Transfere o cargo que especifica e dá providências correlatas.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978,

Decreta:

Artigo 1º - Fica transferido o cargo de Oficial Administrativo, provido por Marcia Regina da Silva Batista, RG 20.371.823-9, do Quadro da Secretaria de Políticas para a Mulher, para o Quadro da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, mediante permuta com cargo vago de idêntica denominação, em decorrência da aposentadoria de Cassia Regina Gennari, RG 5.315.397, publicada no Diário Oficial do Estado de 1º de outubro de 2021.

Artigo 2º - Fica a Secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística autorizada a proceder, mediante apostila, à retificação dos elementos informativos constantes do artigo 1º deste decreto.

Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

TARCÍSIO DE FREITAS