Fixa o Quadro de Pessoal da Fundação "Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel" - FUNAP e dá providências correlatas. 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na competência privativa que lhe confere o inciso XII do artigo 47 da Constituição do Estado de São Paulo, 

Decreta: 
Artigo 1º - Fica fixado o Quadro de Pessoal da Fundação "Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel" - FUNAP, na conformidade do Anexo que faz parte integrante deste decreto. 
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto nº 46.194, de 18 de outubro de 2001 . 
TARCÍSIO DE FREITAS 

ANEXO 
a que se refere o artigo 1º deste decreto 
 

Denominação do Emprego	Quantidade
I - Empregos em Comissão (a + b)	213
a) Empregos do Quadro em Comissão	212
NÍVEL SUPERIOR	106
Diretor Executivo	1
Chefe de Gabinete	1
Diretor Adjunto	4
Coordenador Executivo	8
Gerente	23
Assessor de Relacionamento	6
Assessor I	14
Assessor II	17
Assistente Técnico I	16
Assistente Técnico II	9
Assistente Técnico III	7
NÍVEL MÉDIO	106
Assistente I	48
Assistente II	7
Assistente III	26
Assistente IV	25
b) Empregos do Quadro em Comissão a ser Extinto na Vacância	1
NÍVEL SUPERIOR	1
Superintendente de Diretoria Administrativa	1
II - Empregos do Quadro Permanente (a + b)	513
a) Empregos do Quadro Permanente	484
NÍVEL SUPERIOR	289
Advogado	251
Agente Técnico	16
Analista de Infraestrutura de TI	1
Analista de Sistemas	2
Contador	2
Supervisor Regional	17
NÍVEL MÉDIO	159
Agente Operacional	13
Agente de Serviços Administrativos	40
Monitor de Educação	101
Técnico de Segurança do Trabalho	5
NÍVEL FUNDAMENTAL	36
Auxiliar de Serviços Administrativos	22
Motorista	14
b) Empregos do Quadro Permanente em Extinção na Vacância	29
NÍVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO (5ª SÉRIE DO 1º GRAU)	4
Auxiliar de Serviços Operacionais	4
NÍVEL FUNDAMENTAL	25
Operador Metalúrgico	8
Mestre de Ofício	17
TOTAL DE EMPREGOS (I + II)	726