O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do disposto nos artigos 2° e 6° do Decreto-Lei federal n° 3.365, de 21 de junho de 1941,
Decreta:
Artigo 1° - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento de Estradas de Rodagem - DER, por via amigável ou judicial, as áreas necessárias à recuperação da pista, pavimentação de acostamentos e melhoria do trecho entre os km 1,20m e 46,00m da Rodovia Floriano Rodrigues Pinheiro, SP-123, nos Municípios de Taubaté, Tremembé, Pindamonhangaba, Santo Antônio do Pinhal e Campos do Jordão, Comarcas de Taubaté, Tremembé, Pindamonhangaba, São Bento do Sapucaí e Campos do Jordão, devidamente caracterizadas nas plantas DE-SP0000123-001-046-000-D03-001 até DE-SP0000123-001-046-000-D03-018, constantes dos autos do Processo n° 139.00057213/2025-78, as quais totalizam 120.205,22m² (cento e vinte mil duzentos e cinco metros quadrados e vinte e dois decímetros quadrados) e se encontram inseridas dentro dos perímetros a seguir descritos:
I - área “A” - conforme as plantas DE-SP0000123-001.046-000-D03/001 e DE-SP0000123-001.046-000-D03/002, a área A está localizada entre as estacas 0+0,000m e 47+17,275m, equivalentes aos km 1+200m e 2+157m, do lado direito do eixo de projeto da SP-123, Rodovia Floriano Rodrigues Pinheiro, no sentido de Taubaté a Campos do Jordão, no Município e Comarca de Taubaté, e tem suas linhas de divisa definidas pelo “vértice 1A”, de coordenadas N=7.451.113,5458 e E=435.814,6174, e pelos segmentos “1A-2A”, com azimute de 340°46'38,96" e distância de 65,49m; “2A-3A”, com azimute de 341°58'32,55" e distância de 67,94m; “3A-4A”, com azimute de 343°36'29,87" e distância de 47,55m; “4A-5A”, com azimute de 345°06'27,61" e distância de 44,03m; “5A-6A”, com azimute de 346°06'16,60" e distância de 67,11m; “6A-7A”, com azimute de 348°08'43,45" e distância de 92,33m; “7A-8A”, com azimute de 349°58'55,09" e distância de 63,04m; “8A-9A”, com azimute de 351°58'40,14" e distância de 44,62m; “9A-10A”, com azimute de 352°56'39,70" e distância de 69,50m; “10A-11A”, com azimute de 354°20'40,29" e distância de 263,58m; “11A-12A”, com azimute de 352°59'38,04" e distância de 46,72m; “12A-13A”, com azimute de 349°16'58,62" e distância de 24,22m; “13A-14A”, com azimute de 346°37'13,10" e distância de 23,97m; “14A-15A”, com azimute de 343°06'22,79" e distância de 20,63m; “15A-16A”, com azimute de 348°41'08,51" e distância de 16,44m; “16A-17A”, com azimute de 75°12'40,81" e distância de 10,73m; “17A-18A”, com azimute de 103°25'24,30" e distância de 22,97m; “18A-19A”, com azimute de 161°45'00,52" e distância de 26,16m; “19A-20A”, com azimute de 170°36'05,74" e distância de 84,98m; “20A-21A”, com azimute de 174°38'00,19" e distância de 37,62m; “21A-22A”, com azimute de 263°18'16,67" e distância de 5,01m; “22A-23A”, com azimute de 177°45'41,37" e distância de 78,11m; “23A-24A”, com azimute de 218°57'46,97" e distância de 6,51m; “24A-25A”, com azimute de 174°11'58,64" e distância de 122,11m; “25A-26A”, com azimute de 84°39'19,54" e distância de 5,38m; “26A-27A”, com azimute de 174°39'19,54" e distância de 18,68m; “27A-28A”, com azimute de 264°39'19,54" e distância de 4,11m; “28A-29A”, com azimute de 173°15'42,16" e distância de 130,75m; “29A-30A”, com azimute de 169°14'33,82" e distância de 73,49m; “30A-31A”, com azimute de 83°25'23,97" e distância de 13,04m; “31A-32A”, com azimute de 167°15'24,84" e distância de 23,68m; “32A-33A”, com azimute de 255°19'56,35" e distância de 13,40m; “33A-34A”, com azimute de 168°07'17,87" e distância de 102,47m; “34A-35A”, com azimute de 147°38'46,02" e distância de 11,07m; “35A-36A”, com azimute de 166°06'39,11" e distância de 105,90m; “36A-37A”, com azimute de 162°57'18,78" e distância de 38,88m; “37A-38A”, com azimute de 159°51'46,82" e distância de 87,26m; e “38A-01A”, com azimute de 250°06'00,17" e distância de 17,77m, perfazendo a área de 19.959,79m² (dezenove mil novecentos e cinquenta e nove metros quadrados e setenta e nove decímetros quadrados);
II - área “B” - conforme a planta DE-SP0000123-001.046-000-D03/002, a área B está localizada entre as estacas 50+18,605m e 51+12,190m, equivalentes aos km 2+218m e 2+232m, do lado direito do eixo de projeto da SP-123, Rodovia Floriano Rodrigues Pinheiro, no sentido de Taubaté a Campos do Jordão, no Município e Comarca de Taubaté, e tem suas linhas de divisa definidas pelo “vértice 1B”, de coordenadas N=7.452.130,7460 e E=435.654,4208, e pelos segmentos “1B-2B”, com azimute de 25°08'55,50" e distância de 25,16m; “2B-3B”, com azimute de 118°00'51,15" e distância de 10,03m; “3B-4B”, com azimute de 201°10'18,25" e distância de 26,07m; e “4B-1B”, com azimute de 301°40'24,51" e distância de 11,91m, perfazendo a área de 278,72m² (duzentos e setenta e oito metros quadrados e setenta e dois decímetros quadrados);
III- área “C” - conforme a planta DE-SP0000123-001.046-000-D03/003, a área C está localizada entre as estacas 77+9,884m e 115+7,985m, equivalentes aos km 2+750m e 3+508m, do lado direito do eixo de projeto da SP-123, Rodovia Floriano Rodrigues Pinheiro, no sentido de Taubaté a Campos do Jordão, no Município e Comarca de Taubaté, e tem suas linhas de divisa definidas pelo “vértice 1C”, de coordenadas N=7.452.565,0457 e E=435.339,0468, e pelos segmentos “1C-2C”, com azimute de 329°24'31,46" e distância de 51,08m; “2C-3C”, com azimute de 329°24'31,80" e distância de 715,56m; “3C-4C”, com azimute de 58°31'45,27" e distância de 18,47m; “4C-5C”, com azimute de 108°17'13,91" e distância de 14,08m; “5C-6C”, com azimute de 180°04'01,33" e distância de 17,80m; “6C-7C”, com azimute de 154°34'04,40" e distância de 39,37m; “7C-8C”, com azimute de 146°37'40,15" e distância de 190,28m; “8C-9C”, com azimute de 150°45'28,29" e distância de 149,04m; “9C-10C”, com azimute de 121°47'02,09" e distância de 18,68m; “10C-11C”, com azimute de 211°47'02,09" e distância de 13,34m; “11C-12C”, com azimute de 145°59'38,44" e distância de 161,91m; “12C-13C”, com azimute de 148°40'53,40" e distância de 126,17m; “13C-14C”, com azimute de 166°37'44,14" e distância de 54,48m; e “14C-1C”, com azimute de 238°32'43,92" e distância de 12,80m, perfazendo a área de 17.206,03m² (dezessete mil duzentos e seis metros quadrados e três decímetros quadrados);
IV - área “D” - conforme a planta DE-SP0000123-001.046-000-D03/004, a área D está localizada entre as estacas 115+7,985m e 147+2,799m, equivalentes aos km 3+508m e 4+142m, do lado direito do eixo de projeto da SP-123, Rodovia Floriano Rodrigues Pinheiro, no sentido de Taubaté a Campos do Jordão, no Município e Comarca de Taubaté, e tem suas linhas de divisa definidas pelo “vértice 1D”, de coordenadas N=7.453.224,9894 e E=434.948,8944, e pelos segmentos “1D-2D”, com azimute de 329°48'15,69" e distância de 64,59m; “2D-3D”, com azimute de 332°49'57,84" e distância de 42,86m; “3D-4D”, com azimute de 336°47'05,43" e distância de 43,11m; “4D-5D”, com azimute de 340°19'27,82" e distância de 42,77m; “5D-6D”, com azimute de 343°50'58,00" e distância de 40,63m; “6D-7D”, com azimute de 346°36'23,08" e distância de 20,40m; “7D-8D”, com azimute de 349°16'09,92" e distância de 40,18m; “8D-9D”, com azimute de 353°28'17,83" e distância de 61,80m; “9D-10D”, com azimute de 354°43'08,58" e distância de 61,00m; “10D-11D”, com azimute de 354°55'01,65" e distância de 187,92m; “11D-12D”, com azimute de 355°17'11,44" e distância de 17,01m; “12D-13D”, com azimute de 134°11'39,98" e distância de 26,21m; “13D-14D”, com azimute de 177°42'27,68" e distância de 35,52m; “14D-15D”, com azimute de 174°57'56,47" e distância de 202,46m; “15D-16D”, com azimute de 133°48'57,87" e distância de 12,27m; “16D-17D”, com azimute de 182°22'09,51" e distância de 22,49m; “17D-18D”, com azimute de 170°39'53,70" e distância de 114,40m; “18D-19D”, com azimute de 101°10'50,80" e distância de 6,20m; “19D-20D”, com azimute de 162°11'42,73" e distância de 92,59m; “20D-21D”, com azimute de 151°26'07,46" e distância de 114,06m; e “21D-1D”, com azimute de 238°31'45,27" e distância de 18,47m, perfazendo a área de 11.182,76m² (onze mil cento e oitenta e dois metros quadrados e setenta e seis decímetros quadrados);
V - área “E” - conforme a planta DE-SP0000123-001.046-000-D03/004, a área E está localizada entre as estacas 137+0,005m e 143+18,966m, equivalentes aos km 3+940m e 4+078m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SP-123, Rodovia Floriano Rodrigues Pinheiro, no sentido de Taubaté a Campos do Jordão, no Município e Comarca de Taubaté, e tem suas linhas de divisa definidas pelo “vértice 1E”, de coordenadas N=7.453.617,3547 e E=434.779,1890, e pelos segmentos “1E-2E”, com azimute de 340°40'23,57" e distância de 52,71m; “2E-3E”, com azimute de 356°16'36,85" e distância de 54,98m; “3E-4E”, com azimute de 16°01'59,32" e distância de 33,63m; “4E-5E”, com azimute de 174°35'43,82" e distância de 55,17m; “5E-6E”, com azimute de 175°36'24,52" e distância de 40,47m; e “6E-1E”, com azimute de 175°17'34,80" e distância de 41,79m, perfazendo a área de 1.244,33m² (um mil duzentos e quarenta e quatro metros quadrados e trinta e três decímetros quadrados);
VI - área “F” - conforme a planta DE-SP0000123-001.046-000-D03/005, a área F está localizada entre as estacas 157+15,165m e 188+12,001m, equivalentes aos km 4+355m e 4+972m, do lado direito do eixo de projeto da SP-123, Rodovia Floriano Rodrigues Pinheiro, no sentido de Taubaté a Campos do Jordão, no Município e Comarca de Taubaté, e tem suas linhas de divisa definidas pelo “vértice 1F”, de coordenadas N=7.454.037,7842 e E=434.775,2563, e pelos segmentos “1F-2F”, com azimute de 320°13'42,37" e distância de 53,95m; “2F-3F”, com azimute de 328°32'26,11" e distância de 41,71m; “3F-4F”, com azimute de 325°54'52,14" e distância de 115,65m; “4F-5F”, com azimute de 319°34'10,31" e distância de 63,86m; 5F-6F”, com azimute de 319°36'35,73" e distância de 61,56m; “6F-7F”, com azimute de 320°06'33,53" e distância de 61,20m; “7F-8F”, com azimute de 320°24'22,59" e distância de 94,07m; “8F-9F”, com azimute de 323°37'58,83" e distância de 40,29m; “9F-10F”, com azimute de 325°51'44,00" e distância de 25,49m; “10F-11F”, com azimute de 328°33'00,24" e distância de 24,44m; “11F-12F”, com azimute de 330°10'24,68" e distância de 38,73m; “12F-13F”, com azimute de 10°05'07,54" e distância de 20,64m; “13F-14F”, com azimute de 25°04'17,05" e distância de 23,71m; “14F-15F”, com azimute de 163°33'59,09" e distância de 41,70m; “15F-16F”, com azimute de 151°20'53,34" e distância de 81,03m; “16F-17F”, com azimute de 142°49'03,44" e distância de 65,92m; “17F-18F”, com azimute de 134°23'54,86" e distância de 107,01m; “18F-19F”, com azimute de 138°00'25,68" e distância de 77,32m; “19F-20F”, com azimute de 142°49'32,15" e distância de 94,04m; “20F-21F”, com azimute de 147°39'21,66" e distância de 84,47m; “21F-22F”, com azimute de 154°53'37,61" e distância de 65,85m; “22F-23F”, com azimute de 114°14'20,88" e distância de 17,77m; e “23F-1F”, com azimute de 193°16'47,40" e distância de 29,15m, perfazendo a área de 15.244,82m² (quinze mil duzentos e quarenta e quatro metros quadrados e oitenta e dois decímetros quadrados);
VII- área “G” - conforme as plantas DE-SP0000123-001.046-000-D03/005 e DE-SP0000123-001.046-000-D03/006, a área G está localizada entre as estacas 189+13,291m e 216+9,094m, equivalentes aos km 4+993m e 5+529m, do lado direito do eixo de projeto da SP-123, Rodovia Floriano Rodrigues Pinheiro, no sentido de Taubaté a Campos do Jordão, no Município e Comarca de Taubaté, e tem suas linhas de divisa definidas pelo “vértice 1G”, de coordenadas N=7.454.552,6531 e E=434.394,1873, e pelos segmentos “1G-2G”, com azimute de 153°38'30,53" e distância de 16,67m; “2G-3G”, com azimute de 154°55'31,74" e distância de 17,67m; “3G-4G”, com azimute de 157°23'46,29" e distância de 18,38m; “4G-5G”, com azimute de 158°06'28,73" e distância de 31,00m; “5G-6G”, com azimute de 159°46'16,99" e distância de 19,77m; “6G-7G”, com azimute de 160°57'39,58" e distância de 23,96m; “7G-8G”, com azimute de 163°29'02,61" e distância de 23,15m; “8G-9G”, com azimute de 165°02'08,74" e distância de 24,42m; “9G-10G”, com azimute de 165°49'03,37" e distância de 22,61m; “10G-11G”, com azimute de 167°40'29,25" e distância de 28,39m; “11G-12G”, com azimute de 170°03'26,90" e distância de 21,18m; “12G-13G”, com azimute de 172°01'09,15" e distância de 46,54m; “13G-14G”, com azimute de 175°31'36,97" e distância de 40,80m; “14G-15G”, com azimute de 177°16'22,21" e distância de 29,87m; “15G-16G”, com azimute de 179°40'59,74" e distância de 26,69m; “16G-17G”, com azimute de 181°22'52,89" e distância de 18,09m; “17G-18G”, com azimute de 182°37'18,47" e distância de 36,46m; “18G-19G”, com azimute de 184°30'46,01" e distância de 33,47m; “19G-20G”, com azimute de 187°02'22,75" e distância de 24,92m; “20G-21G”, com azimute de 189°12'30,91" e distância de 25,37m; “21G-22G”, com azimute de 235°17'49,99" e distância de 18,52m; “22G-23G”, com azimute de 7°08'34,02" e distância de 53,30m; “23G-24G”, com azimute de 4°36'40,90" e distância de 58,84m; “24G-25G”, com azimute de 1°54'28,90" e distância de 40,74m; “25G-26G”, com azimute de 356°52'59,91" e distância de 49,24m; “26G-27G”, com azimute de 356°52'59,91" e distância de 43,08m; “27G-28G”, com azimute de 352°05'13,22" e distância de 69,51m; “28G-29G”, com azimute de 338°37'42,32" e distância de 44,63m; “29G-30G”, com azimute de 342°19'23,09" e distância de 85,50m; “30G-31G”, com azimute de 335°49'41,10" e distância de 71,82m; e “31G-1G”, com azimute de 28°41'23,34" e distância de 27,20m, perfazendo a área de 8.935,43m² (oito mil novecentos e trinta e cinco metros quadrados e quarenta e três decímetros quadrados);
VIII- área “H” - conforme as plantas DE-SP0000123-001.046-000-D03/006 e DE-SP0000123-001.046-000-D03/007, a área H está localizada entre as estacas 217+14,278m e 261+8,642m, equivalentes aos km 5+554m e 6+428m, do lado direito do eixo de projeto da SP-123, Rodovia Floriano Rodrigues Pinheiro, no sentido de Taubaté a Campos do Jordão, no Município e Comarca de Taubaté, e tem suas linhas de divisa definidas pelo “vértice 1H”, de coordenadas N=7.455.092,1656 e E=434.323,1161, e pelos segmentos “1H-2H”, com azimute de 192°16'38,19" e distância de 332,95m; “2H-3H”, com azimute de 192°38'08,49" e distância de 55,23m; “3H-4H”, com azimute de 192°04'58,98" e distância de 92,59m; “4H-5H”, com azimute de 192°18'33,81" e distância de 170,70m; “5H-6H”, com azimute de 192°23'44,61" e distância de 159,62m; “6H-7H”, com azimute de 192°53'00,16" e distância de 46,79m; “7H-8H”, com azimute de 189°54'44,95" e distância de 16,89m; “8H-9H”, com azimute de 272°39'05,51" e distância de 8,09m; “9H-10H”, com azimute de 9°41'39,09" e distância de 218,58m; “10H-11H”, com azimute de 12°08'53,96" e distância de 632,45m; e “11H-1H”, com azimute de 49°54'55,59" e distância de 31,93m, perfazendo a área de 14.867,00m² (catorze mil oitocentos e sessenta e sete metros quadrados);
IX - área “I” - conforme a planta DE-SP0000123-001.046-000-D03/008, a área I está localizada entre as estacas 307+8,882m e 310+9,181m, equivalentes aos km 7+349m e 7+409m, do lado direito do eixo de projeto da SP-123, Rodovia Floriano Rodrigues Pinheiro, no sentido de Taubaté a Campos do Jordão, no Município e Comarca de Taubaté, e tem suas linhas de divisa definidas pelo “vértice 1I”, de coordenadas N=7.456.816,4615 e E=434.130,2286, e pelos segmentos “1I-2I”, com azimute de 149°12'26,40" e distância de 21,60m; “2I-3I”, com azimute de 287°02'38,04" e distância de 48,50m; “3I-4I”, com azimute de 310°54'06,50" e distância de 6,44m; “4I-5I”, com azimute de 350°17'40,48" e distância de 19,09m; “5I-6I”, com azimute de 126°27'29,05" e distância de 18,22m; e “6I-1I”, com azimute de 105°19'07,92" e distância de 29,81m, perfazendo a área de 717,29m² (setecentos e dezessete metros quadrados e vinte e nove decímetros quadrados);
X - área “J” - conforme a planta DE-SP0000123-001.046-000-D03/009, a área J está localizada entre as estacas 333+1,560m e 334+16,760m, equivalentes aos km 7+861m e 7+897m, do lado direito do eixo de projeto da SP-123, Rodovia Floriano Rodrigues Pinheiro, no sentido de Taubaté a Campos do Jordão, no Município e Comarca de Taubaté, e tem suas linhas de divisa definidas pelo “vértice 1J”, de coordenadas N=7.457.222,2334 e E=433.885,5680, e pelos segmentos “1J-2J”, com azimute de 329°00'16,74" e distância de 35,20m; “2J-3J”, com azimute de 118°17'55,89" e distância de 27,19m; e “3J-1J”, com azimute de 198°36'00,45" e distância de 18,23m, perfazendo a área de 244,33m² (duzentos e quarenta e quatro metros quadrados e trinta e três decímetros quadrados);
XI - área “K” - conforme a planta DE-SP0000123-001.046-000-D03/010, a área K está localizada entre as estacas 381+12,222m e 396+18,996m, equivalentes aos km 8+832m e 9+139m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SP-123, Rodovia Floriano Rodrigues Pinheiro, no sentido de Taubaté a Campos do Jordão, no Município e Comarca de Tremembé, e tem suas linhas de divisa definidas pelo “vértice 1K”, de coordenadas N=7.458.105,2007 e E=433.507,5580, e pelos segmentos “1K-2K”, com azimute de 159°50'10,63" e distância de 53,59m; “2K-3K”, com azimute de 167°53'44,00" e distância de 33,63m; “3K-4K”, com azimute de 174°57'00,14" e distância de 30,28m; “4K-5K”, com azimute de 183°20'38,34" e distância de 44,40m; “5K-6K”, com azimute de 189°54'10,33" e distância de 20,63m; “6K-7K”, com azimute de 192°05'24,43" e distância de 22,05m; “7K-8K”, com azimute de 200°20'26,38" e distância de 26,88m; “8K-9K”, com azimute de 203°40'30,14" e distância de 36,93m; “9K-10K”, com azimute de 196°59'34,61" e distância de 37,63m; “10K-11K”, com azimute de 221°01'02,94" e distância de 20,76m; “11K-12K”, com azimute de 11°04'35,36" e distância de 54,84m; “12K-13K”, com azimute de 8°54'17,02" e distância de 49,09m; “13K-14K”, com azimute de 7°01'00,76" e distância de 44,18m; “14K-15K”, com azimute de 5°13'06,27" e distância de 42,38m; “15K-16K”, com azimute de 3°21'27,14" e distância de 49,36m; e “16K-1K”, com azimute de 0°51'15,56" e distância de 72,59m, perfazendo a área de 6.723,89m² (seis mil setecentos e vinte e três metros quadrados e oitenta e nove decímetros quadrados);
XII- área “L” - conforme a planta DE-SP0000123-001.046-000-D03/010, a área L está localizada entre as estacas 402+3,039m e 403+14,574m, equivalentes aos km 9+243m e 9+274m, do lado direito do eixo de projeto da SP-123, Rodovia Floriano Rodrigues Pinheiro, no sentido de Taubaté a Campos do Jordão, no Município e Comarca de Tremembé, e tem suas linhas de divisa definidas pelo “vértice 1L”, de coordenadas N=7.458.503,3209 e E=433.613,7694, e pelos segmentos “1L-2L”, com azimute de 197°36'17,88" e distância de 30,93m; “2L-3L”, com azimute de 288°01'38,33" e distância de 9,82m; “3L-4L”, com azimute de 18°04'38,52" e distância de 30,68m; e “4L-1L”, com azimute de 106°32'24,82" e distância de 9,57m, perfazendo a área de 298,72m² (duzentos e noventa e oito metros quadrados e setenta e dois decímetros quadrados);
XIII- área “M” - conforme a planta DE-SP0000123-001.046-000-D03/010, a área M está localizada entre as estacas 410+11,113m e 411+0,390m, equivalentes aos km 9+411m e 9+420m, do lado direito do eixo de projeto da SP-123, Rodovia Floriano Rodrigues Pinheiro, no sentido de Taubaté a Campos do Jordão, no Município e Comarca de Tremembé, e tem suas linhas de divisa definidas pelo “vértice 1M”, de coordenadas N=7.458.657,5305 e E=433.671,6353, e pelos segmentos “1M-2M”, com azimute de 204°24'58,40" e distância de 9,05m; “2M-3M”, com azimute de 310°42'25,33" e distância de 9,62m; “3M-4M”, com azimute de 40°42'25,33" e distância de 8,68m; e “4M-1M”, com azimute de 130°42'25,33" e distância de 7,08m, perfazendo a área de 72,54m² (setenta e dois metros quadrados e cinquenta e quatro decímetros quadrados);
XIV- área “N” - conforme a planta DE-SP0000123-001.046-000-D03/010, a área N está localizada entre as estacas 410+18,525m e 411+8,585m, equivalentes aos km 9+418m e 9+429m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SP-123, Rodovia Floriano Rodrigues Pinheiro, no sentido de Taubaté a Campos do Jordão, no Município e Comarca de Tremembé, e tem suas linhas de divisa definidas pelo “vértice 1N”, de coordenadas N=7.458.684,8930 e E=433.629,1778, e pelos segmentos “1N-2N”, com azimute de 99°20'57,94" e distância de 10,47m; “2N-3N”, com azimute de 188°55'06,47" e distância de 9,07m; “3N-4N”, com azimute de 275°40'42,07" e distância de 13,24m; e “4N-1N”, com azimute de 24°24'52,27" e distância de 10,27m, perfazendo a área de 111,87m² (cento e onze metros quadrados e oitenta e sete decímetros quadrados);
XV - área “O” - conforme a planta DE-SP0000123-001.046-000-D03/011, a área O está localizada entre as estacas 449+3,586m e 467+12,623m, equivalentes aos km 10+183m e 10+552m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SP-123, Rodovia Floriano Rodrigues Pinheiro, no sentido de Taubaté a Campos do Jordão, no Município e Comarca de Tremembé, e tem suas linhas de divisa definidas pelo “vértice 1O”, de coordenadas N=7.459.373,5109 e E=433.963,1643, e pelos segmentos “1O-2O”, com azimute de 192°39'04,44" e distância de 116,47m; “2O-3O”, com azimute de 197°45'23,50" e distância de 30,13m; “3O-4O”, com azimute de 206°15'15,20" e distância de 21,00m; “4O-5O”, com azimute de 194°17'50,04" e distância de 28,11m; “5O-6O”, com azimute de 207°17'15,18" e distância de 22,06m; “6O-7O”, com azimute de 216°14'06,95" e distância de 43,73m; “7O-8O”, com azimute de 219°59'31,59" e distância de 115,52m; e “8O-1O”, com azimute de 25°54'11,95" e distância de 368,86m, perfazendo a área de 7.702,69m² (sete mil setecentos e dois metros quadrados e sessenta e nove decímetros quadrados);
XVI- área “P” - conforme a planta DE-SP0000123-001.046-000-D03/011, a área P está localizada entre as estacas 461+0,121m e 468+11,977m, equivalentes aos km 10+420m e 10+572m, do lado direito do eixo de projeto da SP-123, Rodovia Floriano Rodrigues Pinheiro, no sentido de Taubaté a Campos do Jordão, no Município e Comarca de Tremembé, e tem suas linhas de divisa definidas pelo “vértice 1P”, de coordenadas N=7.459.564,3419 e E=434.111,4002, e pelos segmentos “1P-2P”, com azimute de 205°54'11,95" e distância de 151,79m; “2P-3P”, com azimute de 355°33'06,00" e distância de 22,69m; “3P-4P”, com azimute de 25°40'25,02" e distância de 128,07m; e “4P-1P”, com azimute de 96°51'21,49" e distância de 12,67m, perfazendo a área de 1.638,11m² (um mil seiscentos e trinta e oito metros quadrados e onze decímetros quadrados);
XVII- área “Q” - conforme a planta DE-SP0000123-001.046-000-D03/011, a área Q está localizada entre as estacas 469+3,108m e 469+15,826m, equivalentes aos km 10+583m e 10+595m, do lado direito do eixo de projeto da SP-123, Rodovia Floriano Rodrigues Pinheiro, no sentido de Taubaté a Campos do Jordão, no Município e Comarca de Tremembé, e tem suas linhas de divisa definidas pelo “vértice 1Q”, de coordenadas N=7.459.710,8801 e E=434.182,5658, e pelos segmentos “1Q-2Q”, com azimute de 25°54'11,95" e distância de 12,83m; “2Q-3Q”, com azimute de 122°07'41,23" e distância de 13,34m; “3Q-4Q”, com azimute de 205°54'11,95" e distância de 12,83m; e “4Q-1Q”, com azimute de 302°07'41,23" e distância de 13,34m, perfazendo a área de 170,17m² (cento e setenta metros quadrados e dezessete decímetros quadrados);
XVIII- área “R” - conforme a planta DE-SP0000123-001.046-000-D03/012, a área R está localizada entre as estacas 488+8,592m e 489+4,131m, equivalentes aos km 10+968m e 10+984m, do lado direito do eixo de projeto da SP-123, Rodovia Floriano Rodrigues Pinheiro, no sentido de Taubaté a Campos do Jordão, no Município e Comarca de Tremembé, e tem suas linhas de divisa definidas pelo “vértice 1R”, de coordenadas N=7.460.047,3946 e E=434.361,2984, e pelos segmentos “1R-2R”, com azimute de 35°03'42,18" e distância de 15,22m; “2R-3R”, com azimute de 125°08'17,24" e distância de 12,28m; “3R-4R”, com azimute de 215°03'48,75" e distância de 15,19m; e “4R-1R”, com azimute de 304°59'19,74" e distância de 12,28m, perfazendo a área de 186,79m² (cento e oitenta e seis metros quadrados e setenta e nove decímetros quadrados);
XIX- área “S” - conforme a planta DE-SP0000123-001.046-000-D03/012, a área S está localizada entre as estacas 492+8,062m e 493+8,033m, equivalentes aos km 11+048m e 11+068m, do lado direito do eixo de projeto da SP-123, Rodovia Floriano Rodrigues Pinheiro, no sentido de Taubaté a Campos do Jordão, no Município e Comarca de Tremembé, e tem suas linhas de divisa definidas pelo “vértice 1S”, de coordenadas N=7.460.109,8398 e E=434.407,6465, e pelos segmentos “1S-2S”, com azimute de 218°58'09,40" e distância de 19,55m; “2S-3S”, com azimute de 349°30'25,75" e distância de 25,25m; “3S-4S”, com azimute de 72°37'43,38" e distância de 13,24m; e “4S-1S”, com azimute de 162°37'43,28" e distância de 14,24m, perfazendo a área de 281,83m² (duzentos e oitenta e um metros quadrados e oitenta e três decímetros quadrados);
XX - área “T” - conforme a planta DE-SP0000123-001.046-000-D03/013, a área T está localizada entre as estacas 586+18,063m e 588+17,985m, equivalentes aos km 12+938m e 12+978m, do lado direito do eixo de projeto da SP-123, Rodovia Floriano Rodrigues Pinheiro, no sentido de Taubaté a Campos do Jordão, no Município e Comarca de Tremembé, e tem suas linhas de divisa definidas pelo “vértice 1T”, de coordenadas N=7.461.186,8660 e E=435.941,5146, e pelos segmentos “1T-2T”, com azimute de 57°03'12,76" e distância de 40,12m; “2T-3T”, com azimute de 190°56'09,29" e distância de 12,02m; “3T-4T”, com azimute de 217°34'43,11" e distância de 16,00m; e “4T-1T”, com azimute de 277°01'00,70" e distância de 21,80m, perfazendo a área de 323,97m² (trezentos e vinte e três metros quadrados e noventa e sete decímetros quadrados);
XXI- área “U” - conforme a planta DE-SP0000123-001.046-000-D03/014, a área U está localizada entre as estacas 630+17,773m e 632+5,159m, equivalentes aos km 13+818m e 13+845m, do lado direito do eixo de projeto da SP-123, Rodovia Floriano Rodrigues Pinheiro, no sentido de Taubaté a Campos do Jordão, no Município e Comarca de Tremembé, e tem suas linhas de divisa definidas pelo “vértice 1U”, de coordenadas N=7.461.664,9642 e E=436.679,7150, e pelos segmentos “1U-2U”, com azimute de 237°05'44,70" e distância de 27,43m; “2U-3U”, com azimute de 355°59'21,31" e distância de 13,27m; e “3U-1U”, com azimute de 86°00'55,05" e distância de 24,02m, perfazendo a área de 159,32m² (cento e cinquenta e nove metros quadrados e trinta e dois decímetros quadrados);
XXII- área “V” - conforme a planta DE-SP0000123-001.046-000-D03/015, a área V está localizada entre as estacas 785+2,318m e 786+17,113m, equivalentes aos km 16+902m e 16+937m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SP-123, Rodovia Floriano Rodrigues Pinheiro, no sentido de Taubaté a Campos do Jordão, no Município e Comarca de Tremembé, e tem suas linhas de divisa definidas pelo “vértice 1V”, de coordenadas N=7.463.542,0334 e E=439.083,6868, e pelos segmentos “1V-2V”, com azimute de 108°05'50,12" e distância de 13,68m; “2V-3V”, com azimute de 201°05'24,42" e distância de 31,31m; “3V-4V”, com azimute de 356°19'51,38" e distância de 27,00m; “4V-5V”, com azimute de 318°31'44,82" e distância de 2,36m; e “5V-1V”, com azimute de 18°05'50,12" e distância de 5,00m, perfazendo a área de 224,49m² (duzentos e vinte e quatro metros quadrados e quarenta e nove decímetros quadrados);
XXIII- área “W” - conforme a planta DE-SP0000123-001.046-000-D03/015, a área W está localizada entre as estacas 787+19,465m e 791+19,546m, equivalentes aos km 16+959m e 17+039m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SP-123, Rodovia Floriano Rodrigues Pinheiro, no sentido de Taubaté a Campos do Jordão, no Município e Comarca de Tremembé, e tem suas linhas de divisa definidas pelo “vértice 1W”, de coordenadas N=7.463.596,1294 e E=439.077,7607, e pelos segmentos “1W-2W”, com azimute de 171°03'43,29" e distância de 37,18m; “2W-3W”, com azimute de 137°47'09,30" e distância de 13,97m; “3W-4W”, com azimute de 214°41'18,22" e distância de 1,42m; “4W-5W”, com azimute de 116°49'10,24" e distância de 30,52m; “5W-6W”, com azimute de 130°51'40,89" e distância de 86,26m; “6W-7W”, com azimute de 282°55'09,95" e distância de 43,41m; “7W-8W”, com azimute de 289°28'05,59" e distância de 53,04m; “8W-9W”, com azimute de 302°12'56,38" e distância de 37,18m; e “9W-1W”, com azimute de 13°22'35,46" e distância de 73,23m, perfazendo a área de 3.902,20m² (três mil novecentos e dois metros quadrados e vinte decímetros quadrados);
XXIV- área “X” - conforme a planta DE-SP0000123-001.046-000-D03/015, a área X está localizada entre as estacas 792+18,761m e 797+15,020m, equivalentes aos km 17+059m e 17+155m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SP-123, Rodovia Floriano Rodrigues Pinheiro, no sentido de Taubaté a Campos do Jordão, no Município e Comarca de Tremembé, e tem suas linhas de divisa definidas pelo “vértice 1X”, de coordenadas N=7.463.683,3127 e E=439.121,0030, e pelos segmentos “1X-2X”, com azimute de 104°50'58,80" e distância de 32,31m; “2X-3X”, com azimute de 192°35'56,13" e distância de 7,72m; “3X-4X”, com azimute de 207°57'32,67" e distância de 90,10m; e “4X-1X”, com azimute de 7°34'41,79" e distância de 96,24m, perfazendo a área de 1.634,48m² (um mil seiscentos e trinta e quatro metros quadrados e quarenta e oito decímetros quadrados);
XXV- área “Y” - conforme a planta DE-SP0000123-001.046-000-D03/015, a área Y está localizada entre as estacas 791+11,181m e 799+0,904m, equivalentes aos km 17+031m e 17+181m, do lado direito do eixo de projeto da SP-123, Rodovia Floriano Rodrigues Pinheiro, no sentido de Taubaté a Campos do Jordão, no Município e Comarca de Tremembé, e tem suas linhas de divisa definidas pelo “vértice 1Y”, de coordenadas N=7.463.650,0664 e E=439.167,2499, e pelos segmentos “1Y-2Y”, com azimute de 6°59'02,15" e distância de 151,98m; “2Y-3Y”, com azimute de 171°29'49,80" e distância de 46,45m; “3Y-4Y”, com azimute de 171°29'49,80" e distância de 54,58m; “4Y-5Y”, com azimute de 179°51'52,36" e distância de 78,47m; “5Y-6Y”, com azimute de 146°10'05,66" e distância de 19,38m; “6Y-7Y”, com azimute de 198°03'56,45" e distância de 24,14m; e “7Y-1Y”, com azimute de 330°59'54,57" e distância de 76,12m, perfazendo a área de 4.160,46m² (quatro mil cento e sessenta metros quadrados e quarenta e seis decímetros quadrados);
XXVI- área “Z” - conforme a planta DE-SP0000123-001.046-000-D03/016, a área Z está localizada entre as estacas 1000+14,089m e 1001+1,569m, equivalentes aos km 21+214m e 21+221m, do lado direito do eixo de projeto da SP-123, Rodovia Floriano Rodrigues Pinheiro, no sentido de Taubaté a Campos do Jordão, no Município e Comarca de Tremembé, e tem suas linhas de divisa definidas pelo “vértice 1Z”, de coordenadas N=7.467.549,7214 e E=439.750,1584, e pelos segmentos “1Z-2Z”, com azimute de 183°32'40,84" e distância de 7,86m; “2Z-3Z”, com azimute de 267°36'47,14" e distância de 12,25m; “3Z-4Z”, com azimute de 357°36'47,14" e distância de 7,81m; e “4Z-1Z”, com azimute de 87°36'47,14" e distância de 13,06m, perfazendo a área de 98,91m² (noventa e oito metros quadrados e noventa e um decímetros quadrados);
XXVII- área “AA” - conforme a planta DE-SP0000123-001.046-000-D03/016, a área AA está localizada entre as estacas 1000+8,274m e 1000+16,157m, equivalentes aos km 21+208m e 21+216m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SP-123, Rodovia Floriano Rodrigues Pinheiro, no sentido de Taubaté a Campos do Jordão, no Município e Comarca de Tremembé, e tem suas linhas de divisa definidas pelo “vértice 1AA”, de coordenadas N=7.467.547,6679 e E=439.700,8932, e pelos segmentos “1AA-2AA”, com azimute de 87°36'47,14" e distância de 12,34m; “2AA-3AA”, com azimute de 177°36'47,14" e distância de 7,81m; “3AA-4AA”, com azimute de 267°36'47,14" e distância de 13,46m; e “4AA-1AA”, com azimute de 5°47'21,29" e distância de 7,89m, perfazendo a área de 100,82m² (cem metros quadrados e oitenta e dois decímetros quadrados);
XXVIII- área “AB” - conforme a planta DE-SP0000123-001.046-000-D03/017, a área AB está localizada entre as estacas 1195+16,699m e 1196+5,251m, equivalentes aos km 25+116m e 25+125m, do lado direito do eixo de projeto da SP-123, Rodovia Floriano Rodrigues Pinheiro, no sentido de Taubaté a Campos do Jordão, no Município e Comarca de Pindamonhangaba, e tem suas linhas de divisa definidas pelo “vértice 1AB”, de coordenadas N=7.470.794,0982 e E=438.970,7043, e pelos segmentos “1AB-2AB”, com azimute de 5°30'38,27" e distância de 9,29m; “2AB-3AB”, com azimute de 116°23'07,52" e distância de 13,35m; “3AB-4AB”, com azimute de 206°23'07,52" e distância de 8,68m; e “4AB-1AB”, com azimute de 296°23'07,52" e distância de 10,04m, perfazendo a área de 101,46m² (cento e um metros quadrados e quarenta e seis decímetros quadrados);
XXIX- área “AC” - conforme a planta DE-SP0000123-001.046-000-D03/017, a área AC está localizada entre as estacas 1999+13,247m e 1202+9,606m, equivalentes aos km 25+193m e 25+249m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SP-123, Rodovia Floriano Rodrigues Pinheiro, no sentido de Taubaté a Campos do Jordão, no Município e Comarca de Pindamonhangaba, e tem suas linhas de divisa definidas pelo “vértice 1AC”, de coordenadas N=7.470.869,2860 e E=438.919,5157, e pelos segmentos “1AC-2AC”, com azimute de 330°21'31,45" e distância de 24,73m; “2AC-3AC”, com azimute de 351°46'30,47" e distância de 18,04m; “3AC-4AC”, com azimute de 11°56'09,91" e distância de 10,86m; “4AC-5AC”, com azimute de 160°56'20,29" e distância de 5,34m; “5AC-6AC”, com azimute de 162°14'24,08" e distância de 6,83m; “6AC-7AC”, com azimute de 163°45'42,12" e distância de 7,40m; “7AC-8AC”, com azimute de 165°16'24,69" e distância de 6,73m; “8AC-9AC”, com azimute de 166°52'26,64" e distância de 8,23m; “9AC-10AC”, com azimute de 168°27'43,15" e distância de 6,62m; e “10AC-1AC”, com azimute de 170°17'16,02" e distância de 10,46m, perfazendo a área de 246,01m² (duzentos e quarenta e seis metros quadrados e um decímetro quadrado);
XXX- área “AD” - conforme a planta DE-SP0000123-001.046-000-D03/017, a área AD está localizada entre as estacas 1199+19,482m e 1200+7,646m, equivalentes aos km 25+199m e 25+207m, do lado direito do eixo de projeto da SP-123, Rodovia Floriano Rodrigues Pinheiro, no sentido de Taubaté a Campos do Jordão, no Município e Comarca de Pindamonhangaba, e tem suas linhas de divisa definidas pelo “vértice 1AD”, de coordenadas N=7.470.883,5975 e E=438.967,9709, e pelos segmentos “1AD-2AD”, com azimute de 349°22'17,20" e distância de 8,68m; “2AD-3AC”, com azimute de 79°35'15,29" e distância de 11,49m; “3AD-4AD”, com azimute de 169°35'15,29" e distância de 8,68m; e “4AD-1AD”, com azimute de 259°35'15,29" e distância de 11,46m, perfazendo a área de 99,58m² (noventa e nove metros quadrados e cinquenta e oito decímetros quadrados);
XXXI- área “AE” - conforme a planta DE-SP0000123-001.046-000-D03/017, a área AE está localizada entre as estacas 1205+18,916m e 1210+11,774m, equivalentes aos km 25+318m e 25+411m, do lado direito do eixo de projeto da SP-123, Rodovia Floriano Rodrigues Pinheiro, no sentido de Taubaté a Campos do Jordão, no Município e Comarca de Pindamonhangaba, e tem suas linhas de divisa definidas pelo “vértice 1AE”, de coordenadas N=7.471.003,0326 e E=438.920,7269, e pelos segmentos “1AE-2AE”, com azimute de 321°12'38,86" e distância de 98,41m; “2AE-3AE”, com azimute de 342°26'28,77" e distância de 33,94m; “3AE-4AE”, com azimute de 139°07'14,80" e distância de 64,45m; “4AE-5AE”, com azimute de 143°05'03,20" e distância de 36,60m; “5AE-6AE”, com azimute de 153°18'05,09" e distância de 13,27m; “6AE-7AE”, com azimute de 80°58'15,81" e distância de 12,83m; “7AE-8AE”, com azimute de 170°23'25,27" e distância de 18,63m; e “8AE-1AE”, com azimute de 258°26'04,31" e distância de 14,30m, perfazendo a área de 1.685,54m² (um mil seiscentos e oitenta e cinco metros quadrados e cinquenta e quatro decímetros quadrados);
XXXII- área “AF” - conforme a planta DE-SP0000123-001.046-000-D03/017, a área AF está localizada entre as estacas 1212+3,977m e 1212+16,031m, equivalentes aos km 25+444m e 25+456m, do lado direito do eixo de projeto da SP-123, Rodovia Floriano Rodrigues Pinheiro, no sentido de Taubaté a Campos do Jordão, no Município e Comarca de Pindamonhangaba, e tem suas linhas de divisa definidas pelo “vértice 1AF”, de coordenadas N=7.471.123,5199 e E=438.857,3275, e pelos segmentos “1AF-2AF”, com azimute de 14°34'21,28" e distância de 24,18m; “2AF-3AF”, com azimute de 155°28'54,05" e distância de 19,29m; e “3AF-1AF”, com azimute de 247°26'42,67" e distância de 15,26m, perfazendo a área de 145,53m² (cento e quarenta e cinco metros quadrados e cinquenta e três decímetros quadrados);
XXXIII- área “AG” - conforme a planta DE-SP0000123-001.046-000-D03/018, a área AG está localizada entre as estacas 1957+12,572m e 1958+17,559m, equivalentes aos km 40+352m e 40+377m, do lado direito do eixo de projeto da SP-123, Rodovia Floriano Rodrigues Pinheiro, no sentido de Taubaté a Campos do Jordão, no Município e Comarca de Campos do Jordão, e tem suas linhas de divisa definidas pelo “vértice 1AG”, de coordenadas N=7.479.394,0125 e E=436.237,9108, e pelos segmentos “1AG-2AG”, com azimute de 243°39'02,34" e distância de 8,65m; “2AG-3AG”, com azimute de 238°39'33,64" e distância de 11,55m; “3AG-4AG”, com azimute de 232°55'30,19" e distância de 12,02m; “4AG-5AG”, com azimute de 25°53'55,02" e distância de 32,49m; e “5AG-1AG”, com azimute de 133°00'01,02" e distância de 17,79m, perfazendo a área de 255,34m² (duzentos e cinquenta e cinco metros quadrados e trinta e quatro decímetros quadrados).
Artigo 2° - Fica o Departamento de Estradas de Rodagem - DER autorizado a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins do disposto no artigo 15 do Decreto-Lei federal n° 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores.
Artigo 3° - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta de verba própria do Departamento de Estradas de Rodagem - DER.
Artigo 4° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
TARCÍSIO DE FREITAS |
