Oficializa, sem ônus para os cofres públicos, a condecoração Medalha "Batalha dos Guararapes”, instituída pelo Instituto Histórico Militar - IHM, e dá providências correlatas.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Conselho Estadual da Ordem do Ipiranga.

Decreta:
Artigo 1º - Fica oficializada a Medalha “Batalha dos Guararapes”, sem ônus aos cofres públicos, instituída pelo Instituto Histórico Militar - IHM.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
TARCÍSIO DE FREITAS