42'16,13'' e 4,58m até o ponto 85, de coordenadas E:390.942,920 e N:7.369.601,762; 96°24'16,41'' e 33,91m até o ponto 86, de coordenadas E:390.976,622 e N:7.369.597,979; 93°39'24,65'' e 7,10m até o ponto 87, de coordenadas E:390.983,710 e N:7.369.597,526; 87°46'51,49'' e 7,10m até o ponto 88, de coordenadas E:390.990,807 e N:7.369.597,801; 81°55'16,47'' e 7,10m até o ponto 89, de coordenadas E:390.997,838 e N:7.369.598,799; 76°03'27,67'' e 7,10m até o ponto 90, de coordenadas E:391.004,730 e N:7.369.600,510; 70°11'23,60'' e 7,10m até o ponto 91, de coordenadas E:391.011,412 e N:7.369.602,917; 64°19'34,03'' e 7,10m até o ponto 92, de coordenadas E:391.017,813 e N:7.369.605,994; 58°27'23,24'' e 7,10m até o ponto 93, de coordenadas E:391.023,865 e N:7.369.609,709; 52°35'51,57'' e 7,10m até o ponto 94, de coordenadas E:391.029,507 e N:7.369.614,023; 46°43'43,65'' e 7,10m até o ponto 95, de coordenadas E:391.034,678 e N:7.369.618,891; 40°51'37,17'' e 7,10m até o ponto 96, de coordenadas E:391.039,324 e N:7.369.624,262; 34°59'40,79'' e 7,10m até o ponto 97, de coordenadas E:391.043,397 e N:7.369.630,080; 29°08'04,28'' e 7,10m até o ponto 98, de coordenadas E:391.046,855 e N:7.369.636,284; 23°15'55,20'' e 7,10m até o ponto 99, de coordenadas E:391.049,660 e N:7.369.642,808; 17°24'06,01'' e 7,10m até o ponto 100, de coordenadas E:391.051,784 e N:7.369.649,585; 11°32'04,63'' e 7,10m até o ponto 101, de coordenadas E:391.053,204 e N:7.369.656,543; 5°40'22,31'' e 7,10m até o ponto 102, de coordenadas E:391.053,906 e N:7.369.663,610; 359°48'22,97'' e 7,10m até o ponto 103, de coordenadas E:391.053,882 e N:7.369.670,712; 353°56'16,03'' e 7,10m até o ponto 104, de coordenadas E:391.053,132 e N:7.369.677,774; 348°04'45,66'' e 7,10m até o ponto 105, de coordenadas E:391.051,665 e N:7.369.684,723; 342°12'28,78'' e 7,10m até o ponto 106, de coordenadas E:391.049,495 e N:7.369.691,485; 336°20'26,14'' e 7,10m até o ponto 107, de coordenadas E:391.046,645 e N:7.369.697,990; 329°41'01,83'' e 48,62m até o ponto 108, de coordenadas E:391.022,105 e N:7.369.739,958; 335°55'32,00'' e 3,17m até o ponto 109, de coordenadas E:391.020,812 e N:7.369.742,852; 345°41'46,64'' e 3,17m até o ponto 110, de coordenadas E:391.020,029 e N:7.369.745,923; 355°29'40,37'' e 3,17m até o ponto 111, de coordenadas E:391.019,780 e N:7.369.749,083; 5°17'09,89'' e 3,17m até o ponto 112, de coordenadas E:391.020,072 e N:7.369.752,239; 15°05'19,07'' e 3,17m até o ponto 113, de coordenadas E:391.020,897 e N:7.369.755,299; 24°52'02,27'' e 3,17m até o ponto 114, de coordenadas E:391.022,230 e N:7.369.758,175; 34°40'03,78'' e 3,17m até o ponto 115, de coordenadas E:391.024,033 e N:7.369.760,782; 44°27'47,19'' e 3,17m até o ponto 116, de coordenadas E:391.026,253 e N:7.369.763,044; 54°14'37,56'' e 3,17m até o ponto 117, de coordenadas E:391.028,825 e N:7.369.764,896; 64°02'57,69'' e 3,17m até o ponto 118, de coordenadas E:391.031,675 e N:7.369.766,283; 73°49'25,23'' e 3,17m até o ponto 119, de coordenadas E:391.034,719 e N:7.369.767,166; 83°37'25,95'' e 3,17m até o ponto 120, de coordenadas E:391.037,869 e N:7.369.767,518; 93°25'06,50'' e 3,17m até o ponto 121, de coordenadas E:391.041,033 e N:7.369.767,329; 103°12'26,60'' e 3,17m até o ponto 122, de coordenadas E:391.044,118 e N:7.369.766,605; 112°59'23,01'' e 3,17m até o ponto 123, de coordenadas E:391.047,036 e N:7.369.765,367; 122°48'09,25'' e 3,17m até o ponto 124, de coordenadas E:391.049,700 e N:7.369.763,650; 132°34'13,50'' e 3,17m até o ponto 125, de coordenadas E:391.052,034 e N:7.369.761,506; 142°22'54,55'' e 3,17m até o ponto 126, de coordenadas E:391.053,969 e N:7.369.758,995; 152°09'56,49'' e 3,17m até o ponto 127, de coordenadas E:391.055,449 e N:7.369.756,192; 161°56'53,24'' e 3,17m até o ponto 128, de coordenadas E:391.056,431 e N:7.369.753,179; 171°44'49,91'' e 3,17m até o ponto 129, de coordenadas E:391.056,886 e N:7.369.750,042; 175°42'03,85'' e 5,99m até o ponto 130, de coordenadas E:391.057,335 e N:7.369.744,069; 168°45'20,61'' e 5,99m até o ponto 131, de coordenadas E:391.058,503 e N:7.369.738,194; 161°48'58,13'' e 5,99m até o ponto 132, de coordenadas E:391.060,372 e N:7.369.732,504; 154°52'05,21'' e 5,99m até o ponto 133, de coordenadas E:391.062,916 e N:7.369.727,081; 147°55'14,14'' e 5,99m até o ponto 134, de coordenadas E:391.066,097 e N:7.369.722,006; 140°58'59,38'' e 5,99m até o ponto 135, de coordenadas E:391.069,868 e N:7.369.717,352; 134°02'22,28'' e 5,99m até o ponto 136, de coordenadas E:391.074,174 e N:7.369.713,188; 127°05'37,56'' e 5,99m até o ponto 137, de coordenadas E:391.078,951 e N:7.369.709,576; 120°09'06,45'' e 5,99m até o ponto 138, de coordenadas E:391.084,131 e N:7.369.706,567; 108°52'19,09'' e 4,85m até o ponto 139, de coordenadas E:391.088,721 e N:7.369.704,998; 116°38'20,41'' e 4,85m até o ponto 140, de coordenadas E:391.093,057 e N:7.369.702,823; 124°23'28,03'' e 4,85m até o ponto 141, de coordenadas E:391.097,060 e N:7.369.700,083; 132°08'33,36'' e 4,85m até o ponto 142, de coordenadas E:391.100,657 e N:7.369.696,828; 139°53'58,44'' e 4,85m até o ponto 143, de coordenadas E:391.103,782 e N:7.369.693,117; 147°39'46,32'' e 4,85m até o ponto 144, de coordenadas E:391.106,377 e N:7.369.689,018; 155°24'58,52'' e 4,85m até o ponto 145, de coordenadas E:391.108,395 e N:7.369.684,607; 163°10'42,92'' e 4,85m até o ponto 146, de coordenadas E:391.109,799 e N:7.369.679,963; 168°06'50,86'' e 21,19m até o ponto 147, de coordenadas E:391.114,163 e N:7.369.659,229; 159°42'33,57'' e 3,31m até o ponto 148, de coordenadas E:391.115,311 e N:7.369.656,124; 150°08'36,55'' e 3,31m até o ponto 149, de coordenadas E:391.116,959 e N:7.369.653,253; 140°34'40,23'' e 3,31m até o ponto 150, de coordenadas E:391.119,061 e N:7.369.650,696; 131°01'11,55'' e 3,31m até o ponto 151, de coordenadas E:391.121,559 e N:7.369.648,523; 121°26'51,42'' e 3,31m até o ponto 152, de coordenadas E:391.124,383 e N:7.369.646,796; 111°53'05,89'' e 3,31m até o ponto 153, de coordenadas E:391.127,455 e N:7.369.645,562; 102°18'39,92'' e 3,31m até o ponto 154, de coordenadas E:391.130,690 e N:7.369.644,856; 92°45'12,54'' e 3,31m até o ponto 155, de coordenadas E:391.133,996 e N:7.369.644,697; 83°11'56,97'' e 3,31m até o ponto 156, de coordenadas E:391.137,283 e N:7.369.645,089; 73°37'02,26'' e 3,31m até o ponto 157, de coordenadas E:391.140,460 e N:7.369.646,023; 64°03'42,88'' e 3,31m até o ponto 158, de coordenadas E:391.143,437 e N:7.369.647,471; 54°30'16,48'' e 3,31m até o ponto 159, de coordenadas E:391.146,132 e N:7.369.649,393; 44°55'35,67'' e 3,31m até o ponto 160, de coordenadas E:391.148,470 e N:7.369.651,737; 35°21'38,31'' e 3,31m até o ponto 161, de coordenadas E:391.150,386 e N:7.369.654,437; 25°47'26,99'' e 3,31m até o ponto 162, de coordenadas E:391.151,826 e N:7.369.657,417; 16°14'24,48'' e 3,31m até o ponto 163, de coordenadas E:391.152,752 e N:7.369.660,596; 6°40'42,57'' e 3,31m até o ponto 164, de coordenadas E:391.153,137 e N:7.369.663,884; 357°06'29,54'' e 3,31m até o ponto 165, de coordenadas E:391.152,970 e N:7.369.667,190; 347°31'45,75'' e 3,31m até o ponto 166, de coordenadas E:391.152,255 e N:7.369.670,423; 337°58'36,35'' e 3,31m até o ponto 167, de coordenadas E:391.151,014 e N:7.369.673,491; 328°24'46,47'' e 3,31m até o ponto 168, de coordenadas E:391.149,280 e N:7.369.676,311; 318°50'42,01'' e 3,31m até o ponto 169, de coordenadas E:391.147,101 e N:7.369.678,804; 316°30'09,03'' e 33,95m até o ponto 170, de coordenadas E:391.123,731 e N:7.369.703,433; 315°45'51,63'' e 4,88m até o ponto 171, de coordenadas E:391.120,329 e N:7.369.706,927; 325°06'49,91'' e 4,88m até o ponto 172, de coordenadas E:391.117,540 e N:7.369.710,927; 334°27'53,72'' e 4,88m até o ponto 173, de coordenadas E:391.115,438 e N:7.369.715,327; 343°49'02,44'' e 4,88m até o ponto 174, de coordenadas E:391.114,079 e N:7.369.720,010; 353°10'04,66'' e 4,88m até o ponto 175, de coordenadas E:391.113,499 e N:7.369.724,851; 2°30'54,25'' e 4,88m até o ponto 176, de coordenadas E:391.113,713 e N:7.369.729,723; 11°51'30,24'' e 4,88m até o ponto 177, de coordenadas E:391.114,715 e N:7.369.734,495; 21°13'07,94'' e 4,88m até o ponto 178, de coordenadas E:391.116,480 e N:7.369.739,041; 30°34'00,53'' e 4,88m até o ponto 179, de coordenadas E:391.118,960 e N:7.369.743,240; 39°55'00,83'' e 4,88m até o ponto 180, de coordenadas E:391.122,089 e N:7.369.746,980; 49°15'58,18'' e 4,88m até o ponto 181, de coordenadas E:391.125,784 e N:7.369.750,162; 58°36'39,93'' e 4,88m até o ponto 182, de coordenadas E:391.129,947 e N:7.369.752,702; 67°58'10,12'' e 4,88m até o ponto 183, de coordenadas E:391.134,467 e N:7.369.754,531; 77°18'42,76'' e 4,88m até o ponto 184, de coordenadas E:391.139,224 e N:7.369.755,602; 86°40'22,33'' e 4,88m até o ponto 185, de coordenadas E:391.144,092 e N:7.369.755,885; 96°00'52,35'' e 4,88m até o ponto 186, de coordenadas E:391.148,942 e N:7.369.755,374; 105°21'51,68'' e 4,88m até o ponto 187, de coordenadas E:391.153,644 e N:7.369.754,082; 114°43'12,55'' e 4,88m até o ponto 188, de coordenadas E:391.158,073 e N:7.369.752,043; 124°03'29,89'' e 4,88m até o ponto 189, de coordenadas E:391.162,113 e N:7.369.749,312; 133°24'46,01'' e 4,88m até o ponto 190, de coordenadas E:391.165,655 e N:7.369.745,961; 138°05'27,86'' e 39,55m até o ponto 191, de coordenadas E:391.192,072 e N:7.369.716,528; 133°31'41,53'' e 8,31m até o ponto 192, de coordenadas E:391.198,100 e N:7.369.710,802; 128°12'59,18'' e 8,32m até o ponto 193, de coordenadas E:391.204,633 e N:7.369.705,658; 122°53'55,60'' e 8,31m até o ponto 194, de coordenadas E:391.211,614 e N:7.369.701,142; 117°34'55,31'' e 8,32m até o ponto 195, de coordenadas E:391.218,984 e N:7.369.697,292; 112°16'15,81'' e 8,31m até o ponto 196, de coordenadas E:391.226,678 e N:7.369.694,141; 106°57'26,36'' e 8,31m até o ponto 197, de coordenadas E:391.234,631 e N:7.369.691,716; 101°38'32,52'' e 8,32m até o ponto 198, de coordenadas E:391.242,775 e N:7.369.690,038; 96°19'54,56'' e 8,31m até o ponto 199, de coordenadas E:391.251,039 e N:7.369.689,121; 91°00'47,03'' e 8,31m até o ponto 200, de coordenadas E:391.259,352 e N:7.369.688,974; 85°41'45,24'' e 8,31m até o ponto 201, de coordenadas E:391.267,643 e N:7.369.689,598; 80°23'25,46'' e 8,31m até o ponto 202, de coordenadas E:391.275,841 e N:7.369.690,986; 75°04'16,49'' e 8,31m até o ponto 203, de coordenadas E:391.283,875 e N:7.369.693,128; 69°45'21,90'' e 8,31m até o ponto 204, de coordenadas E:391.291,676 e N:7.369.696,005; 64°26'33,86'' e 8,31m até o ponto 205, de coordenadas E:391.299,177 e N:7.369.699,592; 59°07'55,08'' e 8,31m até o ponto 206, de coordenadas E:391.306,314 e N:7.369.703,858; 53°48'54,24'' e 8,31m até o ponto 207, de coordenadas E:391.313,025 e N:7.369.708,767; 48°30'03,42'' e 8,31m até o ponto 208, de coordenadas E:391.319,252 e N:7.369.714,276; 43°10'56,06'' e 8,31m até o ponto 209, de coordenadas E:391.324,942 e N:7.369.720,339; 37°52'38,64'' e 8,31m até o ponto 210, de coordenadas E:391.330,047 e N:7.369.726,902; 35°12'51,27'' e 29,57m até o ponto 211, de coordenadas E:391.347,099 e N:7.369.751,062; 50°37'58,96'' e 5,77m até o ponto 212, de coordenadas E:391.351,560 e N:7.369.754,722; 58°25'41,80'' e 5,77m até o ponto 213, de coordenadas E:391.356,476 e N:7.369.757,743; 66°12'57,48'' e 5,77m até o ponto 214, de coordenadas E:391.361,756 e N:7.369.760,070; 74°00'19,81'' e 5,77m até o ponto 215, de coordenadas E:391.367,303 e N:7.369.761,660; 81°47'23,47'' e 5,77m até o ponto 216, de coordenadas E:391.373,014 e N:7.369.762,484; 89°35'34,36'' e 5,77m até o ponto 217, de coordenadas E:391.378,784 e N:7.369.762,525; 97°22'43,49'' e 5,77m até o ponto 218, de coordenadas E:391.384,506 e N:7.369.761,784; 105°10'14,31'' e 5,77m até o ponto 219, de coordenadas E:391.390,075 e N:7.369.760,274; 112°57'40,66'' e 5,77m até o ponto 220, de coordenadas E:391.395,388 e N:7.369.758,023; 120°44'50,94'' e 5,77m até o ponto 221, de coordenadas E:391.400,347 e N:7.369.755,073; 124°38'49,86'' e 65,57m até o ponto 222, de coordenadas E:391.454,288 e N:7.369.717,796; 117°19'34,26'' e 4,81m até o ponto 223, de coordenadas E:391.458,565 e N:7.369.715,586; 108°41'00,14'' e 4,81m até o ponto 224, de coordenadas E:391.463,125 e N:7.369.714,044; 100°02'50,18'' e 4,81m até o ponto 225, de coordenadas E:391.467,866 e N:7.369.713,204; 91°23'33,14'' e 4,81m até o ponto 226, de coordenadas E:391.472,679 e N:7.369.713,087; 82°45'24,82'' e 4,81m até o ponto 227, de coordenadas E:391.477,455 e N:7.369.713,694; 74°05'55,48'' e 4,81m até o ponto 228, de coordenadas E:391.482,085 e N:7.369.715,013; 65°28'06,21'' e 4,81m até o ponto 229, de coordenadas E:391.486,465 e N:7.369.717,012; 56°49'17,36'' e 4,81m até o ponto 230, de coordenadas E:391.490,495 e N:7.369.719,647; 48°09'56,97'' e 4,81m até o ponto 231, de coordenadas E:391.494,082 e N:7.369.722,858; 39°32'20,13'' e 4,81m até o ponto 232, de coordenadas E:391.497,147 e N:7.369.726,571; 30°52'48,28'' e 4,81m até o ponto 233, de coordenadas E:391.499,618 e N:7.369.730,703; 22°14'20,43'' e 4,81m até o ponto 234, de coordenadas E:391.501,440 e N:7.369.735,159; 13°36'01,28'' e 4,81m até o ponto 235, de coordenadas E:391.502,572 e N:7.369.739,838; 4°57'22,82'' e 4,82m até o ponto 236, de coordenadas E:391.502,988 e N:7.369.744,635; 356°18'28,25'' e 4,81m até o ponto 237, de coordenadas E:391.502,678 e N:7.369.749,439; 347°39'39,29'' e 4,82m até o ponto 238, de coordenadas E:391.501,649 e N:7.369.754,143; 346°01'36,76'' e 68,03m até o ponto 239, de coordenadas E:391.485,223 e N:7.369.820,156; 350°44'51,69'' e 3,18m até o ponto 240, de coordenadas E:391.484,711 e N:7.369.823,299; 0°12'57,38'' e 3,18m até o ponto 241, de coordenadas E:391.484,723 e N:7.369.826,483; 9°40'20,45'' e 3,18m até o ponto 242, de coordenadas E:391.485,258 e N:7.369.829,622; 19°07'24,89'' e 3,18m até o ponto 243, de coordenadas E:391.486,301 e N:7.369.832,630; 28°34'38,74'' e 3,18m até o ponto 244, de coordenadas E:391.487,824 e N:7.369.835,426; 38°02'09,43'' e 3,18m até o ponto 245, de coordenadas E:391.489,786 e N:7.369.837,934; 47°29'42,29'' e 3,18m até o ponto 246, de coordenadas E:391.492,133 e N:7.369.840,085; 56°56'37,31'' e 3,18m até o ponto 247, de coordenadas E:391.494,802 e N:7.369.841,822; 66°24'24,11'' e 3,18m até o ponto 248, de coordenadas E:391.497,719 e N:7.369.843,096; 75°51'32,50'' e 3,18m até o ponto 249, de coordenadas E:391.500,807 e N:7.369.843,874; 85°18'56,05'' e 3,18m até o ponto 250, de coordenadas E:391.503,980 e N:7.369.844,134; 94°46'26,77'' e 3,18m até o ponto 251, de coordenadas E:391.507,153 e N:7.369.843,869; 104°14'13,27'' e 3,18m até o ponto 252, de coordenadas E:391.510,239 e N:7.369.843,086; 105°10'58,81'' e 4,74m até o ponto 253, de coordenadas E:391.514,812 e N:7.369.841,845; 97°37'44,42'' e 4,74m até o ponto 254, de coordenadas E:391.519,508 e N:7.369.841,216; 90°05'04,74'' e 4,74m até o ponto 255, de coordenadas E:391.524,246 e N:7.369.841,209; 82°31'48,05'' e 4,74m até o ponto 256, de coordenadas E:391.528,944 e N:7.369.841,825; 74°58'41,59'' e 4,74m até o ponto 257, de coordenadas E:391.533,520 e N:7.369.843,053; 67°26'06,08'' e 4,74m até o ponto 258, de coordenadas E:391.537,895 e N:7.369.844,871; 59°53'26,38'' e 4,74m até o ponto 259, de coordenadas E:391.541,994 e N:7.369.847,248; 52°19'20,23'' e 4,74m até o ponto 260, de coordenadas E:391.545,744 e N:7.369.850,144; e 179°44'44,93'' e 1.603,57m até o ponto 1, encerrando esse perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 45 WGr, fuso 23S, tendo como datum o SIRGAS-2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.