Transfere o cargo que especifica e dá providências correlatas.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978,

Decreta:

Artigo 1º - Fica transferido o cargo de Executivo Público, provido por Fábio Bafumi Costa, RG 28.093.570-5, do Quadro da Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas, para o Quadro da Secretaria da Fazenda e Planejamento, mediante permuta com cargo vago de idêntica denominação, em decorrência da exoneração de Guilherme Regis e Silva, RG 35.042.353-2, publicada no Diário Oficial do Estado de 14 de outubro de 2022.

Artigo 2º - Fica o Secretário da Fazenda e Planejamento autorizado a proceder, mediante apos­tila, à retificação dos elementos informativos constantes do artigo 1º deste decreto.

Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

TARCÍSIO DE FREITAS