Dispõe sobre a transferência de cargos das classes que especifica e dá outras providencias

GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Decreto n° 40.039, de 6 de abril de 1995,

Decreta:

Artigo 1º - Ficam transferidos os cargos vagos, constantes dos Anexos I e II, que fazem parte integrante deste decreto.

Artigo 2º - Ficam os Secretários de Estados autorizados a procederem, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos do Anexo I a que alude o artigo anterior:

I - nome do servidor;

II - dados da cédula de identidade;

III - situação do cargo, no que se refere ao seu provimento ou vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.

Artigo 3º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.

Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 6 de março de 2006

GERALDO ALCKMIN


ANEXO I

a que se refere o artigo 1º do

Decreto nº 50.582, de 6 de março de 2006

Cargos	SQC	Ex-Ocupante	R.G.	Motivo da Vacância	Do	Para
Assistente Técnico de Direção I	SQC-I	Rubens Koudi Iamanaka	7.639.612	Exoneração	QSAA	QSAP
Assistente Técnico de Direção I	SQC-I	Hélio de Castro Junior	22.739.423-9	Exoneração	QSEP	QSAP
Assistente de Planejamento e Controle I	SQC-I	Marcos de Andrade Távora	3.754.413	Exoneração	QSERT	QSAP
Assistente de Planejamento e Controle I	SQC-I	Carla Cristina Feitosa	20.852.693-6	Exoneração	QSERT	QSAP
Assistente Técnico de Gabinete I	SQC-I	Eliana Bigelli	8.377.155	Exoneração	QSF	QSAP
Assistente Técnico de Gabinete I	SQC-I	Rita Máximo Diniz	6.708.848	Exoneração	QSF	QSAP
Assistente Técnico de Gabinete I	SQC-I	Rosangela Maria Canizella Gomes	7.790.260	Exoneração	QSF	QSAP
Assistente Técnico de Direção I	SQC-I	Kátia Nakamura Nonato Blandino	29.917.610-1	Exoneração	QSJDC	QSAP
Assistente Técnico de Direção I	SQC-I	Fabio Eduardo Escorel	464.519	Falecimento	QSSP	QSAP
Assistente Técnico de Direção I	SQC-I	Paulo Bei	1.759.980	Exoneração	QSSP	QSAP
Assistente Técnico de Direção I	SQC-I	Pedro de Alcântara Vicente de Azevedo	811.756	Exoneração	QSSP	QSAP
Assistente Técnico de Direção I	SQC-I	Claudia Alfano de Lima	18.189.605	Exoneração	QSTM	QSAP
Assistente Técnico de Gabinete II	SQC-I	Márcio Cury Abumussi	9.895.534	Exoneração	QSF	QSAP
Assistente Técnico de Gabinete II	SQC-I	Neide Bertezini	3.803.591	Exoneração	QSF	QSAP
Assistente Técnico da Administração Pública	SQC-I	Emília Ticami	6.923.423	Exoneração	QSF	QCC
Assistente Técnico da Administração Pública	SQC-I	Euclydes Nalin	2.255.554	Falecimento	QSF	QCC
Assistente Técnico da Administração Pública	SQC-I	Rodolfo Brichner	11.627494	Exoneração	QSF	QCC

ANEXO II

a que se refere o artigo 1º do

Decreto nº 50.582, de 6 de março de 2006

CARGOS	SQC	QUANTIDADE	LEI DE CRIAÇÃO	D.O.E.	DO	PARA
Assistente de Planejamento e Controle I	SQC-I	9	Lei Nº 9.952, de 22/4/1998	23/4/1998	QSERHS	QSAP