Transfere o cargo que especifica e dá providências correlatas.

FELICIO RAMUTH, VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978,

Decreta:

Artigo 1º - Fica transferido o cargo vago de Secretário Executivo, da Referência da Escala de Vencimentos - Comissão, do Quadro da Secretaria da Segurança Pública para o Quadro da Secretaria de Parcerias em Investimentos, vago em decorrência da exoneração de Alvaro Batista Camilo, RG 9.649.716-6.

Artigo 2º - Fica o Secretário de Parcerias em Investimentos autorizado a proceder, mediante apostila, à retificação dos elementos informativos constantes deste decreto.

Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 16 de janeiro de 2023.

FELICIO RAMUTH