Dispõe sobre a adesão da Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas, na qualidade de membro efetivo, ao Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1º – Fica autorizada a adesão, na qualidade de membro efetivo, da Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas, representada pelo seu Titular, ao Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura, associação civil sem fins lucrativos regularmente constituída.

Artigo 2º – As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão à conta das dotações próprias consignadas no respectivo orçamento vigente da Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas.

Artigo 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

TARCÍSIO DE FREITAS