Dispõe sobre a outorga da "Medalha Luiz Gonzaga".

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, à vista da manifestação do Conselho Estadual da Ordem do Ipiranga e diante das indicações feitas pelo Conselho Estadual de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Nordestina,

Decreta:

Artigo 1º - Fica outorgada a "Medalha Luiz Gonzaga", instituída pelo Decreto nº 58.259, de 1º de agosto de 2012 , às seguintes personalidade e entidades que se destacaram na luta pelos direitos dos Nordestinos:

I - Cristiane de Freitas;

II - Orquestra Municipal de Santa Isabel;

III - GAMT-Educação e Cidadania do Município de Caçapava.

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

TARCÍSIO DE FREITAS