Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas

RODRIGO GARCIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978,

Decreta:

Artigo 1º - Fica transferido o cargo provido de Oficial Administrativo, Referência 1, da EVNI, do SQC-III, ocupado por Margarida de Fátima Juvêncio, RG 27.384.699-1, do Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária, para o Quadro da Secretaria da Fazenda e Planejamento.

Artigo 2º - Fica transferido, do Quadro da Secretaria da Habitação para o Quadro da Secretaria de Orçamento e Gestão, o cargo vago de Assessor Técnico V, Referência 12, da EVCC, do SQC-I, em decorrência da exoneração de Iara Alves Burle dos Santos, RG 20.533.426-X.

Artigo 3º - Ficam os Secretários autorizados a procederem, mediante apostila, à retificação dos elementos informativos, a que se referem os artigos anteriores.

Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 30 de junho de 2022

RODRIGO GARCIA