Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento de Estradas de Rodagem - DER, as áreas necessárias à recuperação da pista, pavimentação de acostamentos, bem como a obras de melhoria, no trecho entre os km 238,47m e 268,69m da Rodovia Lázaro Cordeiro de Campos, SP-147, no Município de Bofete, e dá providências correlatas.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do disposto nos artigos 2° e 6° do Decreto-Lei federal n° 3.365, de 21 de junho de 1941,

Decreta:

Artigo 1° - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento de Estradas de Rodagem - DER, por via amigável ou judicial, as áreas necessárias à recuperação da pista, pavimentação de acostamentos, bem como a obras de melhoria, no trecho entre o km 238,47 (entroncamento com a SP-300) e o km 268,69 (entroncamento com a SP-280), entre os Municípios de Anhembi e Bofete, da Rodovia Lázaro Cordeiro de Campos, SP-147, no Município de Bofete, Comarca de Porangaba, devidamente caracterizadas nos cadastros de números CD-SP0000147-238.269-000-D02-001_A, CD-SP0000147-238.269-000-D02-002_B, CD-SP0000147-238.269-000-D02-003_B, CD-SP0000147-238.269-000-D02-004_B, CD-SP0000147-238.269-000-D02-005_B, CD-SP0000147-238.269-000-D02-006_B, CD-SP0000147-238.269-000-D02-007_C, CD-SP0000147-238.269-000-D02-009_A, CD-SP0000147-238.269-000-D02-010_B, CD-SP0000147-238.269-000-D02-012_B, CD-SP0000147-238.269-000-D02-013_A, CD-SP0000147-238.269-000-D02-014_B, CD-SP0000147-238.269-000-D02-015_B, CD-SP0000147-238.269-000-D02-016_B, CD-SP0000147-238.269-000-D02-017_B, CD-SP0000147-238.269-000-D02-018_B, CD-SP0000147-238.269-000-D02-019_A, CD-SP0000147-238.269-000-D02-021_A, CD-SP0000147-238.269-000-D02-023_B, CD-SP0000147-238.269-000-D02-024_B, CD-SP0000147-238.269-000-D02-025_B, CD-SP0000147-238.269-000-D02-026_B, CD-SP0000147-238.269-000-D02-027_B, CD-SP0000147-238.269-000-D02-028_C, CD-SP0000147-238.269-000-D02-029_B, CD-SP0000147-238.269-000-D02-030_B, CD-SP0000147-238.269-000-D02-031_A, CD-SP0000147-238.269-000-D02-032_B, CD-SP0000147-238.269-000-D02-033_A, CD-SP0000147-238.269-000-D02-034_A, CD-SP0000147-238.269-000-D02-035_A, CD-SP0000147-238.269-000-D02-036_A, CD-SP0000147-238.269-000-D02-037_B, CD-SP0000147-238.269-000-D02-038_B, CD-SP0000147-238.269-000-D02-039_A, CD-SP0000147-238.269-000-D02-040_A, CD-SP0000147-238.269-000-D02-041_A, CD-SP0000147-238.269-000-D02-042_A, CD-SP0000147-238.269-000-D02-043_A, CD-SP0000147-238.269-000-D02-044_A, CD-SP0000147-238.269-000-D02-045_A, CD-SP0000147-238.269-000-D02-046_A, CD-SP0000147-238.269-000-D02-047_C e CD-SP0000147-238.269-000-D02-048_A e suas respectivas plantas, constantes dos autos do Processo SEI 139.00006947/2023-27, as quais totalizam 47.208,35m² (quarenta e sete mil duzentos e oito metros quadrados e trinta e cinco decímetros quadrados) e se encontram inseridas dentro dos perímetros a seguir descritos:

I - a área objeto do cadastro n° CD-SP0000147-238.269-000-D02/001_A e de sua respectiva planta está localizada entre as estacas 405+9,431m e 413+4,994m, equivalentes aos km 246+619,847m e 246+775,410m, do lado direito do eixo de projeto da SP-147, no sentido de Anhembi a Bofete, no Município de Bofete, Comarca de Porangaba, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice EBRA-P-00575, com -23°00'50,817" de latitude, -48°15'20,001" de longitude e 511,63m de altitude, e pelos segmentos EBRA-P-00575 - EBRA-P-00576, com azimute de 198°30' e distância de 155,56m; EBRA-P-00576 - EBRA-P-00577, com azimute de 11°54' e distância de 41,03m; EBRA-P-00577 - EBRA-P-00578, com azimute de 17°55' e distância de 57,85m; EBRA-P-00578 - EBRA-P-00579, com azimute de 290°55' e distância 3,36m; EBRA-P-00579 - EBRA-P-00580, com azimute de 06°14' e distância de 14,84m; EBRA-P-00580 - EBRA-P-00581, com azimute de 96°12' e distância de 4,41m; e EBRA-P-00581 - EBRA-P-00575, com azimute de 28°47' e distância de 42,05m, perfazendo a área de 699,90m² (seiscentos e noventa e nove metros quadrados e noventa decímetros quadrados);

II - a área objeto do cadastro n° CD-SP0000147-238.269-000-D02/002_B e de sua respectiva planta está localizada entre as estacas 406+18,773m e 412+9,764m, equivalentes aos km 246+649,189m e 246+760,180m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SP-147, no sentido de Anhembi a Bofete, no Município de Bofete, Comarca de Porangaba, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice EBRA-P-00582, com -23°00'52,207" de latitude, -48°15'18,761" de longitude e 510,50m de altitude, e pelos segmentos EBRA-P-00582 - EBRA-P-00583, com azimute de 189°03' e distância de 15,63m; EBRA-P-00583 - EBRA-P-00584, com azimute de 195°41' e distância de 94,18m; EBRA-P-00584 - EBRA-P-00824, com azimute de 276°37' e distância de 7,34m; e EBRA-P-00824 - EBRA-P-00582, com azimute de 18°29’ e distância de 110,99m, perfazendo a área de 483,46m² (quatrocentos e oitenta e três metros quadrados e quarenta e seis decímetros quadrados);

III- a área A do cadastro n° CD-SP0000147-238.269-000-D02/003_B e de sua respectiva planta está localizada entre as estacas 412+9,764m e 417+5,899m, equivalentes aos km 246+760,180m e 246+856,315m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SP-147, no sentido de Anhembi a Bofete, no Município de Bofete, Comarca de Porangaba, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice EBRA-P-00824, com -23°00'55,628" de latitude, -48°15'19,998" de longitude e 513,30m de altitude, e pelos segmentos EBRA-P-00824 - EBRA-P-00584, com azimute de 96°37' e distância de 7,34m; EBRA-P-00584 - EBRA-P-00585, com azimute de 195°41' e distância de 30,75m; EBRA-P-00585 - EBRA-P-00586, com azimute de 203°54' e distância de 46,18m; EBRA-P-00586 - EBRA-P-00587, com azimute de 210°10' e distância de 21,40m; e EBRA-P-00587 - EBRA-P-00824, com azimute de 18°29' e distância de 96,13m, perfazendo a área de 582,72m² (quinhentos e oitenta e dois metros quadrados e setenta e dois decímetros quadrados);

IV - a área B do cadastro n° CD-SP0000147-238.269-000-D02/003_B e de sua respectiva planta está localizada entre as estacas 419+2,819m e 420+7,772m, equivalentes aos km 246+893,235m e 246+918,188m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SP-147, no sentido de Anhembi a Bofete, no Município de Bofete, Comarca de Porangaba, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice EBRA-P-00588, com -23°00'59,730" de latitude, -48°15'21,480" de longitude e 522,47m de altitude, e pelos segmentos EBRA-P-00588 - EBRA-P-00589, com azimute de 145°31' e distância de 17,67m; EBRA-P-00589 - EBRA-P-00590, com azimute de 117°42' e distância de 19,74m; EBRA-P-00590 - EBRA-P-00591, com azimute de 270°07' e distância de 35,39m; e EBRA-P-00591 - EBRA-P-00588, com azimute de 18°29' e distância de 24,96m, perfazendo a área de 337,62m² (trezentos e trinta e sete metros quadrados e sessenta e dois decímetros quadrados);

V - a área C do cadastro n° CD-SP0000147-238.269-000-D02/003_B e de sua respectiva planta está localizada entre as estacas 420+13,969m e 421+9,443m, equivalentes aos km 246+924,385m e 246+939,859m, do lado direito do eixo de projeto da SP-147, no sentido Anhembi a Bofete, no Município de Bofete, Comarca de Porangaba, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice EBRA-P-00592, com -23°01'00,206" de latitude, -48°15'23,391" de longitude e 522,81m de altitude, e pelos segmentos EBRA-P-00592 - EBRA-P-00593, com azimute de 198°30' e distância de 15,48m; EBRA-P-00593 - EBRA-P-00594, com azimute de 256°48' e distância de 22,98m; e EBRA-P-00594 - EBRA-P-00592, com azimute de 53°51' e distância de 33,79m, perfazendo a área de 149,31m² (cento e quarenta e nove metros quadrados e trinta e um decímetros quadrados);

VI - a área D do cadastro n° CD-SP0000147-238.269-000-D02/003_B e de sua respectiva planta está localizada entre as estacas 421+0,404m e 430+10,167m, equivalentes aos km 246+930,820m e 247+120,583m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SP-147, no sentido de Anhembi a Bofete, no Município de Bofete, Comarca de Porangaba, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice EBRA-P-00595, com -23°01'00,889" de latitude, -48°15'21,899" de longitude e 524,72m de altitude, e pelos segmentos EBRA-P-00595 - EBRA-P-00596, com azimute de 90°10' e distância de 35,36m; EBRA-P-00596 - EBRA-P-00597, com azimute de 249°54' e distância de 36,55m; EBRA-P-00597 - EBRA-P-00598, com azimute de 192°56' e distância de 95,32m; EBRA-P-00598 - EBRA-P-00599, com azimute de 202°30' e distância de 53,46m; EBRA-P-00599 - EBRA-P-00600, com azimute de 217°54' e distância de 31,67m; e EBRA-P-00600 - EBRA-P-00595, com azimute de 18°30' e distância de 189,75m, perfazendo a área de 1.983,40m² (um mil novecentos e oitenta e três metros quadrados e quarenta decímetros quadrados);

VII- a área E do cadastro n° CD-SP0000147-238.269-000-D02/003_B e de sua respectiva planta está localizada entre as estacas 422+3,578m e 423+10,604m, equivalentes aos km 246+953,994m e 246+981,020m, do lado direito do eixo de projeto da SP-147, no sentido de Anhembi a Bofete, no Município de Bofete, Comarca de Porangaba, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice EBRA-P-00601, com -23°01'01,117" de latitude, -48°15'23,725" de longitude e 525,28m de altitude, e pelos segmentos EBRA-P-00601 - EBRA-P-00602, com azimute de 198°30' e distância de 27,03m; EBRA-P-00602 - EBRA-P-00603, com azimute de 320°01' e distância de 13,69m; EBRA-P-00603 - EBRA-P-00604, com azimute de 282°22' e distância de 29,18m; e EBRA-P-00604 - EBRA-P-00601, com azimute de 79°02' e distância de 46,72m, perfazendo a área de 427,78m² (quatrocentos e vinte e sete metros quadrados e setenta e oito decímetros quadrados);

VIII - a área F do cadastro n° CD-SP0000147-238.269-000-D02/003_B e de sua respectiva planta está localizada entre as estacas 424+18,686m e 431+16,343m, equivalentes aos km 247+9,102m e 247+146,759m, do lado direito do eixo de projeto da SP-147, no sentido de Anhembi a Bofete, no Município de Bofete, Comarca de Porangaba, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice EBRA-P-00605, com -23°01'02,815" de latitude, -48°15'24,339" de longitude e 528,53m de altitude, e pelos segmentos EBRA-P-00605 - EBRA-P-00606, com azimute de 198°30' e distância de 137,66m; EBRA-P-00606 - EBRA-P-00607, com azimute de 10°33' e distância de 33,92m; EBRA-P-00607 - EBRA-P-00608, com azimute de 15°42' e distância de 41,01m; EBRA-P-00608 - EBRA-P-00609, com azimute de 23°04' e distância de 33,90m; e EBRA-P-00609 - EBRA-P-00418, com azimute de 26°15' e distância de 29,59m, perfazendo a área de 550,80m² (quinhentos e cinquenta metros quadrados e oitenta decímetros quadrados);

IX - a área A do cadastro n° CD-SP0000147-238.269-000-D02/004_B e de sua respectiva planta está localizada entre as estacas 700+13,398m e 709+7,537m, equivalentes aos km 252+528,833m e 252+702,972m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SP-147, no sentido de Anhembi a Bofete, no Município de Bofete, Comarca de Porangaba, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice EBRA-P-00610, com -23°03'23,795" de latitude, -48°14'28,583" de longitude e 558,92m de altitude, e pelos segmentos EBRA-P-00610 - EBRA-P-00611, com azimute de 181°34' e distância de 27,43m; EBRA-P-00611 - EBRA-P-00612, com azimute de 186°13' e distância de 30,30m; EBRA-P-00612 - EBRA-P-00613, com azimute de 186°07' e distância de 35,06m; EBRA-P-00613 - EBRA-P-00614, com azimute de 188°46' e distância de 58,90m; EBRA-P-00614 - EBRA-P-00615, com azimute de 172°26' e distância de 17,66m; EBRA-P-00615 - EBRA-P-00616, com azimute de 162°24' e distância de 35,57m; EBRA-P-00616 - EBRA-P-00617, com azimute de 314°54' e distância de 7,83m; EBRA-P-00617 - EBRA-P-00618, com azimute 322°59' e distância de 26,07m; EBRA-P-00618 - EBRA-P-00619, com azimute de 336°03' e distância de 3,91m; e EBRA-P-00619 - EBRA-P-00610, com azimute de 8°45' e distância de 174,14m, perfazendo a área de 1.181,34m² (um mil cento e oitenta e um metros quadrados e trinta e quatro decímetros quadrados);

X - a área B do cadastro n° CD-SP0000147-238.269-000-D02/004_B e de sua respectiva planta está localizada entre as estacas 711+1,681m e 718+19,810m, equivalentes aos km 252+737,117m e 252+895,246m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SP-147, no sentido de Anhembi a Bofete, no Município de Bofete, Comarca de Porangaba, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice EBRA-P-00628, com -23°03'30,486" de latitude, -48°14'29,698" de longitude e 565,74m de altitude, e pelos segmentos EBRA-P-00628 - EBRA-P-00620, com azimute de 86°01' e distância de 4,20m; EBRA-P-00620 - EBRA-P-00621, com azimute de 99°29' e distância de 5,57m; EBRA-P-00621 - EBRA-P-00622, com azimute de 114°14' e distância de 5,21m; EBRA-P-00622 - EBRA-P-00623, com azimute de 127°05' e distância de 4,08m; EBRA-P-00623 - EBRA-P-00624, com azimute de 257°18' e distância de 14,07m; EBRA-P-00624 - EBRA-P-00625, com azimute de 187°09' e distância de 97,36m; EBRA-P-00625 - EBRA-P-00626, com azimute de 192°36' e distância de 47,00m; EBRA-P-00626 - EBRA-P-00627, com azimute de 226°00' e distância de 8,17m; e EBRA-P-00627 - EBRA-P-00628, com azimute de 8°49' e distância de 158,34m, perfazendo a área de 1.071,03m² (um mil e setenta e um metros quadrados e três decímetros quadrados);

XI - a área A do cadastro n° CD-SP0000147-238.269-000-D02/005_B e de sua respectiva planta está localizada entre as estacas 711+4,447m e 711+15,029m, equivalentes aos km 252+739,883m e 252+750,465m, do lado direito do eixo de projeto da SP-147, no sentido de Anhembi a Bofete, no Município de Bofete, Comarca de Porangaba, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice EBRA-P-00630, com -23°03'30,341" de latitude, -48°14'31,351" de longitude e 567,13m de altitude, e pelos segmentos EBRA-P-00630 - EBRA-P-00631, com azimute de 188°45' e distância de 10,58m; EBRA-P-00631 - EBRA-P-00632, com azimute de 337°26' e distância de 19,66m; EBRA-P-00632 - EBRA-P-00629, com azimute de 67°53' e distância de 5,50m; e EBRA-P-00629 - EBRA-P-00630, com azimute de 157°26' e distância de 10,58m, perfazendo a área de 83,15m² (oitenta e três metros quadrados e quinze decímetros quadrados);

XII - a área B do cadastro n° CD-SP0000147-238.269-000-D02/005_B e de sua respectiva planta está localizada entre as estacas 715+8,735m e 719+8,262m, equivalentes aos km 252+824,171m e 252+903,698m, do lado direito do eixo de projeto da SP-147, no sentido de Anhembi a Bofete, no Município de Bofete, Comarca de Porangaba, e tem suas linhas de divisa definidas vértice EBRA-P-00633, com -23°03'33,049" de latitude, -48°14'31,802" de longitude e 573,14m de altitude, e pelos segmentos EBRA-P-00633 - EBRA-P-00634, com azimute de 188°45' e distância de 33,46m; EBRA-P-00634 - EBRA-P-00635, com azimute de 189°05' e distância de 45,78m; EBRA-P-00635 - EBRA-P-00636, com azimute de 354°03' e distância de 16,03m; EBRA-P-00636 - EBRA-P-00637, com azimute de 9°17' e distância de 41,66m; e EBRA-P-00637 - EBRA-P-00633, com azimute de 18°54' e distância de 22,43m, perfazendo a área de 245,66m² (duzentos e quarenta e cinco metros quadrados e sessenta e seis decímetros quadrados);

XIII- a área objeto do cadastro n° CD-SP0000147-238.269-000-D02/006_B e de sua respectiva planta está localizada entre as estacas 848+16,047m e 859+6,325m, equivalentes aos km 255+495,473m e 255+705,751m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SP-147, no sentido de Anhembi a Bofete, no Município de Bofete, Comarca de Porangaba, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice EBRA-P-00638, com -23°04'43,403" de latitude, -48°15'09,047" de longitude e 569,84m de altitude, e pelos segmentos EBRA-P-00638 - EBRA-P-00639, com azimute de 201°08' e distância de 77,63m; EBRA-P-00639 - EBRA-P-00640, com azimute de 215°03' e distância de 45,88m; EBRA-P-00640 - EBRA-P-00641, com azimute de 233°28' e distância de 93,01m; EBRA-P-00641 - (01) EBRA-P-00642, com azimute de 37°56' e distância de 197,37m; e (01) EBRA-P-00642 - EBRA-P-00638, com azimute de 38°38' e distância de 12,37m, perfazendo a área de 3.049,31m² (três mil e quarenta e nove metros quadrados e trinta e um decímetros quadrados);

XIV- a área A do cadastro n° CD-SP0000147-238.269-000-D02/007_C e de sua respectiva planta está localizada entre as estacas 853+18,867m a 854+19,719m, equivalentes aos km 255+598,292m e 255+619,144m, do lado direito do eixo de projeto da SP-147, no sentido de Anhembi a Bofete, no Município de Bofete, Comarca de Porangaba, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice EBRA-P-00648, com -23°04'45,080" de latitude, -48°15'12,566" de longitude e 562,42m de altitude, e pelos segmentos EBRA-P-00648 - EBRA-P-00649, com azimute de 217°56' e distância de 20,85m; EBRA-P-00649 - EBRA-P-00650, com azimute de 299°27' e distância de 30,72m; EBRA-P-00650 - EBRA-P-00647, com azimute de 26°43' e distância de 14,41m; e EBRA-P-00647 - EBRA-P-00648, com azimute de 109°13' e distância de 35,05m, perfazendo a área de 567,15m² (quinhentos e sessenta e sete metros quadrados e quinze decímetros quadrados);

XV - a área B do cadastro n° CD-SP0000147-238.269-000-D02/007_C e de sua respectiva planta está localizada entre as estacas 952+18,054m e 953+6,264m, equivalentes aos km 257+580,684m e 257+588,894m, do lado direito do eixo de projeto da SP-147, no sentido de Anhembi a Bofete, no Município de Bofete, Comarca de Porangaba, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice EBRA-P-00819, com -23°05'46,031" de latitude, -48°15'28,780" de longitude e 518,86m altitude, e pelos segmentos EBRA-P-00819 - (257) EBRA-P-00820, com azimute de 205°45' e distância de 6,96m; (257) EBRA-P-00820 - EBRA-P-00821, com azimute de 273°02' e distância de 17,28m; EBRA-P-00821 - EBRA-P-00818, com azimute de 68°07' e distância de 14,99m; e EBRA-P-00818 - EBRA-P-00460, com azimute de 92°03' e distância de 6,38m, perfazendo a área de 74,89m² (setenta e quatro metros quadrados e oitenta e nove decímetros quadrados);

XVI - a área objeto do cadastro n° CD-SP0000147-238.269-000-D02/009_A e de sua respectiva planta está localizada entre as estacas 952+18,347m e 954+9,540m, equivalentes aos km 257+582,789m e 257+613,982m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SP-147, no sentido de Anhembi a bofete, no Município de Bofete, Comarca de Porangaba, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice EBRAP-00651, com -23°05'46,726" de latitude, -48°15'27,297 de longitude e 519,48m altitude, e pelos segmentos EBRA-P-00651 - EBRA-P-00652, com azimute de 139°36' e distância de 8,55m; EBRA-P-00652 - EBRA-P-00653, com azimute de 155°49’ e distância de 15,21m; EBRA-P-00653 - EBRA-P-00654, com azimute de 175°38' e distância de 11,88m; EBRA-P-00654 - EBRA-P-00655, com azimute de 193°24' e distância de 11,55m; EBRA-P-00655 - EBRA-P-00656, com azimute de 205°01' e distância de 3,93m; EBRA-P-00656 - EBRA-P-00657, com azimute de 163°28' e distância de 12,08m; EBRA-P-00657 - EBRA-P-00658, com azimute de 130°40' e distância de 11,60m; EBRA-P-00658 - EBRA-P-00659, com azimute de 281°25' e distância de 25,82m; EBRA-P-00659 - EBRA-P-00660, com azimute de 281°39' e distância de 9,39m; EBRA-P-00660 - EBRA-P-00661, com azimute de 341°25' e distância de 5,95m; EBRA-P-00661 - EBRA-P-00662, com azimute de 353°10' e distância de 23,72m; EBRA-P-00662 - EBRA-P-00663, com azimute de 35°02' e distância de 14,43m; EBRA-P-00663 - EBRA-P-00664, com azimute de 31°29' e distância de 8,93m; e EBRA-P-00664 - EBRA-P-00651, com azimute de 28°22' e distância de 11,99m, perfazendo a área de 1.411,25m² (um mil quatrocentos e onze metros quadrados e vinte e cinco decímetros quadrados);

XVII - a área objeto do cadastro n° CD-SP0000147-238.269-000-D02/010_B e de sua respectiva planta está localizada entre as estacas 956+0,152m e 957+11,845m, equivalentes aos km 257+644,594m e 257+676,287m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SP-147, no sentido de Anhembi a bofete, no Município de Bofete, Comarca de Porangaba, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1, de coordenadas N=7.443.106,822 e E=780.894,668, e pelos segmentos 1-2, com azimute de 141°25' e distância de 6,13m; 2-3, com azimute de 157°00' e distância de 13,81m; 3-4, com azimute de 288°36' e distância de 19,53m; 4-5, com azimute de 249°42' e distância de 13,25m; 5-6, com azimute de 233°11' e distância de 11,26m; 6-7, com azimute de 31°59' e distância de 28,82m; 7-8, com azimute de 56°31' e distância de 6,22m; e 8-1, com azimute de 117°05' e distância de 11,54m, perfazendo a área de 425,79m² (quatrocentos e vinte e cinco metros quadrados e setenta e nove decímetros quadrados);

XVIII - a área objeto do cadastro n° CD-SP0000147-238.269-000-D02/012_B e de sua respectiva planta está localizada entre as estacas 971+1,705m e 971+9,807m, equivalentes aos km 257+946,147m e 257+954,249m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SP-147, no sentido de Anhembi a Bofete, no Município de Bofete, Comarca de Porangaba, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1, de coordenadas N=7.442.957,725 e E=780.624,212, e pelos segmentos 1-2, com azimute de 176°47' e distância de 14,51m; 2-3, com azimute de 322°55' e distância de 12,64m; e 3-1, com azimute 57°06' e distância de 8,11m, perfazendo a área de 51,08m² (cinquenta e um metros quadrados e oito decímetros quadrados);

XIX- a área objeto do cadastro n° CD-SP0000147-238.269-000-D02/013_A e de sua respectiva planta está localizada entre as estacas 972+4,462m e 972+11,770m, equivalentes aos km 257+968,904m e 257+976,212m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SP-147, no sentido de Anhembi a Bofete, no Município de Bofete, Comarca de Porangaba, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1, de coordenadas N=7.442.945,362 e E=780.605,094, e pelos segmentos 1-2, com azimute de 143°08' e distância de 23,01m; 2-3, com azimute de 305°54' e distância de 24,62m; e 3-1, com azimute 57°06' e distância de 7,31m, perfazendo a área de 83,94m² (oitenta e três metros quadrados e noventa e quatro decímetros quadrados);

XX - a área objeto do cadastro n° CD-SP0000147-238.269-000-D02/014_B e de sua respectiva planta está localizada entre as estacas 976+2,889m e 979+0,687m, equivalentes aos km 258+47,332m e 258+105,130m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SP-147, no sentido de Anhembi a Bofete, no Município de Bofete, Comarca de Porangaba, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1, de coordenadas N=7.442.907,308 e E=780.536,264, e pelos segmentos 1-2, com azimute de 143°53' e distância de 5,31m; 2-3, com azimute de 230°44' e distância de 54,31m; 3-4, com azimute de 307°43' e distância de 12,49m; e 4-1, com azimute de 57°33' e distância de 57,80m, perfazendo a área de 483,91m² (quatrocentos e oitenta e três metros quadrados e noventa e um decímetros quadrados);

XXI- a área objeto do cadastro n° CD-SP0000147-238.269-000-D02/015_B e de sua respectiva planta está localizada entre as estacas 978+14,425m e 983+8,840m, equivalentes aos km 258+98,868m e 258+193,283m, do lado direito do eixo de projeto da SP-147, no sentido de Anhembi a Bofete, no Município de Bofete, Comarca de Porangaba, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice (01) EBRA-P-00665, com -23°05'55,613" de latitude, -48°15'42,992" de longitude e 545,81m altitude, e pelos segmentos (01) EBRA-P-00665 - EBRA-P-00666, com azimute de 236°02' e distância de 94,40m; EBRA-P-00666 - EBRA-P-00667, com azimute de 51°47' e distância de 47,56m; EBRA-P-00667 - EBRA-P-00668, com azimute de 59°04' e distância de 37,25m; e EBRA-P-00668 - EBRA-P-00665, com azimute de 65°03' e distância de 9,90m, perfazendo a área de 185,39m² (cento e oitenta e cinco metros quadrados e trinta e nove decímetros quadrados);

XXII - a área objeto do cadastro n° CD-SP0000147-238.269-000-D02/016_B e de sua respectiva planta está localizada entre as estacas 979+0,687m e 979+18,282m, equivalentes aos km 258+105,130m e 258+122,725m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SP-147, no sentido de Anhembi a Bofete, no Município de Bofete, Comarca de Porangaba, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice (2), de coordenadas N=7.442.876,281 e E=780.487,464, e pelos segmentos (2)-3, com azimute de 127°43' e distância de 12,49m; 3-4, com azimute de 229°18' e distância de 20,49m; 4-(1), com azimute de 321°52' e distância de 14,80m; e (1)-(2), com azimute de 57°40' e distância de 17,50m, perfazendo a área de 254,26m² (duzentos e cinquenta e quatro metros quadrados e vinte e seis decímetros quadrados);

XXIII - a área A do cadastro n° CD-SP0000147-238.269-000-D02/017_B e de sua respectiva planta está localizada entre as estacas 979+18,282m e 980+13,044m, equivalentes aos km 258+122,725m e 258+137,486m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SP-147, no sentido de Anhembi a Bofete, no Município de Bofete, Comarca de Porangaba, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice (6), de coordenadas N=7.442.866,920 e E=780.472,670, e pelos segmentos (6)-1, com azimute de 141°52' e distância de 14,80m; 1-2, com azimute de 223°22' e distância de 22,86m; 2-(4A), com azimute de 309°00' e distância de 5,50m; (4A)-3, com azimute de 354°54' e distância de 5,42m; 3-(5), com azimute de 354°17' e distância de 11,57m; e (5)-(6), com azimute de 57°40' e distância de 14,75m, perfazendo a área de 350,49m² (trezentos e cinquenta metros quadrados e quarenta e nove decímetros quadrados);

XXIV - a área B do cadastro n° CD-SP0000147-238.269-000-D02/017_B e de sua respectiva planta está localizada entre as estacas 980+13,044m e 980+18,209m, equivalentes aos km 258+137,486m e 258+142,651m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SP-147, no sentido de Anhembi a Bofete, no Município de Bofete, Comarca de Porangaba, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice (5), de coordenadas N=7.442.859,033 e E=780.460,206, e pelos segmentos (5)-3, com azimute de 174°17' e distância de 11,57m; 3-4, com azimute de 327°08' e distância de 10,34m; e 4-(5), com azimute de 57°40' e distância de 5,28m, perfazendo a área de 27,32m² (vinte e sete metros quadrados e trinta e dois decímetros quadrados);

XXV - a área objeto do cadastro n° CD-SP0000147-238.269-000-D02/018_B e de sua respectiva planta está localizada nas estacas 981+0,709m e 981+3,501m, equivalentes aos km 258+145,152m e 258+147,944m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SP-147, no sentido de Anhembi a Bofete, no Município de Bofete, Comarca de Porangaba, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice (4A), de coordenadas N=7.442.842,125 e E=780.461,835, e pelos segmentos (4A)-1, com azimute de 129°00' e distância de 5,50m; 1-2, com azimute de 235°22' e distância de 4,47m; e 2-(4A), com azimute de 354°20' e distância de 6,03m, perfazendo a área de 11,80m² (onze metros quadrados e oitenta decímetros quadrados);

XXVI - a área A do cadastro n° CD-SP0000147-238.269-000-D02/019_A e de sua respectiva planta está localizada entre as estacas 981+0,709m e 985+4,242m, equivalentes aos km 258+145,152m e 258+228,685m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SP-147, no sentido de Anhembi a Bofete, no Município de Bofete, Comarca de Porangaba, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice (2), de coordenadas N=7.442.842,125 e E=780.461,835, e pelos segmentos (2)-3, com azimute de 174°20' e distância de 6,03m; 3-4, com azimute de 235°22' e distância de 39,50m; 4-5, com azimute de 242°06' e distância de 32,38m; 5-(1), com azimute de 266°07' e distância de 10,34m, e (1)-(2), com azimute de 57°59' e distância de 83,55m, perfazendo a área de 473,29m² (quatrocentos e setenta e três metros quadrados e vinte e nove decímetros quadrados);

XXVII - a área B do cadastro n° CD-SP0000147-238.269-000-D02/019_A e de sua respectiva planta está localizada entre as estacas 981+0,709m e 985+7,103m, equivalentes aos km 258+145,152m e 258+231,546m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SP-147, no sentido de Anhembi a Bofete, no Município de Bofete, Comarca de Porangaba, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice (2), de coordenadas N=7.442.842,125 e E=780.461,835, e pelos segmentos (2)-(1), com azimute de 237°59' e distância de 83,55m; (1)-6, com azimute de 266°05' e distância de 3,27m; 6-7, com azimute de 48°30' e distância de 39,53m, 7-8, com azimute de 72°22' e distância de 16,17m; e 8-(2), com azimute de 65°12' e distância de 32,03m, perfazendo a área de 343,41m² (trezentos e quarenta e três metros quadrados e quarenta e um decímetros quadrados);

XXVIII - a área objeto do cadastro n° CD-SP0000147-238.269-000-D02/021_A e de sua respectiva planta está localizada entre as estacas 1017+13,954m e 1025+19,335m, equivalentes aos km 258+880,201m e 259+45,582m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SP-147, no sentido de Anhembi a Bofete, no Município de Bofete, Comarca de Porangaba, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice EBRA-P-00669, com -23°06'12,583" de latitude, -48°16'03,096" de longitude e 578,29m de altitude, e pelos segmentos EBRA-P-00669 - EBRA-P-00670, com azimute de 209°14' e distância de 113,08m; EBRA-P-00670 - EBRA-P-00671, com azimute de 211°23' e distância de 41,39m; EBRA-P-00671 - EBRA-P-00672, com azimute de 215°54' e distância de 12,21m; EBRA-P-00672 - (0) EBRA-P-00673, com azimute de 316°32' e distância de 15,95m; e (0) EBRA-P-00673 - EBRA-P-00669, com azimute de 35°39' e distância de 162,85m, perfazendo a área de 1.463,71m² (um mil quatrocentos e sessenta e três metros quadrados e setenta e um decímetros quadrados);

XXIX - a área objeto do cadastro n° CD-SP0000147-238.269-000-D02/023_B e de sua respectiva planta está localizada entre as estacas 1023+7,665m e 1028+16,314m, equivalentes aos km 258+993,912m e 259+102,561m, do lado direito do eixo de projeto da SP-147, no sentido de Anhembi a Bofete, no Município de Bofete, Comarca de Porangaba, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice EBRA-P-00681, com -23°06'14,637" de latitude, -48°16'06,810" de longitude e 562,63m de altitude, e pelos segmentos EBRA-P-00681 - EBRA-P-00682, com azimute de 214°01' e distância de 23,35m; EBRA-P-00682 - EBRA-P-00683, com azimute de 212°48' e distância de 41,55m; EBRA-P-00683 - EBRA-P-00684, com azimute de 211°28' e distância de 25,27m; EBRA-P-00684 - EBRA-P-00685, com azimute de 210°39' e distância de 20,30m; EBRA-P-00685 - EBRA-P-00686, com azimute de 05°47' e distância de 82,22m; EBRA-P-00686 - EBRA-P-00687, com azimute de 40°33' e distância de 31,02m; EBRA-P-00687 - EBRA-P-00680, com azimute de 51°58' e distância de 8,18m; e EBRA-P-00680 - EBRA-P-00681, com azimute de 125°17' e distância de 29,65m, perfazendo a área de 2.561,24m² (dois mil quinhentos e sessenta e um metros quadrados e vinte e quatro decímetros quadrados);

XXX- a área objeto do cadastro n° CD-SP0000147-238.269-000-D02/024_B e de sua respectiva planta está localizada entre as estacas 1025+19,335m e 1029+13,385m, equivalentes aos km 259+45,582m e 259+119,632m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SP-147, no sentido de Anhembi a Bofete, no Município de Bofete, Comarca de Porangaba, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice EBRA-P-00673, com -23°06'16,883" de latitude, -48°16'06,432" longitude e 564,76m de altitude, e pelos segmentos EBRA-P-00673 - EBRA-P-00672, com azimute de 136°32' e distância de 15,95m; EBRA-P-00672 - EBRA-P-00688, com azimute de 223°44' e distância de 70,42m; e EBRA-P-00688 - EBRA-P-00673, com azimute de 31°07' e distância de 72,96m, perfazendo a área de 560,99m² (quinhentos e sessenta metros quadrados e noventa e nove decímetros quadrados);

XXXI - a área A do cadastro n° CD-SP0000147-238.269-000-D02/025_B e de sua respectiva planta está localizada entre as estacas 1053+2,507m e 1053+12,003m, equivalentes aos km 259+588,525m e 259+598,021m, do lado direito do eixo de projeto da SP-147, no sentido de Anhembi a Bofete, no Município de Bofete, Comarca de Porangaba, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice EBRA-P-00692, com -23°06'31,726" de latitude, -48°16'16,791" de longitude e 583,03m de altitude, e pelos segmentos EBRA-P-00692 - EBRA-P-00693, com azimute de 207°16' e distância de 9,49m; EBRA-P-00693 - EBRA-P-00694, com azimute de 297°18' e distância de 12,10m; EBRA-P-00694 - EBRA-P-00691, com azimute de 29°21' e distância de 9,49m; e EBRA-P-00691 - EBRA-P-00692, com azimute de 117°16' e distância de 12,75m, perfazendo a área de 122,78m² (cento e vinte e dois metros quadrados e setenta e oito decímetros quadrados);

XXXII - a área B do cadastro n° CD-SP0000147-238.269-000-D02/025_B e de sua respectiva planta está localizada entre as estacas 1054+12,299m e 1054+19,300m, equivalentes aos km 259+618,317m e 259+625,318m, do lado direito do eixo de projeto da SP-147, no sentido de Anhembi a Bofete, no Município de Bofete, Comarca de Porangaba, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice EBRA-P-00696, com -23°06'32,587" de latitude, -48°16'17,271" de longitude e 562,71m de altitude, e pelos segmentos EBRA-P-00696 - EBRA-P-00697, com azimute de 207°19' e distância de 7,00m; EBRA-P-00697 - EBRA-P-00698, com azimute de 297°20' e distância de 5,00m; EBRA-P-00698 - EBRA-P-00695, com azimute de 27°19' e distância de 7,00m; e EBRA-P-00695 - EBRA-P-00696, com azimute de 117°20' e distância de 5,00m, perfazendo a área de 35,00m² (trinta e cinco metros quadrados);

XXXIII - a área objeto do cadastro n° CD-SP0000147-238.269-000-D02/026_B e de sua respectiva planta está localizada entre as estacas 1053+3,592m e 1055+0,908m, equivalentes aos km 259+589,611m e 259+626,927m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SP-147, no sentido de Anhembi a Bofete, no Município de Bofete, Comarca de Porangaba, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice EBRA-P-00699, com -23°06'32,459" de latitude, -48°16'15,339" de longitude e 563,95m de altitude, e pelos segmentos EBRA-P-00699 - EBRA-P-00700, com azimute de 162°44' e distância de 17,10m; EBRA-P-00700 - EBRA-P-00701, com azimute de 207°18' e distância de 14,45m; EBRA-P-00701 - EBRA-P-00702, com azimute de 255°37' e distância de 16,06m; e EBRA-P-00702 - EBRA-P-00699, com azimute de 27°17' e distância de 37,32m, perfazendo a área de 310,63m² (trezentos e dez metros quadrados e sessenta e três decímetros quadrados);

XXXIV - a área objeto do cadastro n° CD-SP0000147-238.269-000-D02/027_B e de sua respectiva planta está localizada entre as estacas 1098+10,129m e 1109+9,599m, equivalentes aos km 260+498,510m e 260+717,980m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SP-147, no sentido de Anhembi a Bofete, no Município de Bofete, Comarca de Porangaba, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice EBRA-P-00703, com -23°06'58,641" de latitude, -48°16'29,952" de longitude e 577,72m de altitude, e pelos segmentos EBRA-P-00703 - EBRA-P-00704, com azimute de 195°06' e distância de 32,70m; EBRA-P-00704 - EBRA-P-00705, com azimute de 199°37' e distância de 48,76m; EBRA-P-00705 - EBRA-P-00706, com azimute de 205°21' e distância de 115,10m; EBRA-P-00706 - EBRA-P-00707, com azimute de 149°42' e distância de 30,22m; EBRA-P-00707 - EBRA-P-00708, com azimute de 286°45' e distância de 43,44m; e EBRA-P-00708 - EBRA-P-00703, com azimute de 27°16' e distância de 219,46m, perfazendo a área de 3.012,92m² (três mil e doze metros quadrados e noventa e dois decímetros quadrados);

XXXV - a área objeto do cadastro n° CD-SP0000147-238.269-000-D02/028_C e de sua respectiva planta está localizada entre as estacas 1108+1,261m e 1110+5,528m, equivalentes aos km 260+689,642m e 260+733,909m, do lado direito do eixo de projeto da SP-147, no sentido de Anhembi a Bofete, no Município de Bofete, Comarca de Porangaba, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice EBRA-P-00709, com -23°07'03,462" de latitude, -48°16'34,498" de longitude e 585,69m de altitude, e pelos segmentos EBRA-P-00709 - (45) EBRA-P-00710, com azimute de 207°15' e distância de 44,27m; (45) EBRA-P-00710 - EBRA-P-00711, com azimute de 291°08' e distância de 36,36m; EBRA-P-00711 - EBRA-P-00712, com azimute de 11°17' e distância de 12,37m; e EBRA-P-00712 - EBRA-P-00709, com azimute de 74°45' e distância de 53,66m, perfazendo a área de 1.096,94m² (um mil e noventa e seis metros quadrados e noventa e quatro decímetros quadrados);

XXXVI - a área objeto do cadastro n° CD-SP0000147-238.269-000-D02/029_B e de sua respectiva planta está localizada entre as estacas 1109+15,893m e 1119+7,766m, equivalentes aos km 260+724,274m e 260+916,147m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SP-147, no sentido de Anhembi a Bofete, no Município de Bofete, Comarca de Porangaba, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice (7) EBRA-P-00713, com -23°07'05,163" de latitude, -48°16'33,586" de longitude e 589,82m de altitude, e pelos segmentos (7) EBRA-P-00713 - EBRA-P-00714, com azimute de 106°53' e distância de 44,81m; EBRA-P-00714 - EBRA-P-00715, com azimute de 194°25' e distância de 3,70m; EBRA-P-00715 - EBRA-P-00716, com azimute de 254°22' e distância de 36,87m; EBRA-P-00716 - EBRA-P-00717, com azimute de 208°06' e distância de 95,64m; EBRA-P-00717 - EBRA-P-00718, com azimute de 216°21' e distância de 38,87m; EBRA-P-00718 - EBRA-P-00719, com azimute de 222°48' e distância de 38,65m; e EBRA-P-00719 - (7) EBRA-P-00713, com azimute de 27°16' e distância de 191,88m, perfazendo a área de 3.121,18m² (três mil cento e vinte e um metros quadrados e dezoito decímetros quadrados);

XXXVII- a área objeto do cadastro n° CD-SP0000147-238.269-000-D02/030_B e de sua respectiva planta está localizada entre as estacas 1110+5,528m e 1121+18,866m, equivalentes aos km 260+733,908m e 260+967,246m, do lado direito do eixo de projeto da SP-147, no sentido de Anhembi a Bofete, no Município de Bofete, Comarca de Porangaba, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice (12) EBRA-P-00710, com -23°07'04,741" de latitude, -48°16'35,211" de longitude e 587,34m de altitude, e pelos segmentos (12) EBRA-P-00710 - (1) EBRA-P-00721, com azimute de 207°17' e distância de 233,34m; (1) EBRA-P-00721 - EBRA-P-00722, com azimute de 356°41' e distância de 18,65m; EBRA-P-00722 - EBRA-P-00723, com azimute de 28°17’ e distância de 64,48m; EBRA-P-00723 - EBRA-P-00724, com azimute de 27°27' e distância de 116,75m; EBRA-P-00724 - EBRA-P-00720, com azimute de 356°21' e distância de 38,56m; e EBRA-P-00720 - (12) EBRA-P-00710, com azimute 111°08' e distância de 28,02m, perfazendo a área de 2.244,25m² (dois mil duzentos e quarenta e quatro metros quadrados e vinte e cinco decímetros quadrados);

XXXVIII - a área objeto do cadastro n° CD-SP0000147-238.269-000-D02/031_A e de sua respectiva planta está localizada entre as estacas 1142+11,169m e 1143+16,897m, equivalentes aos km 261+379,549m e 261+405,277m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SP-147, no sentido de Anhembi a Bofete, no Município de Bofete, Comarca de Porangaba, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice EBRA-P-00725, com -23°07'24,095" de latitude, -48°16'44,139" de longitude e 561,77m de altitude, e pelos segmentos EBRA-P-00725 - EBRA-P-00726, com azimute de 193°46' e distância de 27,20m; EBRA-P-00726 - EBRA-P-00817, com azimute de 303°48' e distância de 6,40m; e EBRA-P-00817 - EBRA-P-00725, com azimute de 27°16' e distância de 25,72m, perfazendo a área de 81,79m² (oitenta e um metros quadrados e setenta e nove decímetros quadrados);

XXXIX- a área objeto do cadastro n° CD-SP0000147-238.269-000-D02/032_B e de sua respectiva planta está localizada entre as estacas 1143+19,859m e 1147+3,671m, equivalentes aos km 261+408,239m e 261+472,051m, do lado direito do eixo de projeto da SP-147, no sentido de Anhembi a Bofete, no Município de Bofete, Comarca de Porangaba, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice EBRA-P-00730, com -23°07'24,223" de latitude, -48°16'46,071" de longitude e 557,57m de altitude, e pelos segmentos EBRA-P-00730 - (XVIII) EBRA-P-00731, com azimute de 207°17' e distância de 63,81m; (XVIII) EBRA-P-00731 - EBRA-P-00732, com azimute de 328°29' e distância de 20,67m; e EBRA-P-00732 - EBRA-P-00730, com azimute de 45°41' e distância de 55,97m, perfazendo a área de 564,12m² (quinhentos e sessenta e quatro metros quadrados e doze decímetros quadrados);

XL - a área objeto do cadastro n° CD-SP0000147-238.269-000-D02/033_A e de sua respectiva planta está localizada entre as estacas 1147+0,697m e 1151+10,847m, equivalentes aos km 261+469,077m e 261+559,227m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SP-147, no sentido de Anhembi a Bofete, no Município de Bofete, Comarca de Porangaba, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice EBRA-P-00729, com -23°07'26,682" de latitude, -48°16'45,581" de longitude e 551,02m de altitude, e pelos segmentos EBRA-P-00729 - EBRA-P-00728, com azimute de 120°42' e distância de 15,09m; EBRA-P-00728 - EBRA-P-00733, com azimute de 210°19' e distância de 78,44m; EBRA-P-00733 - EBRA-P-00734, com azimute de 252°12' e distância de 15,43m; e EBRA-P-00734 - EBRA-P-00729, com azimute de 27°16' e distância de 90,15m, perfazendo a área de 1.082,46m² (um mil e oitenta e dois metros quadrados e quarenta e seis decímetros quadrados);

XLI - a área A do cadastro n° CD-SP0000147-238.269-000-D02/034_A e de sua respectiva planta está localizada entre as estacas 1147+3,671m e 1151+10,126m, equivalentes aos km 261+472,051m e 261+558,506m, do lado direito do eixo de projeto da SP-147, no sentido de Anhembi a Bofete, no Município de Bofete, Comarca de Porangaba, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice (00) EBRA-P-00731, com -23°07'26,067" de latitude, -48°16'47,100" de longitude e 547,84m de altitude, e pelos segmentos (00) EBRA-P-00731 - EBRA-P-00735, com azimute de 207°14' e distância de 86,46m; EBRA-P-00735 - EBRA-P-00736, com azimute de 04°32' e distância de 15,44m; EBRA-P-00736 - EBRA-P-00732, com azimute de 19°12' e distância de 83,75m; e EBRA-P-00732 – (00) EBRA-P-00731, com azimute de 148°29' e distância de 20,67m, perfazendo a área de 927,83m² (novecentos e vinte e sete metros quadrados e oitenta e três decímetros quadrados);

XLII - a área B do cadastro n° CD-SP0000147-238.269-000-D02/034_A e de sua respectiva planta está localizada entre as estacas 1159+10,405m e 1162+0,294m, equivalentes aos km 261+718,785m e 261+768,674m, do lado direito do eixo de projeto da SP-147, no sentido de Anhembi a Bofete, no Município de Bofete, Comarca de Porangaba, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice EBRA-P-00738, com -23°07'33,195" de latitude, -48°16'51,073" de longitude e 544,99m de altitude, e pelos segmentos EBRA-P-00738 - EBRA-P-00739, com azimute de 207°16' e distância de 49,89m; EBRA-P-00739 - EBRA-P-00740, com azimute de 338°52' e distância de 7,23m; EBRA-P-00740 - EBRA-P-00741, com azimute de 24°21' e distância de 36,94m; e EBRA-P-00741 - EBRA-P-00738, com azimute de 68°53' e distância de 10,97m, perfazendo a área de 276,75m² (duzentos e setenta e seis metros quadrados e setenta e cinco decímetros quadrados);

XLIII - a área A do cadastro n° CD-SP0000147-238.269-000-D02/035_A e de sua respectiva planta está localizada entre as estacas 1185+19,786m e 1192+6,971m, equivalentes aos km 262+252,801m e 262+379,986m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SP-147, no sentido de Anhembi a Bofete, no Município de Bofete, Comarca de Porangaba, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice EBRA-P-00742, com -23°07'49,182" de latitude, -48°16'58,103" de longitude e 577,52m de altitude, e pelos segmentos EBRA-P-00742 - EBRA-P-00743, com azimute de 198°26' e distância de 89,35m; EBRA-P-00743 - EBRA-P-00744, com azimute de 203°08' e distância de 30,53m; EBRA-P-00744 - EBRA-P-00745, com azimute de 259°34' e distância de 11,13m; EBRA-P-00745 - EBRA-P-00746, com azimute de 22°34' e distância de 27,31m; EBRA-P-00746 - EBRA-P-00747, com azimute de 23°13' e distância de 17,51m; EBRA-P-00747 - EBRA-P-00748, com azimute de 23°59' e distância de 40,76m; e EBRA-P-00748 - EBRA-P-00742, com azimute de 25°24' e distância de 40,19m, perfazendo a área de 768,88m² (setecentos e sessenta e oito metros quadrados e oitenta e oito decímetros quadrados);

XLIV - a área B do cadastro n° CD-SP0000147-238.269-000-D02/035_A e de sua respectiva planta está localizada entre as estacas 1189+16,886m e 1193+12,682, equivalentes aos km 262+329,901m e 262+409,775m, do lado direito do eixo de projeto da SP-147, no sentido de Anhembi a Bofete, no Município de Bofete, Comarca de Porangaba, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice EBRA-P-00749, com -23°07'50,819" de latitude, -48°17'00,737" de longitude e 579,42m de altitude, e pelos segmentos EBRA-P-00749 - EBRA-P-00750, com azimute de 203°44' e distância de 15,26m; EBRA-P-00750 - EBRA-P-00751, com azimute de 202°37' e distância de 38,39m; EBRA-P-00751 - EBRA-P-00752, com azimute de 201°52' e distância de 23,12m; EBRA-P-00752 - EBRA-P-00753, com azimute de 270°46' e distância de 5,99m; EBRA-P-00753 - EBRA-P-00754, com azimute de 24°18' e distância de 55,93m; e EBRA-P-00754 - EBRA-P-00749, com azimute de 32°13' e distância de 23,41m, perfazendo a área de 286,22m² (duzentos e oitenta e seis metros quadrados e vinte e dois decímetros quadrados);

XLV - a área A do cadastro n° CD-SP0000147-238.269-000-D02/036_A e de sua respectiva planta está localizada entre as estacas 1192+6,971m e 1198+4,081m, equivalentes aos km 262+384,064m e 262+501,174m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SP-147, no sentido de Anhembi a Bofete, no Município de Bofete, Comarca de Porangaba, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice (9) EBRA-P-00745, com -23°07'52,915" de latitude, -48°16'59,902" de longitude e 586,21m de altitude, e pelos segmentos (9) EBRA-P-00745 - EBRA-P-00744, com azimute de 79°34' e distância de 11,13m; EBRA-P-00744 - EBRA-P-00755, com azimute de 203°08' e distância de 88,18m; EBRA-P-00755 - (8) EBRA-P-00756, com azimute de 209°00' e distância de 35,21m; (8) EBRA-P-00756 - EBRA-P-00757, com azimute de 17°34' e distância de 4,54m; EBRA-P-00757 - EBRA-P-00758, com azimute de 19°35' e distância de 52,48m; e EBRA-P-00758 - (9) EBRA-P-00745, com azimute de 21°14' e distância de 60,18m, perfazendo a área de 782,12m² (setecentos e oitenta e dois metros quadrados e doze decímetros quadrados);

XLVI - a área B do cadastro n° CD-SP0000147-238.269-000-D02/036_A e de sua respectiva planta está localizada entre as estacas 1200+8,701m e 1204+10,347m, equivalentes aos km 262+545,794m e 262+627,440m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SP-147, no sentido de Anhembi a Bofete, no Município de Bofete, Comarca de Porangaba, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice EBRA-P-00759, com -23°07'57,804" de latitude, -48°17'01,803" de longitude e 563,79m de altitude, e pelos segmentos EBRA-P-00759 - EBRA-P-00760, com azimute de 163°21' e distância de 31,92m; EBRA-P-00760 - EBRA-P-00761, com azimute de 189°03' e distância de 27,18m; EBRA-P-00761 - EBRA-P-00762, com azimute de 233°38' e distância de 34,19m; EBRA-P-00762 - (6) EBRA-P-00763, com azimute de 15°35' e distância de 18,09m; (6) EBRA-P-00763 - (7) EBRA-P-00822, com azimute de 16°06' e distância de 56,89m; e (7) EBRA-P-00822 - EBRA-P-00759, com azimute de 19°51' e distância de 5,96m, perfazendo a área de 1.047,40m² (um mil e quarenta e sete metros quadrados e quarenta decímetros quadrados);

XLVII- a área C do cadastro n° CD-SP0000147-238.269-000-D02/036_A e de sua respectiva planta está localizada entre as estacas 1209+15+774m e 1215+9,894m, equivalentes aos km 262+732,867m e 262+846,987m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SP-147, no sentido de Anhembi a Bofete, no Município de Bofete, Comarca de Porangaba, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice EBRA-P-00773, com -23°08'03,630" de latitude, -48°17'03,595" de longitude e 568,09m de altitude, e pelos segmentos EBRA-P-00773 - EBRA-P-00774, com azimute de 115°02' e distância de 53,47m; EBRA-P-00774 - EBRA-P-00775, com azimute de 214°57' e distância de 77,91m; EBRA-P-00775 - (4) EBRA-P-00776, com azimute de 15°15' e distância de 68,55m; (4) EBRA-P-00776 - (5) EBRA-P-00777, com azimute de 355°05' e distância de 24,96m; e (5) EBRA-P-00777 - EBRA-P-00773, com azimute de 16°09' e distância de 22,18m, perfazendo a área de 1.618,73m² (um mil seiscentos e dezoito metros quadrados e setenta e três decímetros quadrados);

XLVIII- a área A do cadastro n° CD-SP0000147-238.269-000-D02/037_B e de sua respectiva planta está localizada entre as estacas 1193+12,682m e 1196+18,666m, equivalentes aos km 262+409,775m e 262+475,759m, do lado direito do eixo de projeto da SP-147, no sentido de Anhembi a Bofete, no Município de Bofete, Comarca de Porangaba, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice (4) EBRA-P-00752, com -23°07'53,122" de latitude, -48°17'01,775" de longitude e 584,91m de altitude, e pelos segmentos (4) EBRA-P-00752 - EBRA-P-00764, com azimute de 199°58' e distância de 66,82m; EBRA-P-00764 - EBRA-P-00765, com azimute de 12°05' e distância de 39,24m; EBRA-P-00765 - EBRA-P-00753, com azimute de 19°23' e distância de 25,99m; e EBRA-P-00753 - (4) EBRA-P-00752, com azimute de 90°46' e distância de 5,99m, perfazendo a área de 253,81m² (duzentos e cinquenta e três metros quadrados e oitenta e um decímetros quadrados);

XLIX- a área B do cadastro n° CD-SP0000147-238.269-000-D02/037_B e de sua respectiva planta está localizada entre as estacas 1200+1,822m e 1210+7,112m, equivalentes aos km 262+538,915m e 262+744,205m, do lado direito do eixo de projeto da SP-147, no sentido de Anhembi a Bofete, no Município de Bofete, Comarca de Porangaba, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice EBRA-P-00766, com -23°07'57,136" de latitude, -48°17'03,285" de longitude e 565,08m de altitude, e pelos segmentos EBRA-P-00766 - (6) EBRA-P-00767, com azimute de 197°23' e distância de 33,62m; (6) EBRA-P-00767 - (1) EBRA-P-00768, com azimute de 195°52' e distância de 172,55m; (1) EBRA-P-00768 - EBRA-P-00769, com azimute de 296°51' e distância de 39,29m; EBRA-P-00769 - EBRA-P-00770, com azimute de 75°30' e distância de 29,91m; EBRA-P-00770 - EBRA-P-00771, com azimute de 12°25’ e distância de 115,79m; e EBRA-P-00771 - EBRA-P-00766, com azimute de 32°47’ e distância de 71,03m, perfazendo a área de 3.068,91m² (três mil e sessenta e oito metros quadrados e noventa e um decímetros quadrados);

L - a área objeto do cadastro n° CD-SP0000147-238.269-000-D02/038_B e de sua respectiva planta está localizada entre as estacas 1210+17,465m e 1217+17,578m, equivalentes aos km 262+754,558m e 262+894,671m, do lado direito do eixo de projeto da SP-147, no sentido de Anhembi e Bofete, no Município de Bofete, Comarca de Porangaba, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice (1) EBRA-P-00779, com -23°08'03,898" de latitude, -48°17'05,394" de longitude e 571,71m de altitude, e pelos segmentos (1) EBRA-P-00779 - EBRA-P-00780, com azimute de 195°34' e distância de 140,11m; EBRA-P-00780 - EBRA-P-00781, com azimute de 03°38' e distância de 78,79m; EBRA-P-00781 - EBRA-P-00782, com azimute de 18°26' e distância de 47,54m; EBRA-P-00782 - EBRA-P-00783, com azimute de 349°25' e distância de 15,31m; EBRA-P-00783 - EBRA-P-00778, com azimute de 321°02' e distância de 14,89m; e EBRA-P-00778 - (1) EBRA-P-00779, com azimute de 117°21' e distância de 33,49m, perfazendo a área de 1.701,28m² (um mil setecentos e um metros quadrados e vinte e oito decímetros quadrados);

LI - a área objeto do cadastro n° CD-SP0000147-238.269-000-D02/039_A e de sua respectiva planta está localizada entre as estacas 1293+5,804m e 1295+10,791m, equivalentes aos km 264+408,551m e 264+453,538m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SP-147, no sentido de Anhembi a Bofete, no Município de Bofete, Comarca de Porangaba, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice EBRA-P-00784, com -23°08'55,931" de latitude, -48°17'19,438" de longitude e 597,57m de altitude, e pelos segmentos EBRA-P-00784 - EBRA-P-00785, com azimute de 157°15' e distância de 12,39m; EBRA-P-00785 - EBRA-P-00786, com azimute de 201°10' e distância de 29,26m; EBRA-P-00786 - (34) EBRA-P-00787, com azimute de 244°56' e distância de 9,88m; e (34) EBRA-P-00787 - EBRA-P-00784, com azimute de 18°56' e distância de 45,36m, perfazendo a área de 290,29m² (duzentos e noventa metros quadrados e vinte e nove decímetros quadrados);

LII- a área objeto do cadastro n° CD-SP0000147-238.269-000-D02/040_A e de sua respectiva planta está localizada entre as estacas 1295+10,791m e 1296+2,600, equivalentes aos km 264+453,538m e 264+465,347m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SP-147, no sentido de Anhembi a Bofete, no Município de Bofete, Comarca de Porangaba, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice (34) EBRA-P-00787, com -23°08'57,325" de latitude, -48°17'19,955" de longitude e 592,81m de altitude, e pelos segmentos (34) EBRA-P-00787 - EBRA-P-00786, com azimute de 64°56' e distância de 9,88m; EBRA-P-00786 - EBRA-P-00788, com azimute de 201°09' e distância de 13,37m; EBRA-P-00788 - EBRA-P-00789, com azimute de 249°26' e distância de 8,78m; e EBRA-P-00789 - (34) EBRA-P-00787, com azimute de 19°49' e distância de 12,08m, perfazendo a área de 86,92m² (oitenta e seis metros quadrados e noventa e dois decímetros quadrados);

LIII- a área objeto do cadastro n° CD-SP0000147-238.269-000-D02/041_A e de sua respectiva planta está localizada entre as estacas 1302+2,770m e 1302+15,815m, equivalentes aos km 264+589,165m e 264+602,210m, do lado direito do eixo de projeto da SP-147, no sentido de Anhembi a Bofete, no Município de Bofete, Comarca de Porangaba, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice EBRA-P-00791, com -23°09'00,756" de latitude, -48°17'23,197" de longitude e 567,43m de altitude, e pelos segmentos EBRA-P-00791 - (35) EBRA-P-00792, com azimute de 203°40' e distância de 12,88m; (35) EBRA-P-00792 - EBRA-P-00793, com azimute de 313°10' e distância de 18,24m; EBRA-P-00793 - EBRA-P-00790, com azimute de 24°09' e distância de 6,71m; e EBRA-P-00790 - EBRA-P-00791, com azimute de 113°24' e distância de 17,13m, perfazendo a área de 168,24m² (cento e sessenta e oito metros quadrados e vinte e quatro decímetros quadrados);

LIV- a área objeto do cadastro n° CD-SP0000147-238.269-000-D02/042_A e de sua respectiva planta está localizada entre as estacas 1302+15,815m e 1303+14,861m, equivalentes aos km 264+602,210m e 264+621,256m, do lado direito do eixo de projeto da SP-147, no sentido de Anhembi a Bofete, no Município de Bofete, Comarca de Porangaba, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice (35) EBRA-P-00792, com -23°09'01,140" de latitude, -48°17'23,379" de longitude e 566,67m de altitude, e pelos segmentos (35) EBRA-P-00792 - EBRA-P-00794, com azimute de 204°07' e distância de 18,81m; EBRA-P-00794 - EBRA-P-00795, com azimute de 293°27' e distância de 17,22m; EBRA-P-00795 - EBRA-P-00793, com azimute de 24°04' e distância de 24,96m; e EBRA-P-00793 - (35) EBRA-P-00792, com azimute de 133°10' e distância de 18,24m, perfazendo a área de 376,89m² (trezentos e setenta e seis metros quadrados e oitenta e nove decímetros quadrados);

LV - a área objeto do cadastro n° CD-SP0000147-238.269-000-D02/043_A e de sua respectiva planta está localizada entre as estacas 1303+0,571m e 1303+16,531m, equivalentes aos km 264+606,966m e 264+622,926m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SP-147, no sentido de Anhembi a Bofete, no Município de Bofete, Comarca de Porangaba, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice EBRA-P-00796, com -23°09'01,901" de latitude, -48°17'21,935" de longitude e 560,48m de altitude, e pelos segmentos EBRA-P-00796 - EBRA-P-00797, com azimute de 114°13' e distância de 8,00m; EBRA-P-00797 - EBRA-P-00798, com azimute de 204°14' e distância de 16,13m; EBRA-P-00798 - EBRA-P-00799, com azimute de 294°13' e distância de 8,00m; e EBRA-P-00799 - EBRA-P-00796, com azimute de 24°14' e distância de 16,13m, perfazendo a área de 129,12m² (cento e vinte e nove metros quadrados e doze decímetros quadrados);

LVI- a área objeto do cadastro n° CD-SP0000147-238.269-000-D02/044_A e de sua respectiva planta está localizada entre as estacas 1325+17,332m e 1329+1,915m, equivalentes aos km 265+63,727m e 265+128,310m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SP-147, no sentido de Anhembi a Bofete, no Município de Bofete, Comarca de Porangaba, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice EBRA-P-00800, com -23°09'14,906" de latitude, -48°17'29,858" de longitude e 572,10m de altitude, e pelos segmentos EBRA-P-00800 - EBRA-P-00801, com azimute de 193°23' e distância de 63,97m; EBRA-P-00801 - (35) EBRA-P-00802, com azimute de 290°48' e distância de 20,31m; e (35) EBRA-P-00802 - EBRA-P-00800, com azimute de 31°34' e distância de 64,57m, perfazendo a área de 644,31m² (seiscentos e quarenta e quatro metros quadrados e trinta e um decímetros quadrados);

LVII- a área objeto do cadastro n° CD-SP0000147-238.269-000-D02/045_A e de sua respectiva planta está localizada entre as estacas 1328+7,443m e 1329+2,287m, equivalentes aos km 265+113,838m e 265+128,682m, do lado direito do eixo de projeto da SP-147, no sentido de Anhembi a Bofete, no Município de Bofete, Comarca de Porangaba, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice EBRA-P-00804, com -23°09'15,493" de latitude, -48°17'32,190" de longitude e 564,74m de altitude, e pelos segmentos EBRA-P-00804 - EBRA-P-00805, com azimute de 211°33' e distância de 14,85m; EBRA-P-00805 - EBRA-P-00806, com azimute de 301°35' e distância de 12,00m; EBRA-P-00806 - EBRA-P-00803, com azimute de 31°35' e distância de 14,84m; e EBRA-P-00803 - EBRA-P-00804, com azimute de 121°33' e distância de 12,00m, perfazendo a área de 178,13m² (cento e setenta e oito metros quadrados e treze decímetros quadrados);

LVIII - a área objeto do cadastro n° CD-SP0000147-238.269-000-D02/046_A e de sua respectiva planta está localizada entre as estacas 860+2,562m e 868+9,493m, equivalentes aos km 268+144,904m e 268+311,835m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SP-147, no sentido de Anhembi a Bofete, no Município de Bofete, Comarca de Porangaba, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice EBRA-P-00807, com -23°10'43,018" de latitude, -48°18'20,142" de longitude e 665,69m de altitude, e pelos segmentos EBRA-P-00807 - EBRA-P-00808, com azimute de 194°03' e distância de 29,67m; EBRA-P-00808 - EBRA-P-00809, com azimute de 203°33' e distância de 125,96m; EBRA-P-00809 - EBRA-P-00810, com azimute de 114°21' e distância de 4,54m; EBRA-P-00810 - EBRA-P-00811, com azimute de 204°41' e distância de 11,60m; EBRA-P-00811 - EBRA-P-00812, com azimute de 295°01' e distância de 13,53m; e EBRA-P-00812 - EBRA-P-00807, com azimute de 25°02' e distância de 166,59m, perfazendo a área de 1.155,85m² (um mil cento e cinquenta e cinco metros quadrados e oitenta e cinco decímetros quadrados);

LIX- a área objeto do cadastro n° CD-SP0000147-238.269-000-D02/047_C e de sua respectiva planta está localizada entre as estacas 812+1,469m e 818+14,403m, equivalentes aos km 268+184,006m e 268+315,569m, do lado direito do eixo de projeto da SP-147, no sentido de Anhembi a Bofete, no Município de Bofete, Comarca de Porangaba, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice EBRA-P-00814, com -23°10'43,543" de latitude, -48°18'22,353" de longitude e 663,75m de altitude, e pelos segmentos EBRA-P-00814 - AD9-V-10061, com azimute de 205°00' e distância de 120,50m; AD9-V-10061 - AD9-V-10062, com azimute de 273°32' e distância de 7,98m; AD9-V-10062 - EBRA-P-00815, com azimute de 26°31' e distância de 109,84m; EBRA-P-00815 - EBRA-P-00816, com azimute de 315°16' e distância de 9,71m; EBRA-P-00816 - EBRA-P-00813, com azimute de 45°03' e distância de 10,66m; e EBRA-P-00813 - EBRA-P-00814, com azimute de 112°56' e distância de 9,94m, perfazendo a área de 792,75m² (setecentos e noventa e dois metros quadrados e setenta e cinco decímetros quadrados);

LX - a área objeto do cadastro n° CD-SP0000147-238.269-000-D02/048_A e de sua respectiva planta está localizada entre as estacas 1143+16,897m e 1147+0,697m, equivalentes aos km 261+405,277m e 261+469,077m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SP-147, no sentido de Anhembi a Bofete, no Município de Bofete, Comarca de Porangaba, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice (03) EBRA-P-00817, com -23°07'24,838" de latitude, -48°16'44,554" de longitude e 558,62m de altitude, e pelos segmentos (03) EBRA-P-00817 - EBRA-P-00726, com azimute de 123°48' e distância de 6,40m; EBRA-P-00726 - EBRA-P-00727, com azimute de 193°45’ e distância de 38,74m; EBRA-P-00727 - EBRA-P-00728, com azimute de 208°02' e distância de 26,31m; EBRA-P-00728 - (04) EBRA-P-00729, com azimute de 300°42' e distância de 15,09m; e (04) EBRA-P-00729 - (03) EBRA-P-0081, com azimute de 27°16' e distância de 63,80m, perfazendo a área de 806,46m² (oitocentos e seis metros quadrados e quarenta e seis decímetros quadrados).

Artigo 2° - Fica o Departamento de Estradas de Rodagem - DER autorizado a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins do disposto no artigo 15 do Decreto-Lei federal n° 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores.

Artigo 3° - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta de verba própria do Departamento de Estradas de Rodagem - DER.

Artigo 4° - Ficam excluídos da presente declaração de utilidade pública os imóveis de propriedade de pessoas jurídicas de direito público eventualmente situados dentro dos perímetros descritos no artigo 1° deste decreto.

Artigo 5° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 9 de novembro de 2023.

TARCÍSIO DE FREITAS