Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento de Estradas de Rodagem - DER, as áreas necessárias à duplicação e melhoria do trecho entre os km 0,300 e 9 da SPA-053/280, Rodovia Prefeito Livio Tagliassachi, nos Municípios de Araçariguama e São Roque, e dá providências correlatas.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos do disposto nos artigos 2° e 6° do Decreto-Lei federal n° 3.365, de 21 de junho de 1941,

Decreta:

Artigo 1° - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento de Estradas de Rodagem - DER, por via amigável ou judicial, as áreas identificadas nos cadastros CD-SPA053280-000.009-000-D02/001_B, CD-SPA053280-000.009-000-D02/002_B, CD-SPA053280-000.009-000-D02/005_B, CD-SPA053280-000.009-000-D02/006_B, CD-SPA053280-000.009-000-D02/007_B, CD-SPA053280-000.009-000-D02/008_B, CD-SPA053280-000.009-000-D02/009_B, CD-SPA053280-000.009-000-D02/010_B, CD-SPA053280-000.009-000-D02/011_B, CD-SPA053280-000.009-000-D02/012_B, CD-SPA053280-000.009-000-D02/013_B, CD-SPA053280-000.009-000-D02/014_B, CD-SPA053280-000.009-000-D02/015_B, CD-SPA053280-000.009-000-D02/016_B, CD-SPA053280-000.009-000-D02/017_B, CD-SPA053280-000.009-000-D02/018_B, CD-SPA053280-000.009-000-D02/019_B, CD-SPA053280-000.009-000-D02/021_B, CD-SPA053280-000.009-000-D02/022_B e CD-SPA053280-000.009-000-D02/024_B, constantes dos autos do Processo digital n° 139.00013281/2023-63, áreas essas necessárias à duplicação e melhoria do trecho entre os km 0,300 e 9 da SPA 053/280, Rodovia Prefeito Livio Tagliassachi, nos Municípios de Araçariguama e São Roque, Comarca de São Roque, as quais totalizam 61.693,02m² (sessenta e um mil seiscentos e noventa e três metros quadrados e dois decímetros quadrados) e se encontram inseridas dentro dos perímetros a seguir descritos:

I – a área “A” do cadastro CD-SPA053280-000.009-000-D02/001 e de sua respectiva planta está localizada entre as estacas 14+10,486m e 15+3,346m, equivalentes aos km 0+479m e km 0+492m, do lado direito do eixo de projeto da SPA 053/280, no sentido da Rodovia Presidente Castello Branco a São Roque, no Município de Araçariguama, Comarca de São Roque, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.405.715,586 e E=284.442,612, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: “1-2”, com azimute de 224°12’04” e distância de 13,02m; “2-3”, com azimute de 313°38’03” e distância de 29,25m; “3-4”, com azimute de 43°07’28” e distância de 13,00m; e “4-1”, com azimute de 133°35'36'' e distância de 29,49m, perfazendo a área de 382,12m² (trezentos e oitenta e dois metros quadrados e doze decímetros quadrados);

II – a área “B” do cadastro CD-SPA053280-000.009-000-D02/001 e de sua respectiva planta está localizada entre as estacas 17+5,522m e 19+5,573m, equivalentes aos km 0+534m e km 0+574m, do lado direito do eixo de projeto da SPA 053/280, no sentido da Rodovia Presidente Castello Branco a São Roque, no Município de Araçariguama, Comarca de São Roque, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.405.676,517 e E=284.404,618, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: “1-2”, com azimute de 224°12'04" e distância de 39,99m; “2-3”, com azimute de 335°48’27” e distância de 12,12m; “3-4”, com azimute de 18°25'10" e distância de 12,30m; “4-5”, com azimute de 320°53'07" e distância de 11,31m; “5-6”, com azimute de 42°41'14" e distância de 12,16m; “6-7”, com azimute de 58°47'29" e distância de 13,00m; e “7-1”, com azimute de 137°53'08" e distância de 24,95m, perfazendo a área de 863,26m² (oitocentos e sessenta e três metros quadrados e vinte e seis decímetros quadrados);

III - a área “C” do cadastro CD-SPA053280-000.009-000-D02/001 e de sua respectiva planta está localizada entre as estacas 20+3,860m e 21+1,986m, equivalentes aos km 0+592m e 0+610m, do lado direito do eixo de projeto da SPA 053/280, no sentido da Rodovia Presidente Castello Branco a São Roque, no Município de Araçariguama, Comarca de São Roque, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.405.635,244 e E=284.364,481, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: “1-2”, com azimute de 224°12'04" e distância de 17,99m; “2-3”, com azimute de 290°35’21” e distância de 10,46m; “3-4”, com azimute de 20°35'21" e distância de 16,48m; e “4-1”, com azimute de 110°35'21" e distância de 17,66m, perfazendo a área de 231,67m² (duzentos e trinta e um metros quadrados e sessenta e sete decímetros quadrados);

IV – a área “D” do cadastro CD-SPA053280-000.009-000-D02/001 e de sua respectiva planta está localizada entre as estacas 36+6,624m e 37+13,861m, equivalentes aos km 0+928m e 0+953m, do lado direito do eixo de projeto da SPA 053/280, no sentido da Rodovia Presidente Castello Branco a São Roque, no Município de Araçariguama, Comarca de São Roque, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.405.429,491 e E=284.110,902, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: “1-MC51”, com azimute de 165°09'02" e distância de 9,78m; “MC51-MC50”, com azimute de 104°08'50" e distância de 4,38m; “MC50-4”, com azimute de 197°04'43" e distância de 27,31m; “4-5”, com azimute de 348°48'56" e distância de 18,33m; e “5-1”, com azimute de 14°30'24" e distância de 19,26m, perfazendo a área de 188,14m² (cento e oitenta e oito metros quadrados e quatorze decímetros quadrados);

V – a área “E” do cadastro CD-SPA053280-000.009-000-D02/001 e de sua respectiva planta está localizada entre as estacas 37+15,688m e 38+3,957m, equivalentes aos km 0+955m e 0+964m, do lado direito do eixo de projeto da SPA 053/280, no sentido da Rodovia Presidente Castello Branco a São Roque, no Município de Araçariguama, Comarca de São Roque, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.405.390,903 e E=284.109,032, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: “1-2”, com azimute de 197°04’46” e distância de 9,27m; “2-3”, com azimute de 311°43’12” e distância de 3,87m; e “3-1”, com azimute de 41°43’12” e distância de 8,43m, perfazendo a área de 16,29m² (dezesseis metros quadrados e vinte e nove decímetros quadrados);

VI – a área “F” do cadastro CD-SPA053280-000.009-000-D02/001 e de sua respectiva planta está localizada entre as estacas 38+14,422m e 39+1,942m, equivalentes aos km 0+974m e 0+981m, do lado direito do eixo de projeto da SPA 053/280, no sentido da Rodovia Presidente Castello Branco a São Roque, no Município de Araçariguama, Comarca de São Roque, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.405.370,822 e E=284.102,863, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: “1-MC48”, com azimute de 197°04'46'' e distância de 8,43m; “MC48-MC47”, com azimute de 287°04'34'' e distância de 5,71m; “MC47-4”, com azimute de 287°04'47'' e distância de 4,65m; “4-5”, com azimute de 37°48'02'' e distância de 12,32m; e “5-1”, com azimute de 134°21'27'' e distância de 6,74m, perfazendo a área de 84,94m² (oitenta e quatro metros quadrados e noventa e quatro decímetros quadrados);

VII- a área objeto do cadastro CD-SPA053280-000.009-000-D02/002 e de sua respectiva planta está localizada entre as estacas 34+0,034m e 39+1,942m, equivalentes aos km 0+878m e 0+981m, do lado direito do eixo de projeto da SPA053/280, no sentido da Rodovia Presidente Castello Branco a São Roque, no Município de Araçariguama, Comarca de São Roque, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.405.436,072 e E=284.171,221, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: “1-2”, com azimute de 224°03'30" e distância de 77,65m; “2-MC48”, com azimute de 223°52'49" e distância de 24,29m; “MC48-4”, com azimute de 17°04'46" e distância de 8,43m; “4-5”, com azimute de 45°26'06" e distância de 10,69m; “5-6”, com azimute de 311°43'12" e distância de 5,58m; “6-7”, com azimute de 17°04'46" e distância de 9,27m; “7–8”, com azimute de 41°43'12" e distância de 1,22m; “8–9”, com azimute de 348°48'56" e distância de 1,07m; “9–MC49”, com azimute de 17°04'46" e distância de 7,56m; “MC49–MC50”, com azimute de 17°04'42" e distância de 19,75m; “MC50–MC51”, com azimute de 284°08'50" e distância 4,38m; “MC51–13”, com azimute de 345°09'02" e distância de 9,78m, “13–14”, com azimute de 14°30'24" e distância de 7,82m; “14–15”, com azimute de 26°44'52" e distância de 13,00m; “15–16”, com azimute de 116°35'00" e distância de 32,02m; e “16–1”, com azimute de 85°51'30" e distância 23,93m, perfazendo a área de 2.050,63m² (dois mil e cinquenta metros quadrados e sessenta e três decímetros quadrados);

VIII - a área “A” do cadastro CD-SPA053280-000.009-000-D02/005 e de sua respectiva planta está localizada entre as estacas 48+5,433m e 51+14,034m, equivalentes aos km 1+165m e 1+235m, do lado direito do eixo de projeto da SPA053/280, no sentido da Rodovia Presidente Castello Branco a São Roque, no Município de Araçariguama, Comarca de São Roque, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.405.227,200 e E=283.974,913, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: “1-2”, com azimute de 221°25'33" e distância de 68,76m; “2–3”, com azimute de 333°51'13" e distância de 5,78m; “3-4”, com azimute de 22°26'42" e distância de 6,06m; “4-5”, com azimute de 37°25'32" e distância de 34,30m; “5–6”, com azimute de 357°04'49" e distância de 8,74m; “6-7”, com azimute de 70°41'20" e distância de 16,70m; e “7–1”, com azimute de 94°20'02" e distância de 9,59m, perfazendo a área de 606,12m² (seiscentos e seis metros quadrados e doze decímetros quadrados);

IX –a área “B” do cadastro CD-SPA053280-000.009-000-D02/005 e de sua respectiva planta está localizada entre as estacas 54+18,830m e 60+2,619m, equivalentes aos km 1+300m e 1+400m, do lado direito do eixo de projeto da SPA053/280, no sentido da Rodovia Presidente Castello Branco a São Roque, no Município de Araçariguama, Comarca de São Roque, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.405.125,976 e E=283.887,215, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: “1-2”, com azimute de 219°40'33" e distância de 104,04m; “2–3”, com azimute de 28°17'44" e distância de 48,08m; “3-4”, com azimute de 16°51'59" e distância de 22,37m; “4-5”, com azimute de 32°30'26" e distância de 25,65m; “5–6”, com azimute de 130°13'35" e distância de 6,08m; “6–7”, com azimute de 82°13'20" e distância de 10,45m; e “7–1”, com azimute de 108°23'15" e distância de 8,82m, perfazendo a área de 1.113,95m² (mil cento e treze metros quadrados e noventa e cinco decímetros quadrados);

X – a área “A” do cadastro CD-SPA053280-000.009-000-D02/006 e de sua respectiva planta está localizada entre as estacas 97+15,773m e 98+9,295m, equivalentes aos km 2+160m e 2+174m, do lado direito do eixo de projeto da SPA053/280, no sentido da Rodovia Presidente Castello Branco a São Roque, no Município de Araçariguama, Comarca de São Roque, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.404.459,588 e E=283.348,528, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: “1–2”, com azimute de 218°49'10" e distância de 14,12m; “2–3”, com azimute de 299°45'51" e distância de 6,26m; “3-4”, com azimute de 29°45'51" e distância de 13,94m; e “4-1”, com azimute de 119°45'51" e distância de 8,48m, perfazendo a área de 102,70m² (cento e dois metros quadrados e setenta decímetros quadrados);

XI – a área “B” do cadastro CD-SPA053280-000.009-000-D02/006 e de sua respectiva planta está localizada entre as estacas 109+7,008m e 114+15,605m, equivalentes aos km 2+390m e 2+498m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SPA053/280, no sentido de São Roque à Rodovia Presidente Castello Branco, no Município de Araçariguama, Comarca de São Roque, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.404.216,276 e E=283.281,067, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: “1-2”, com azimute de 170°44'13" e distância de 14,69m; “2–3”, com azimute de 208°12'33" e distância de 60,94m; “3-4”, com azimute de 165°00'28" e distância de 15,76m; “4-5”, com azimute de 191°51'53" e distância de 9,92m; “5–6”, com azimute de 153°12'12" e distância de 8,74m; “6–7”, com azimute de 201°20'59" e distância de 23,76m; “7–8”, com azimute de 170°39'15" e distância de 11,77m; “8–9”, com azimute de 218°51'36" e distância de 4,46m; “9–FMS-M-0140”, com azimute de 324°11'36" e distância de 67,37m; “FMS-M-0140–FMS-V-0341”, com azimute de 40°23'49" e distância de 62,61m; e “FMS-V-0341 –1”, com azimute de 38°50'26" e distância de 45,99m, perfazendo a área de 3.197,52m² (três mil cento e noventa e sete metros quadrados e cinquenta e dois decímetros quadrados);

XII - a área objeto do cadastro CD-SPA053280-000.009-000-D02/007 e de sua respectiva planta está localizada entre as estacas 114+15,605m e 125+17,001m, equivalentes aos km 2+390m e 2+280m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SPA 053/280, no sentido de São Roque à Rodovia Presidente Castello Branco, no Município de Araçariguama, Comarca de São Roque, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 34-B, de coordenadas N=7.404.132,772 e E=283.211,648, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: “34-B–02”, com azimute de 144°11'36" e distância de 67,37m; “2–3”, com azimute de 218°51'36" e distância de 15,55m; “3-4”, com azimute de 270°46'50" e distância de 10,36m; “4-5”, com azimute de 218°47'10" e distância de 5,00m; “5–6”, com azimute de 256°54'42" e distância de 16,15m; “6–7”, com azimute de 218°16'24" e distância de 35,32m; “7– 8”, com azimute de 186°05'15" e distância de 19,85m; “8–9”, com azimute de 128°59'42" e distância de 6,08m; “9–10”, com azimute de 219°54'51" e distância 25,50m; “10–11”, com azimute de 157°02'03" e distância de 12,03m; “11–12”, com azimute de 230°51'38" e distância de 10,89m; “12–13”, com azimute de 274°50'26" e distância de 8,95m; “13–14”, com azimute de 226°33'03" e distância de 18,54m; “14–15”, com azimute de 299°42'41" e distância de 9,72m; “15–16”, com azimute de 243°56'01" e distância de 13,46m; “16–17”, com azimute de 287°24'36" e distância de 31,09m; “17–18”, com azimute de 235°28'26" e distância de 16,27m; “18–19, com azimute de 281°03'33" e distância de 10,81m; e “19–34-B”, com azimute de 37°55'56" e distância de 220,47m, perfazendo a área de 10.711,52m² (dez mil setecentos e onze metros quadrados e cinquenta e dois decímetros quadrados);

XIII - a área objeto do cadastro CD-SPA053280-000.009-000-D02/008 e de sua respectiva planta está localizada entre as estacas 179+4,023m e 181+2,487m, equivalentes aos km 3+750m e 3+787m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SPA 053/280, no sentido de São Roque à Rodovia Presidente Castello Branco, no Município e Comarca de São Roque, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.403.118,056 e E=282.442,906, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: “1–2”, com azimute de 147°24'09" e distância de 8,47m; “2–3”, com azimute de 201°37'35" e distância de 15,09m; “3-4”, com azimute de 208°42'52" e distância de 10,87m; “4-5”, com azimute de 255°59'56" e distância de 10,43m; e “5–1”, com azimute de 26°11'29" e distância de 37,02m, perfazendo a área de 249,77m² (duzentos e quarenta e nove metros quadrados e setenta e sete decímetros quadrados);

XIV - a área objeto do cadastro CD-SPA053280-000.009-000-D02/009 e de sua respectiva planta está localizada entre as estacas 194+10,385m e 200+11,746m, equivalentes aos km 4+055m e 4+176m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SPA 053/280, no sentido de São Roque à Rodovia Presidente Castello Branco, no Município e Comarca de São Roque, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.402.842,206 e E= 282.314,364, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: “1–2”, com azimute de 177°23'02" e distância de 45,17m; “2–3”, com azimute de 199°52'36" e distância de 26,24m; “3-4”, com azimute de 208°01'29" e distância de 28,05m; “4-5”, com azimute de 244°05'59" e distância de 35,03m; e “5–1”, com azimute de 25°08'15" e distância de 121,36m, perfazendo a área de 1.938,53m² (um mil novecentos e trinta e oito metros quadrados e cinquenta e três decímetros quadrados);

XV - a área objeto do cadastro CD-SPA053280-000.009-000-D02/011 e de sua respectiva planta está localizada entre as estacas 209+19,249m e 210+11,060m, equivalentes aos km 4+365m e 4+376m, do lado direito do eixo de projeto da SPA 053/280, no sentido da Rodovia Presidente Castello Branco a São Roque, no Município e Comarca de São Roque, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.402.605,514 e E=282.091,562, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: “1–2”, com azimute de 205°05'57" e distância de 11,81m; “2–3”, com azimute de 275°22'41" e distância de 25,47m; “3-4”, com azimute de 07°24'10" e distância de 13,00m; e “4-1”, com azimute de 99°04'25" e distância de 29,06m, perfazendo a área de 330,44m² (trezentos e trinta metros quadrados e quarenta e quatro decímetros quadrados);

XVI - a área objeto do cadastro CD-SPA053280-000.009-000-D02/010 e de sua respectiva planta está localizada entre as estacas 216+10,854m e 220+9,828m, equivalentes aos km 4+500m e 4+575m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SPA 053/280, no sentido de São Roque à Rodovia Presidente Castello Branco, no Município e Comarca de São Roque, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.402.442,128 e E=282.127,061, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: “1–2”, com azimute de 156°32'18" e distância de 5,99m; “2–3”, com azimute de 195°55'42" e distância de 24,04m; “3-4”, com azimute de 209°10'18" e distância de 45,59m; “4-5”, com azimute de 255°19'25" e distância de 6,53m; e “5-1”, com azimute de 25°03'04" e distância de 77,35m, perfazendo a área de 473,79m²(quatrocentos e setenta e três metros quadrados e setenta e nove decímetros quadrados);

XVII - a área objeto do cadastro CD-SPA053280-000.009-000-D02/012 e de sua respectiva planta está localizada entre as estacas 232+15,291m e 234+14,684m, equivalentes aos km 4+825m e 4+864m, do lado direito do eixo de projeto da SPA 053/280, no sentido da Rodovia Presidente Castello Branco a São Roque, no Município e Comarca de São Roque, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.402.175,285 e E=281.924,533, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: “1–2”, com azimute de 188°47'07" e distância de 41,06m; “2–3”, com azimute de 254°56'11" e distância de 19,20m; “3-4”, com azimute de 10°47'40" e distância de 20,34m; “4-5”, com azimute de 21°07'40" e distância de 23,21m; e “5–1”, com azimute de 72°43'14" e distância de 13,23m, perfazendo a área de 642,07m²(seiscentos e quarenta e dois metros quadrados e sete decímetros quadrados);

XVIII - a área “A” do cadastro CD-SPA053280-000.009-000-D02/013 e de sua respectiva planta está localizada entre as estacas 234+14,684m e 235+11,195m, equivalentes aos km 4+864m e 4+880m, do lado direito do eixo de projeto da SPA 053/280, no sentido da Rodovia Presidente Castello Branco a São Roque, no Município e Comarca de São Roque, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.402.134,707 e E=281.918,262, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: “1–2”, com azimute de 186°48'10" e distância de 17,22m; “2–3”, com azimute de 303°42'32" e distância de 20,01m; “3–4”, com azimute de 08°15'05" e distância de 1,02m; e “4–1”, com azimute de 74°56'11" e distância de 19,20m, perfazendo a área de 162,64m² (cento e sessenta e dois metros quadrados e sessenta e quatro decímetros quadrados);

XIX - a área “B” do cadastro CD-SPA053280-000.009-000-D02/013 e de sua respectiva planta está localizada entre as estacas 242+3,245m e 249+7,212m, equivalentes aos km 5+014m e 5+158m, do lado direito do eixo de projeto da SPA 053/280, no sentido da Rodovia Presidente Castello Branco a São Roque, no Município e Comarca de São Roque, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.401.980,071 e E=281.911,938, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: “1–ASB-V-0860”, com azimute de 177°25'27" e distância de 36,31m; “ASB-V-0860–3”, com azimute de 175°48'29" e distância de 108,53m; “3-4”, com azimute de 313°53'43" e distância de 31,46m; “4-5”, com azimute de 331°15'00" e distância de 24,10m; “5-6”, com azimute de 349°38'06" e distância de 13,66m; “6-7”, com azimute de 29°38'17" e distância de 20,96m; “7-8”, com azimute de 07°44'38" e distância de 13,21m; “8-9”, com azimute de 20°55'02" e distância de 11,88m; “9-10”, com azimute de 05°11'48" e distância de 41,27m; e “10-1”, com azimute de 56°33'01" e distância de 8,42m, perfazendo a área de 2.555,00m² (dois mil quinhentos e cinquenta e cinco metros quadrados);

XX - a área “C” do cadastro CD-SPA053280-000.009-000-D02/013 e de sua respectiva planta está localizada entre as estacas 250+16,257m e 256+12,991m, equivalentes aos km 5+187m e 5+303m, do lado direito do eixo de projeto da SPA 053/280, no sentido da Rodovia Presidente Castello Branco a São Roque, no Município e Comarca de São Roque, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.401.806,592 e E=281.923,627, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: “1–ASB-M-1640”, com azimute de 175°48'29" e distância de 116,73m; “ASB-M-1640–3”, com azimute de 273°17'59" e distância de 37,05m; “3-4”, com azimute de 355°51'09" e distância de 4,07m; “4-5”, com azimute de 85°51'09" e distância de 7,20m; “5-6”, com azimute de 353°35'21" e distância de 13,62m; “6-7”, com azimute de 348°14'29" e distância de 10,56m; “7-8”, com azimute de 04°22'34" e distância de 13,11m; “8-9”, com azimute de 296°32'20" e distância de 10,23m; “9-10”, com azimute de 27°36'31" e distância de 22,36m; “10-11”, com azimute de 29°11'42" e distância de 25,34m; e “11-1”, com azimute de 22°06'31" e distância de 28,34m, perfazendo a área de 2.725,82m² (dois mil setecentos e vinte e cinco metros quadrados e oitenta e dois decímetros quadrados);

XXI - a área objeto do cadastro CD-SPA053280-000.009-000-D02/014 e de sua respectiva planta está localizada entre as estacas 256+12,991m e 261+1,925m, equivalentes aos km 5+303m e 5+392m, do lado direito do eixo de projeto da SPA 053/280, no sentido da Rodovia Presidente Castello Branco a São Roque, no Município e Comarca de São Roque, e tem linha de divisa que, partindo do vértice ASB-M-1640, de coordenadas N=7.401.690,170 e E=281.932,160, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: “ASB-M-1640–2”, com azimute de 175°31'02" e distância de 88,73m; “2–3”, com azimute de 317°24'36" e distância de 23,31m; “3-4”, com azimute de 344°37'37" e distância de 14,06m; “4-5”, com azimute de 341°15'08" e distância de 13,86m; “5-6”, com azimute de 336°16'23" e distância de 4,01m; “6-7”, com azimute de 316°44'07" e distância de 5,36m; “7-8”, com azimute de 321°14'49" e distância de 5,45m; “8-9”, com azimute de 336°01'31" e distância de 6,02m; “9-10”, com azimute de 345°12'32" e distância de 13,18m; “10-11”, com azimute de 350°11'10" e distância de 5,14m; “11-12”, com azimute de 266°28'51" e distância de 3,72m; “12-13”, com azimute de 355°51'09" e distância de 11,87m; e “13-ASB-M-1640”, com azimute de 93°17'59" e distância de 37,05m, perfazendo a área de 1.986,04m² (um mil novecentos e oitenta e seis metros quadrados e quatro decímetros quadrados);

XXII- a área “A” do cadastro CD-SPA053280-000.009-000-D02/015 e de sua respectiva planta está localizada entre as estacas 276+16,692m e 278+3,438m, equivalentes aos km 5+669m e 5+695m, do lado direito do eixo de projeto da SPA 053/280, no sentido da Rodovia Presidente Castello Branco a São Roque, no Município e Comarca de São Roque, e tem linha de divisa que, partindo do vértice D, de coordenadas N=7.401.311,116 e E=281.908,593, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: “D–2”, com azimute de 208°23'39" e distância de 5,52m; “2–3”, com azimute de 207°52'05" e distância de 7,06m; “3-4”, com azimute de 206°47'02" e distância de 7,49m; “4-E”, com azimute de 205°43'37" e distância de 6,69m; “E-6”, com azimute de 303°44'26" e distância de 37,48m; “6-7”, com azimute de 33°44'26" e distância de 16,15m; e “7-D”, com azimute de 106°53'09" e distância de 35,95m, perfazendo a área de 772,54m² (setecentos e setenta e dois metros quadrados e cinquenta e quatro decímetros quadrados);

XXIII - a área “B” do cadastro CD-SPA053280-000.009-000-D02/015 e de sua respectiva planta está localizada entre as estacas 294+0,919m e 304+12,412m, equivalentes aos km 6+011m e 6+225m, do lado direito do eixo de projeto da SPA 053/280, no sentido da Rodovia Presidente Castello Branco a São Roque, no Município e Comarca de São Roque, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.401.042,913 e E=281.730,983, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: “1–2”, com azimute de 231°00'38" e distância de 10,86m; “2–3”, com azimute de 229°44'58" e distância de 11,39m; “3-4”, com azimute de 228°42'50" e distância de 6,00m; “4-5”, com azimute de 228°00'09" e distância de 5,94m; “5-6”, com azimute de 227°16'02" e distância de 6,41m; “6-7”, com azimute de 226°24'15" e distância de 8,08m; “7-8”, com azimute de 225°36'54" e distância de 5,17m; “8–9”, com azimute de 224°50'17" e distância de 7,88m; “9–10”, com azimute de 224°00'23" e distância de 6,08m; “10-11”, com azimute de 222°54'47" e distância de 13,10m; “11-K”, com azimute de 222°28'31" e distância de 140,79m; “K-L”, com azimute de 318°48'30" e distância de 13,84m; “L-M”, com azimute de 309°57'31" e distância de 27,52m; “M-N”, com azimute de 254°49'29" e distância de 20,93m; “N–16”, com azimute de 247°32'26" e distância de 6,99m; “16–17”, com azimute de 23°28'05" e distância de 51,34m; “17-18”, com azimute de 23°05'09" e distância de 24,70m; “18-19”, com azimute de 24°38'27" e distância de 13,44m; “19-20”, com azimute de 118°49'00" e distância de 3,03m; “20-21”, com azimute de 56°05'22" e distância de 13,66m; “21-22”, com azimute de 64°08'53" e distância de 14,62m; “22-23”, com azimute de 83°11'26" e distância de 22,58m; “23-24”, com azimute de 93°37'17" e distância de 28,95m; “24-25”, com azimute de 89°05'52" e distância de 22,53m; “25-26”, com azimute de 46°09'33" e distância de 18,70m; “26–27”, com azimute de 49°17'49" e distância de 12,69m; “27–28”, com azimute de 57°09'27" e distância de 15,94m; “28-29”, com azimute de 67°51'17" e distância de 20,54m; “29-30”, com azimute de 331°49'00" e distância de 15,03m; “30-31”, com azimute de 61°49'00" e distância de 13,00m; “31-32”, com azimute de 151°49'00" e distância de 8,00m; “32-33”, com azimute de 151°25'53" e distância de 0,95m; e “33-1”, com azimute de 119°33'56" e distância de 11,65m, perfazendo a área de 10.595,25m² (dez mil quinhentos e noventa e cinco mil metros quadrados e vinte e cinco decímetros quadrados);

XXIV - a área objeto do cadastro CD-SPA053280-000.009-000-D02/016 e de sua respectiva planta está localizada entre as estacas 304+12,412m e 311+7,394m, equivalentes aos km 6+225m e 6+353m, do lado direito do eixo de projeto da SPA 053/280, no sentido da Rodovia Presidente Castello Branco a São Roque, no Município e Comarca de São Roque, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.400.883,838 e E=281.576,887, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: “1–2”, com azimute de 222°28'30" e distância de 51,57m; “2–3”, com azimute de 221°29'04" e distância de 29,32m; “3-4”, com azimute de 220°04'26" e distância de 14,01m; “4-5”, com azimute de 218°59'33" e distância de 19,21m; “5-6”, com azimute de 217°53'18" e distância de 14,70m; “6-7”, com azimute de 06°07'53" e distância de 3,77m; “7-8”, com azimute de 31°37'01" e distância de 33,65m; “8–9”, com azimute de 351°38'31" e distância de 23,32m; “9–10”, com azimute de 09°11'18" e distância de 51,82m; “10-11”, com azimute de 23°28'05" e distância de 11,52m; “11-H”, com azimute de 67°32'26" e distância de 6,99m; “H-I”, com azimute de 74°49'29" e distância de 20,93m; “I-J”, com azimute de 129°57'31" e distância de 27,52m; e “J-1”, com azimute de 138°48'30" e distância de 13,84m, perfazendo a área de 3.755,97m² (três mil setecentos e cinquenta e cinco metros quadrados e noventa e sete decímetros quadrados);

XXV - a área “A” do cadastro CD-SPA053280-000.009-000-D02/017 e de sua respectiva planta está localizada entre as estacas 317+1,668m e 318+12,928m, equivalentes aos km 6+475m e 6+506m, do lado direito do eixo de projeto da SPA 053/280, no sentido da Rodovia Presidente Castello Branco a São Roque, no Município e Comarca de São Roque, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.400.683,922 e E=281.424,807, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: “1–2”, com azimute de 208°51'13" e distância de 16,65m; “2–3”, com azimute de 207°48'07" e distância de 15,66m; “3-4”, com azimute de 353°24'11" e distância de 1,17m; “4-5”, com azimute de 359°38'08" e distância de 1,83m; “5-6”, com azimute de 358°14'53" e distância de 6,95m; “6-7”, com azimute de 355°24'58" e distância de 29,85m; “7-8”, com azimute de 88°31'50" e distância de 1,60m; e “8–1”, com azimute de 124°25'44" e distância de 19,98m, perfazendo a área de 344,22m² (trezentos e quarenta e quatro metros quadrados e vinte e dois decímetros quadrados);

XXVI - a área “B” do cadastro CD-SPA053280-000.009-000-D02/017 e de sua respectiva planta está localizada entre as estacas 317+4,455m e 321+11,420m, equivalentes aos km 6+477m e 6+565m, do lado direito do eixo de projeto da SPA 053/280, no sentido da Rodovia Presidente Castello Branco a São Roque, no Município e Comarca de São Roque, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.400.694,976 e E=281.398,813, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: “1–2”, com azimute de 179°02'12" e distância de 18,56m; “2–3”, com azimute de 178°01'20" e distância de 6,02m; “3-4”, com azimute de 179°43'43" e distância de 4,10m; “4-5”, com azimute de 180°59'01" e distância de 3,34m; “5-6”, com azimute de 182°15'12" e distância de 4,19m; “6-7”, com azimute de 183°29'11" e distância de 3,12m; “7-8”, com azimute de 184°51'59" e distância de 5,06m; “8–9”, com azimute de 186°18'48" e distância de 3,52m; “9–10”, com azimute de 188°27'19" e distância de 6,11m; “10-11”, com azimute de 188°58'33" e distância de 13,00m; “11-12”, com azimute de 190°22'13" e distância de 2,96m; “12-13”, com azimute de 204°56'10" e distância de 10,65m; “13-14”, com azimute de 203°53'24" e distância de 16,01m; “14-15”, com azimute de 06°01'05" e distância de 19,73m; “15–16”, com azimute de 281°22'26" e distância de 75,73m; “16–17”, com azimute de 277°20'21" e distância de 10,71m; “17-18”, com azimute de 11°21'14" e distância de 10,16m; “18-19”, com azimute de 346°59'54" e distância de 11,55m; “19-20”, com azimute de 78°26'05" e distância de 29,92m; “20-21”, com azimute de 70°12'23" e distância de 16,16m; “21-22”, com azimute de 71°56'11" e distância de 15,04m; “22-23”, com azimute de 76°27'13" e distância de 16,12m; “23-24”, com azimute de 85°29'35" e distância de 18,76m; “24-25”, com azimute de 359°26'18" e distância de 15,28m; e “25-1”, com azimute de 88°31'50" e distância de 5,47m, perfazendo a área de 4.216,70m² (quatro mil duzentos e dezesseis metros quadrados e setenta decímetros quadrados);

XXVII - a área “C” do cadastro CD-SPA053280-000.009-000-D02/017 e de sua respectiva planta está localizada entre as estacas 327+12,928m e 328+14,436m, equivalentes aos km 6+692m e 6+714m, do lado direito do eixo de projeto da SPA 053/280, no sentido da Rodovia Presidente Castello Branco a São Roque, no Município e Comarca de São Roque, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.400.483,152 e E=281.342,413, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: “1–2”, com azimute de 194°56'14" e distância de 8,98m; “2–3”, com azimute de 194°18'29" e distância de 10,34m; “3-B”, com azimute de 193°52'19" e distância de 3,06m; “B-5”, com azimute de 286°39'26" e distância de 9,81m; “5-6”, com azimute de 28°37'52" e distância de 17,46m; e “6-1”, com azimute de 62°00'33" e distância de 7,51m, perfazendo a área de 144,88m² (cento e quarenta e quatro metros quadrados e oitenta e oito decímetros quadrados);

XXVIII- a área “A” do cadastro CD-SPA053280-000.009-000-D02/018 e de sua respectiva planta está localizada entre as estacas 328+14,233m e 332+0,0412m, equivalentes aos km 6+714m e 6+780m, do lado direito do eixo de projeto da SPA 053/280, no sentido da Rodovia Presidente Castello Branco a São Roque, no Município e Comarca de São Roque, e tem linha de divisa que, partindo do vértice A119, de coordenadas N=7.400.462,624 e E=281.333,008, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: “A119–2”, com azimute de 189°49'09" e distância de 68,61m; “2–3”, com azimute de 316°56'56" e distância de 5,04m; “3-4”, com azimute de 04°20'36" e distância de 38,90m; “4-5”, com azimute de 11°48'48" e distância de 21,57m; “5-6”, com azimute de 20°47'40" e distância de 5,99m; “6-7”, com azimute de 28°37'52" e distância de 0,12m; e “7–A119”, com azimute de 106°39'26" e distância de 5,84m, perfazendo a área de 428,30m² (quatrocentos e vinte e oito metros quadrados e trinta decímetros quadrados);

XXVIII - a área “A” do cadastro CD-SPA053280-000.009-000-D02/018 e de sua respectiva planta está localizada entre as estacas 328+14,233m e 332+0,0412m, equivalentes aos km 6+714m e 6+780m, do lado direito do eixo de projeto da SPA 053/280, no sentido da Rodovia Presidente Castello Branco a São Roque, no Município e Comarca de São Roque, e tem linha de divisa que, partindo do vértice A119, de coordenadas N=7.400.462,624 e E=281.333,008, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: “A119–2”, com azimute de 189°49'09" e distância de 68,61m; “2–3”, com azimute de 316°56'56" e distância de 5,04m; “3-4”, com azimute de 04°20'36" e distância de 38,90m; “4-5”, com azimute de 11°48'48" e distância de 21,57m; “5-6”, com azimute de 20°47'40" e distância de 5,99m; “6-7”, com azimute de 28°37'52" e distância de 0,12m; e “7–A119”, com azimute de 106°39'26" e distância de 5,84m, perfazendo a área de 428,30m² (quatrocentos e vinte e oito metros quadrados e trinta decímetros quadrados);

XXIX - a área “B” do cadastro CD-SPA053280-000.009-000-D02/018 e de sua respectiva planta está localizada entre as estacas 335+1,328m e 336+1,211m, equivalentes aos km 6+841m e 6+880m, do lado direito do eixo de projeto da SPA 053/280, no sentido da Rodovia Presidente Castello Branco a São Roque, no Município e Comarca de São Roque, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.400.332,915 e E=281.310,559, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: “1–9”, com azimute de 189°49'09" e distância de 38,36m; “9–3”, com azimute de 286°10'06" e distância de 16,33m; “3-4”, com azimute de 34°45'13" e distância de 11,04m; “4-5”, com azimute de 28°15'58" e distância de 9,32m; “5-6”, com azimute de 32°01'53" e distância de 13,06m; e “6-1”, com azimute de 43°08'47" e distância de 6,72m, perfazendo a área de 328,05m² (trezentos e vinte e oito metros quadrados e cinco decímetros quadrados);

XXX- a área “A” do cadastro CD-SPA053280-000.009-000-D02/019 e de sua respectiva planta está localizada entre as estacas 328+14,436m e 332+1,963m, equivalentes aos km 6+714m e 6+780m, do lado direito do eixo de projeto da SPA 053/280, no sentido da Rodovia Presidente Castello Branco a São Roque, no Município e Comarca de São Roque, e tem linha de divisa que, partindo do vértice A, de coordenadas N=7.400.461,487 e E=281.336,810, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: “A–2”, com azimute de 193°34'54" e distância de 5,86m; “2–3”, com azimute de 192°58'50" e distância de 9,81m; “3-4”, com azimute de 192°35'09" e distância de 8,39m; “4-5”, com azimute de 192°00'03" e distância de 6,30m; “5-6”, com azimute de 191°32'10" e distância de 7,97m; “6-7”, com azimute de 190°56'41" e distância de 10,19m; “7–8”, com azimute de 190°16'26" e distância de 10,42m; “8–9”, com azimute de 189°35'13" e distância de 10,68m; “9-10”, com azimute de 316°56'56" e distância de 2,37m; “10-11”, com azimute de 09°49'09" e distância de 68,61m; e “11–A”, com azimute de 106°39'26" e distância de 3,97m, perfazendo a área de 171,17m² (cento e setenta e um metros quadrados e dezessete decímetros quadrados);

XXXI - a área “B” do cadastro CD-SPA053280-000.009-000-D02/019 e de sua respectiva planta está localizada entre as estacas 334+14,902m e 345+2,204m, equivalentes aos km 6+835m e 7+042m, do lado direito do eixo de projeto da SPA 053/280, no sentido da Rodovia Presidente Castello Branco a São Roque, no Município e Comarca de São Roque, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.400.339,148 e E=281.315,837, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: “1–B”, com azimute de 184°43'41" e distância de 29,36m; “B–3”, com azimute de 183°46'20" e distância de 179,93m; “3-4”, com azimute de 300°20'03" e distância de 38,92m; “4-5”, com azimute de 313°07'13" e distância de 8,52m; “5-6”, com azimute de 327°42'02" e distância de 10,34m; “6-7”, com azimute de 297°56'52" e distância de 8,56m; “7-8”, com azimute de 336°15'25" e distância de 8,28m; “8–9”, com azimute de 314°45'14" e distância de 4,95m; “9–10”, com azimute de 343°50'02" e distância de 6,17m; “10-11”, com azimute de 314°24'48" e distância de 6,63m; “11-12”, com azimute de 338°35'56" e distância de 6,01m; “12-13”, com azimute de 356°07'43" e distância de 8,77m; “13-14”, com azimute de 300°28'20" e distância de 9,30m; “14-15”, com azimute de 29°06'28" e distância de 23,54m; “15–16”, com azimute de 43°43'46" e distância de 23,28m; “16–17”, com azimute de 51°54'27" e distância de 7,11m; “17-18”, com azimute de 34°25'51" e distância de 23,09m; “18-19”, com azimute de 43°50'49" e distância de 10,66m; “19-20”, com azimute de 24°17'40" e distância de 22,68m; “20-21”, com azimute de 34°45'13" e distância de 1,48m; “21-9”, com azimute de 106°10'06" e distância de 16,33m; “9-23”, com azimute de 09°49'09" e distância de 38,36m; e “23-1”, com azimute de 40°15'24" e distância de 8,17m, perfazendo a área de 8.798,77m² (oito mil setecentos e noventa e oito metros quadrados e setenta e sete decímetros quadrados);

XXXII - a área “A” do cadastro CD-SPA053280-000.009-000-D02/021 e de sua respectiva planta está localizada entre as estacas 378+16,829m e 379+8,753m, equivalentes aos km 7+710m e 7+730m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SPA 053/280, no sentido de São Roque à Rodovia Presidente Castello Branco, no Município e Comarca de São Roque, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.399.459,883 e E=281.357,591, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: “1–2”, com azimute de 107°45'10" e distância de 15,67m; “2–3”, com azimute de 220°34'32" e distância de 12,76m; “3-4”, com azimute de 181°14'00" e distância de 5,82m; “4–F”, com azimute de 329°09'00" e distância de 13,77m; e “F-1”, com azimute de 03°46'20" e distância de 8,49m, perfazendo a área de 145,59m² (cento e quarenta e cinco metros quadrados e cinquenta e nove decímetros quadrados);

XXXIII - a área “B” do cadastro CD-SPA053280-000.009-000-D02/021 e de sua respectiva planta está localizada entre as estacas 379+8,919m e 380+4,645m, equivalentes aos km 7+731m e 7+746m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SPA 053/280, no sentido de São Roque à Rodovia Presidente Castello Branco, no Município e Comarca de São Roque, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.399.439,415 e E=281.364,198, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: “1–2”, com azimute de 103°52'51" e distância de 7,44m; “2–3”, com azimute de 141°04'53" e distância de 13,00m; “3-4”, com azimute de 231°04'53" e distância de 7,18m; e “4–1”, com azimute de 329°09'00" e distância de 19,11m, perfazendo a área de 97,15m² (noventa e sete metros quadrados e quinze decímetros quadrados);

XXXIV - a área objeto do cadastro CD-SPA053280-000.009-000-D02/022 e de sua respectiva planta está localizada entre as estacas 378+19,229m e 383+3,616m, equivalentes aos km 7+720m e 7+804m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SPA 053/280, no sentido de São Roque à Rodovia Presidente Castello Branco, no Município e Comarca de São Roque, e tem linha de divisa que, partindo do vértice C2N-V-0104, de coordenadas N=7.399.449,363 e E=281.358,256, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: “C2N-V-0104–2”, com azimute de 149°09'00" e distância de 30,70m; “2–3”, com azimute de 186°07'46" e distância de 22,15m; “3-4”, com azimute de 184°47'39" e distância de 20,52m; “4-5”, com azimute de 228°15'53" e distância de 22,88m; e “5–C2N-V-0104”, com azimute de 3°40'57" e distância de 84,23m, perfazendo a área de 1.059,11m² (mil e cinquenta e nove metros quadrados e onze decímetros quadrados);

XXXV - a área objeto do cadastro CD-SPA053280-000.009-000-D02/024 e de sua respectiva planta está localizada entre as estacas 404+2,206m e 405+6,673m, equivalentes aos km 8+225m e 8+249m, do lado direito do eixo de projeto da SPA 053/280, no sentido da Rodovia Presidente Castello Branco a São Roque, no Município e Comarca de São Roque, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.398.951,827 e E=281.229,877, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: “1–2”, com azimute de 183°46'20" e distância de 24,47m; “2–3”, com azimute de 247°59'48" e distância de 6,39m; “3-4”, com azimute de 327°21'33" e distância de 14,60m; e “4–1”, com azimute de 46°43'18" e distância de 21,17m, perfazendo a área de 222,36m² (duzentos e vinte e dois metros quadrados e trinta e seis decímetros quadrados).

Artigo 2° - Fica o Departamento de Estradas de Rodagem - DER autorizado a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins do disposto no artigo 15 do Decreto-Lei federal n° 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores.

Artigo 3° - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta de verba própria do Departamento de Estradas de Rodagem – DER.

Artigo 4° - Ficam excluídos da presente declaração de utilidade pública os imóveis de propriedade de pessoas jurídicas de direito público eventualmente situados dentro dos perímetros descritos no artigo 1° deste decreto.

Artigo 5° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 10 de outubro de 2023.

TARCÍSIO DE FREITAS