Altera os dispositivos que especifica do Decreto nº 41.794, de 19 de maio de 1997, que dispõe sobre a concessão do Prêmio de Incentivo aos servidores em exercício na Secretaria da Saúde e autarquias a ela vinculadas, e dá providências correlatas

JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1º - Os dispositivos adiante mencionados do Decreto nº 41.794, de 19 de maio de 1997, passam a vigorar com a seguinte redação:

I - o § 1º do artigo 4º:

"§ 1º - Os valores fixados por classes serão graduados de acordo com o resultado obtido nas avaliações, na forma que vier a ser definida em resolução do Secretário da Saúde.". (NR)

II - o artigo 9º:

"Artigo 9º - Para fins da avaliação institucional das unidades da Secretaria da Saúde e das autarquias a ela vinculadas, fica instituída junto ao Gabinete do Secretário da Saúde, Comissão integrada por representantes das seguintes unidades:

I - 1 (um) do Gabinete do Secretário da Saúde;

II - 1 (um) de cada uma das seguintes Coordenadorias:

a) de Recursos Humanos;

b) de Serviços de Saúde;

c) de Regiões de Saúde;

d) Geral de Administração;

e) de Planejamento de Saúde;

f) de Controle de Doenças;

g) de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos de Saúde;

h) de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde.

§ 1º - Cada um dos representantes de que trata este artigo contará com um suplente.

§ 2º - Os integrantes da Comissão e respectivos suplentes serão indicados no prazo máximo de 3 (três) dias úteis, contados da data da publicação deste decreto, devendo a coordenação dos trabalhos ser cometida ao representante aludido no inciso I deste artigo.". (NR)

III - o artigo 12:

"Artigo 12 - Os Dirigentes das Unidades da Secretaria da Saúde poderão propor, em caráter excepcional, a concessão de Prêmio de Incentivo Especial a seus servidores, avaliando o tipo de serviço prestado e estabelecendo plano de gestão com indicadores especiais de desempenho, com vistas à melhoria da prestação dos serviços de atendimento à população.

Parágrafo único - As propostas de que trata o "caput" deste artigo serão analisadas pela Comissão a que se refere o artigo 9º deste decreto e consubstanciadas em resolução do Secretário da Saúde.". (NR)

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2008, ficando revogado o inciso II do artigo 1º do Decreto nº 42.955, de 23 de março de 1998.

Palácio dos Bandeirantes, 11 de fevereiro de 2008

JOSÉ SERRA