Institui a Medalha "1º Centenário do 5º Batalhão de Polícia Militar do Interior "General Júlio Marcondes Salgado" e dá providências correlatas

JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Conselho Estadual de Honrarias e Mérito,

Decreta:

Artigo 1º - Fica instituída a Medalha "1º Centenário do 5º Batalhão de Polícia Militar do Interior "General Júlio Marcondes Salgado", com a finalidade de condecorar personalidades militares, civis, entidades públicas ou particulares que, por sua excepcional atuação, tenham contribuído para engrandecer o 5º BPM/I - Gen. Salgado ou, de algum modo, se destacado pela prática de atos relevantes em benefício do povo paulista, de maneira a engrandecer o nome da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Parágrafo único - A Medalha poderá ser concedida a título póstumo e, neste caso, será entregue ao familiar do homenageado.

Artigo 2º - A Medalha instituída pelo artigo anterior obedecerá à forma, dimensões, emblemas e características seguintes:

I - módulo circular, de prata, tipo único, na medida de 35mm (trinta e cinco milímetros) de diâmetro;

II - no anverso, em campo, trará o Brasão de Armas do 5º BPM/I - Gen. Salgado, entre as datas de 1987 à esquerda e 1997 à direita, tudo orlado por uma faixa com a legenda "1º Centenário 5º BPM/I Gen Júlio Marcondes Salgado"; separado abaixo, por cinco estrelas de cinco pontas de cada lado e o nome da localidade sede do Batalhão, "Taubaté", em ponta;

III - no reverso, o Brasão de Armas da Polícia Militar do Estado de São Paulo, instituído pelo Decreto nº 17.069, de 21 de maio de 1981, circundado de uma bordadura, com a legenda, em chefe e em letras maiúsculas "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO" e, em ponta, a data "15-XII-1831", ladeada por duas estrelas de cinco pontas;

IV - todas as inscrições e símbolos do módulo estarão em relevo;

V - o módulo será suspenso por uma fita de gorgorão de seda chamalotada, medindo 34mm (trinta e quatro milímetros) de largura, por 55mm (cinqüenta e cinco milímetros) de comprimento (altura), em listras verticais nas cores blau (azul), prata (branco), sinople (verde), ouro (amarelo), sinople, prata e blau, que simbolizam, respectivamente, o azul do céu, as águas do Rio Paraíba, a faixa de cultivo do Vale do Paraíba e a Serra da Mantiqueira e, por último, o percurso dos bandeirantes na descoberta do ouro;

VI - acompanharão a medalha, a sua miniatura, a roseta, a barreta e o respectivo diploma.

§ 1º - A miniatura da Medalha terá medida de 17,5mm (dezessete milímetros e meio) de diâmetro, pendente a uma fita idêntica àquela constante no inciso V deste artigo, medindo 17mm (dezessete milímetros) de largura, por 27,5mm (vinte e sete milímetros e meio) de comprimento (altura).

§ 2º - A barreta da Medalha é constituída pela fita respectiva, com 34mm (trinta e quatro milímetros) de largura por 12mm (doze milímetros) de altura.

§ 3º - A botoeira (roseta) da Medalha terá no lado externo aa cores azul, branco, verde e amarelo e terá medida de 10mm (dez milímetros) de diâmetro.

§ 4º - O diploma terá as características e dimensões a serem estabelecidas pela Comissão a que se refere o artigo 3º deste decreto.

Artigo 3º - A Medalha será outorgada pelo Comandante da Polícia Militar do Estado de São Paulo, mediante proposta de uma Comissão de Mérito, integrada pelo Comandante do 5º BPM/I - Gen. Salgado, que será seu Presidente, e 4 (quatro) membros por ele escolhidos, dos quais 3 (três) obrigatoriamente Oficiais do 5º BPM/I - Gen. Salgado.

§ 1º - Após a publicação deste decreto, a Comissão a que alude o "caput" aprovará o seu regimento interno, que disciplinará:

1. os critérios para a escolha dos membros, exceto o Presidente, devendo este, obrigatoriamente, ser o Comandante da Unidade;

2. o período de funcionamento da Comissão;

3. o funcionamento da Comissão, bem como as atribuições de cada membro;

4. o processamento, o acondicionamento, o registro e o arquivo da documentação respectiva;

5. a regulamentação do uso da Medalha face ao Plano de Uniformes da Polícia Militar e à legislação vigente;

6. o controle e registro sobre as causas determinantes da indicação, outorga, cassação e restituição da Medalha;

7. a data (ou datas) da entrega, bem como os requisitos para o cerimonial adequado.

§ 2º - A Comissão se reunirá tantas vezes quantas se fizerem necessárias, por convocação do seu Presidente.

§ 3º - A indicação das personalidades e instituições a serem agraciadas dependerá do voto da maioria absoluta dos membros da Comissão.

Artigo 4º - Perderá o direito ao uso da condecoração, bem como a ela não fará jus, aquele que tenha sido condenado à pena privativa de liberdade ou praticado qualquer ato contrário à dignidade ou ao espírito de honraria.

Artigo 5º - A Comissão a que alude o artigo 3º deste decreto manterá um Livro-Ata do qual constará o histórico do 5º BPMI/I - Gen. Salgado, seguido pelos agraciados identificados por nome e qualificação, em ordem numérica seqüencial de concessão.

Artigo 6º - O militar estadual indicado deverá, se praça, estar, no mínimo, no comportamento "bom" e, se oficial, não ter sido punido pelo cometimento de falta desabonadora.

Artigo 7º - Publicado o ato concessório, a Comissão de que trata o artigo 3º deste decreto providenciará a confecção do diploma, que será assinado pelo Comandante do 5º BPMI/I - Gen. Salgado.

Artigo 8º - A entrega das medalhas será feita, preferencialmente, em solenidade pública, na data de aniversário da criação do 5º BPMI/I - Gen. Salgado, 20 de março, ou em outra data proposta pela Comissão referida no artigo 3º deste decreto e homologada pelo Comandante Geral da Polícia Militar.

Artigo 9º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta das dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento-programa vigente.

Artigo 10 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 12 de março de 2009

JOSÉ SERRA