Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Rodovias do Tietê S/A, as áreas necessárias à duplicação do trecho entre os km 172+000m e 175+000m da Rodovia SP-300, no Município de Laranjal Paulista, e dá providências correlatas.

TARCÍSIO DE FREITAS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos do disposto nos artigos 2º e 6º do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e no Decreto nº 53.312, de 8 de agosto de 2008 ,

Decreta:

Artigo 1º - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Rodovias do Tietê S/A, empresa concessionária de serviço público, por via amigável ou judicial, as áreas identificadas na planta cadastral DE-SP0000300-172.176-621-D03/001 e descritas nos memoriais constantes dos autos do Processo ARTESP-PRC-2022/05801, necessárias à duplicação do trecho entre os km 172+000m e 175+000m da Rodovia SP-300, no Município e Comarca de Laranjal Paulista, as quais totalizam 4.830,78m² (quatro mil oitocentos e trinta metros quadrados e setenta e oito decímetros quadrados) e se encontram inseridas dentro dos perímetros a seguir descritos:

I - área 1 - conforme a planta cadastral DE-SP0000300-172.176-621-D03/001, a área, que consta pertencer a Fortunato Beneton, Florisa Beneton Favero, Elvira Cuani Beneton, Antonio José Beneton, Maria do Carmo Mendes Beneton, Eugênio Zanetti, Meuri Aparecida Perin Zanetti, Beatriz Maria Zanetti de Oliveira, Benedito Pedroso de Oliveira, Marlene Zanetti, Celso Roberto Zanetti, Luzia Tonon Beneton, Marcia Regina Beneton, Maria Lucia Giovanetti Dordetti, Alcides Dordetti, Osvaldo Antonio Giovanetti, Ana Aparecida Fré Giovanetti e/ou outros, situa-se à direita de quem se desloca no sentido de Laranjal Paulista para Sorocaba, no Município e Comarca de Laranjal Paulista, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7.446.957,432 e E=210.733,634, segue em linha reta com os seguintes azimutes e distâncias: 167°06'39'' e 43,581m até o ponto 2, de coordenadas N=7.446.914,949 e E=210.743,612; 166°34'17'' e 51,036m até o ponto 3, de coordenadas N=7.446.865,308 e E=210.755,208; 167°49'49'' e 89,599m até o ponto 4, de coordenadas N=7.446.821,321 e E=210.764,378; 321°38'17'' e 10,467m até o ponto 5, de coordenadas N=7.446.777,723 e E=210.774,096; 345°49'07'' e 64,821m até o ponto 6, de coordenadas N=7.446.785,930 e E=210.767,600; 349°49'43'' e 90,564m até o ponto 7, de coordenadas N=7.446.848,775 e E=210.751,719; 353°52'51'' e 19,628m até o ponto 8, de coordenadas N=7.446.937,916 e E=210.735,726; e 353°52'51'' e 19,628m até o ponto 1, que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 837,25m² (oitocentos e trinta e sete metros quadrados e vinte e cinco decímetros quadrados);

II - área 2 - conforme a planta cadastral DE-SP0000300-172.176-621-D03/001, a área, que consta pertencer a Fortunato Beneton, Florisa Beneton Favero, Elvira Cuani Beneton, Antonio José Beneton, Maria do Carmo Mendes Beneton, Eugênio Zanetti, Meuri Aparecida Perin Zanetti, Beatriz Maria Zanetti de Oliveira, Benedito Pedroso de Oliveira, Marlene Zanetti, Celso Roberto Zanetti, Luzia Tonon Beneton, Marcia Regina Beneton, Maria Lucia Giovanetti Dordetti, Alcides Dordetti, Osvaldo Antonio Giovanetti, Ana Aparecida Fré Giovanetti e/ou outros, situa-se à direita de quem se desloca no sentido de Laranjal Paulista para Sorocaba, no Município e Comarca de Laranjal Paulista, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7.447.073,094 e E=210.707,428, segue em linha reta com os seguintes azimutes e distâncias: 167°09'30'' e 80,881m até o ponto 2, de coordenadas N=7.446.994,236 e E=210.725,405; 339°41'04'' e 17,395m até o ponto 3, de coordenadas N=7.447.010,549 e E=210.719,366; 346°27'07'' e 29,255m até o ponto 4, de coordenadas N=7.447.038,990 e E=210.712,512; 328°45'23'' e 5,214m até o ponto 5, de coordenadas N=7.447.043,447 e E=210.709,808; 342°23'50'' e 6,396m até o ponto 6, de coordenadas N=7.447.049,544 e E=210.707,874; 0°08'36'' e 5,390m até o ponto 7, de coordenadas N=7.447.054,934 e E=210.707,887; 348°13'55'' e 4,920m até o ponto 8, de coordenadas N=7.447.059,750 e E=210.706,884; 358°18'18'' e 5,849m até o ponto 9, de coordenadas N=7.447.065,597 e E=210.706,711; e 5°27'58'' e 7,532m até o ponto 1, que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 201,66m² (duzentos e um metros quadrados e sessenta e seis decímetros quadrados);

III- área 3 - conforme a planta cadastral DE-SP0000300-172.176-621-D03/001, a área, que consta pertencer a Fortunato Beneton, Florisa Beneton Favero, Elvira Cuani Beneton, Antonio José Beneton, Maria do Carmo Mendes Beneton, Eugênio Zanetti, Meuri Aparecida Perin Zanetti, Beatriz Maria Zanetti de Oliveira, Benedito Pedroso de Oliveira, Marlene Zanetti, Celso Roberto Zanetti, Luzia Tonon Beneton, Marcia Regina Beneton, Maria Lucia Giovanetti Dordetti, Alcides Dordetti, Osvaldo Antonio Giovanetti, Ana Aparecida Fré Giovanetti e/ou outros, situa-se à direita de quem se desloca no sentido de Laranjal Paulista para Sorocaba, no Município e Comarca de Laranjal Paulista, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7.447.272,053 e E=210.676,033, segue em linha reta com os seguintes azimutes e distâncias: 177°09'05'' e 24,566m até o ponto 2, de coordenadas N=7.447.247,517 e E=210.677,254; 174°17'55'' e 42,190m até o ponto 3, de coordenadas N=7.447.205,536 e E=210.681,445; 172°07'09'' e 33,251m até o ponto 4, de coordenadas N=7.447.172,599 e E=210.686,004; 168°27'22'' e 34,603m até o ponto 5, de coordenadas N=7.447.138,696 e E=210.692,929; 167°36'29'' e 43,530m até o ponto 6, de coordenadas N=7.447.096,180 e E=210.702,270; 328°00'29'' e 7,160m até o ponto 7, de coordenadas N=7.447.102,253 e E=210.698,477; 340°39'22'' e 20,787m até o ponto 8, de coordenadas N=7.447.121,867 e E=210.691,591; 345°27'15'' e 36,168m até o ponto 9, de coordenadas N=7.447.156,876 e E=210.682,508; 350°33'56'' e 31,008m até o ponto 10, de coordenadas N=7.447.187,465 e E=210.677,425; 355°32'53'' e 36,782m até o ponto 11, de coordenadas N=7.447.224,136 e E=210.674,570; 5°51'50'' e 5,093m até o ponto 12, de coordenadas N=7.447.229,202 e E=210.675,090; 357°18'12'' e 15,388m até o ponto 13, de coordenadas N=7.447.244,573 e E=210.674,366; e 3°28'16'' e 27,530m até o ponto 1, que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 803,79m² (oitocentos e três metros quadrados e setenta e nove decímetros quadrados);

IV - área 4 - conforme a planta cadastral DE-SP0000300-172.176-621-D03/001, a área, que consta pertencer a Fortunato Beneton, Florisa Beneton Favero, Elvira Cuani Beneton, Antonio José Beneton, Maria do Carmo Mendes Beneton, Eugênio Zanetti, Meuri Aparecida Perin Zanetti, Beatriz Maria Zanetti de Oliveira, Benedito Pedroso de Oliveira, Marlene Zanetti, Celso Roberto Zanetti, Luzia Tonon Beneton, Marcia Regina Beneton, Maria Lucia Giovanetti Dordetti, Alcides Dordetti, Osvaldo Antonio Giovanetti, Ana Aparecida Fré Giovanetti e/ou outros, situa-se à direita de quem se desloca no sentido de Laranjal Paulista para Sorocaba, no Município e Comarca de Laranjal Paulista, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7.447.381,670 e E=210.683,125, segue em linha reta com os seguintes azimutes e distâncias: 186°35'06'' e 9,291m até o ponto 2, de coordenadas N=7.447.372,440 e E=210.682,060; 186°42'11'' e 29,753m até o ponto 3, de coordenadas N=7.447.342,891 e E=210.678,587; 183°14'49'' e 41,494m até o ponto 4, de coordenadas N=7.447.301,463 e E=210.676,237; 180°43'49'' e 25,612m até o ponto 5, de coordenadas N=7.447.275,852 e E=210.675,910; 335°49'34'' e 2,885m até o ponto 6, de coordenadas N=7.447.278,484 e E=210.674,729; 344°20'56'' e 11,551m até o ponto 7, de coordenadas N=7.447.289,606 e E=210.671,613; 352°10'29'' e 5,731m até o ponto 8, de coordenadas N=7.447.295,284 e E=210.670,833; 0°20'53'' e 21,269m até o ponto 9, de coordenadas N=7.447.316,553 e E=210.670,962; 5°14'09'' e 11,121m até o ponto 10, de coordenadas N=7.447.327,628 e E=210.671,977; 10°48'19'' e 8,982m até o ponto 11, de coordenadas N=7.447.336,451 e E=210.673,661; 2°26'60'' e 32,270m até o ponto 12, de coordenadas N=7.447.368,692 e E=210.675,040; 22°58'22'' e 6,901m até o ponto 13, de coordenadas N=7.447.375,046 e E=210.677,734; e 39°08'33'' e 8,541m até o ponto 1, que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 517,52m² (quinhentos e dezessete metros quadrados e cinquenta e dois decímetros quadrados);

V - área 5 - conforme a planta cadastral DE-SP0000300-172.176-621-D03/001, a área, que consta pertencer a Fortunato Beneton, Florisa Beneton Favero, Elvira Cuani Beneton, Antonio José Beneton, Maria do Carmo Mendes Beneton, Eugênio Zanetti, Meuri Aparecida Perin Zanetti, Beatriz Maria Zanetti de Oliveira, Benedito Pedroso de Oliveira, Marlene Zanetti, Celso Roberto Zanetti, Luzia Tonon Beneton, Marcia Regina Beneton, Maria Lucia Giovanetti Dordetti, Alcides Dordetti, Osvaldo Antonio Giovanetti, Ana Aparecida Fré Giovanetti e/ou outros, situa-se à direita de quem se desloca no sentido de Laranjal Paulista para Sorocaba, no Município e Comarca de Laranjal Paulista, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7.447.523,885 e E=210.711,732, segue em linha reta com os seguintes azimutes e distâncias: 191°04'48'' e 52,151m até o ponto 2, de coordenadas N=7.447.472,707 e E=210.701,710; 191°53'33'' e 30,863m até o ponto 3, de coordenadas N=7.447.442,506 e E=210.695,349; 192°44'17'' e 30,932m até o ponto 4, de coordenadas N=7.447.412,335 e E=210.688,529; 191°19'19'' e 11,391m até o ponto 5, de coordenadas N=7.447.401,166 e E=210.686,293; 357°50'01'' e 11,177m até o ponto 6, de coordenadas N=7.447.412,335 e E=210.685,870; 4°17'16'' e 25,931m até o ponto 7, de coordenadas N=7.447.438,194 e E=210.687,809; 7°51'58'' e 30,449m até o ponto 8, de coordenadas N=7.447.468,356 e E=210.691,976; 13°14'58'' e 30,747m até o ponto 9, de coordenadas N=7.447.498,285 e E=210.699,023; 22°02'36'' e 25,144m até o ponto 10, de coordenadas N=7.447.521,591 e E=210.708,460; 10°00'11'' e 2,919m até o ponto 11, de coordenadas N=7.447.524,465 e E=210.708,967; e 101°50'44'' e 2,825m até o ponto 1, que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 744,81m² (setecentos e quarenta e quatro metros quadrados e oitenta e um decímetros quadrados);

VI - área 6 - conforme a planta cadastral DE-SP0000300-172.176-621-D03/001, a área, que consta pertencer a Fortunato Beneton, Florisa Beneton Favero, Elvira Cuani Beneton, Antonio José Beneton, Maria do Carmo Mendes Beneton, Eugênio Zanetti, Meuri Aparecida Perin Zanetti, Beatriz Maria Zanetti de Oliveira, Benedito Pedroso de Oliveira, Marlene Zanetti, Celso Roberto Zanetti, Luzia Tonon Beneton, Marcia Regina Beneton, Maria Lucia Giovanetti Dordetti, Alcides Dordetti, Osvaldo Antonio Giovanetti, Ana Aparecida Fré Giovanetti e/ou outros, situa-se à direita de quem se desloca no sentido de Laranjal Paulista para Sorocaba, no Município e Comarca de Laranjal Paulista, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7.447.609,955 e E=210.729,733, segue em linha reta com os seguintes azimutes e distâncias: 191°38'17'' e 39,086m até o ponto 2, de coordenadas N=7.447.571,673 e E=210.721,849; 343°16'30'' e 6,708m até o ponto 3, de coordenadas N=7.447.578,098 e E=210.719,918; 353°59'23'' e 6,986m até o ponto 4, de coordenadas N=7.447.585,046 e E=210.719,187; 22°22'11'' e 5,980m até o ponto 5, de coordenadas N=7.447.590,576 e E=210.721,462; 13°48'45'' e 10,599m até o ponto 6, de coordenadas N=7.447.600,868 e E=210.723,993; 35°51'40'' e 5,792m até o ponto 7, de coordenadas N=7.447.605,562 e E=210.727,386; 20°50'36'' e 4,826m até o ponto 8, de coordenadas N=7.447.610,072 e E=210.729,103; e 100°30'21'' e 0,641m até o ponto 1, que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 126,46m² (cento e vinte e seis metros quadrados e quarenta e seis decímetros quadrados);

VII - área 7 - conforme a planta cadastral DE-SP0000300-172.176-621-D03/001, a área, que consta pertencer a José Henrique Zanella, Maria Amélia Vieira Zanella e/ou outros, situa-se à direita de quem se desloca no sentido de Laranjal Paulista para Sorocaba, no Município e Comarca de Laranjal Paulista, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7.448.171,454 e E=210.702,832, segue em linha reta com os seguintes azimutes e distâncias: 146°27'25'' e 11,607m até o ponto 2, de coordenadas N=7.448.161,779 e E=210.709,246; 151°18'00'' e 23,390m até o ponto 3, de coordenadas N=7.448.141,263 e E=210.720,478; 154°21'06'' e 22,580m até o ponto 4, de coordenadas N=7.448.120,907 e E=210.730,252; 157°46'52'' e 9,774m até o ponto 5, de coordenadas N=7.448.111,859 e E=210.733,948; 246°19'22'' e 1,633m até o ponto 6, de coordenadas N=7.448.111,204 e E=210.732,452; 335°47'52'' e 9,394m até o ponto 7, de coordenadas N=7.448.119,772 e E=210.728,601; 329°14'30'' e 4,801m até o ponto 8, de coordenadas N=7.448.123,897e E=210.726,146; 333°37'02'' e 19,495m até o ponto 9, de coordenadas N=7.448.141,361 e E=210.717,483; 328°52'46'' e 24,784m até o ponto 10, de coordenadas N=7.448.162,578 e E=210.704,674; e 348°16'32'' e 9,064m até o ponto 1, que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 168,05m² (cento e sessenta e oito metros quadrados e cinco decímetros quadrados);

VIII - área 8 - conforme a planta cadastral DE-SP0000300-172.176-621-D03/001, a área, que consta pertencer a José Henrique Zanella, Maria Amélia Vieira Zanella e/ou outros, situa-se à direita de quem se desloca no sentido de Laranjal Paulista para Sorocaba, no Município e Comarca de Laranjal Paulista, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7.448.341,217 e E=210.570,814, segue em linha reta com os seguintes azimutes e distâncias: 142°17'44'' e 53,510m até o ponto 2, de coordenadas N=7.448.298,881 e E=210.603,540; 141°11'09'' e 32,570m até o ponto 3, de coordenadas N=7.448.273,503 e E=210.623,955; 141°29'30'' e 68,950m até o ponto 4, de coordenadas N=7.448.219,548 e E=210.666,885; 142°23'39'' e 28,718m até o ponto 5, de coordenadas N=7.448.196,797 e E=210.684,410; 311°57'49'' e 7,554m até o ponto 6, de coordenadas N=7.448.201,848 e E=210.678,792; 321°40'27'' e 10,000m até o ponto 7, de coordenadas N=7.448.209,693 e E=210.672,591; 315°34'44'' e 9,279m até o ponto 8, de coordenadas N=7.448.216,320 e E=210.666,096; 310°48'53'' e 10,403m até o ponto 9, de coordenadas N=7.448.223,120 e E=210.658,223; 320°02'21'' e 60,398m até o ponto 10, de coordenadas N=7.448.269,415 e E=210.619,431; 323°03'25'' e 80,376m até o ponto 11, de coordenadas N=7.448.333,654 e E=210.571,123; 327°21'24'' e 9,720m até o ponto 12, de coordenadas N=7.448.341,839 e E=210.565,880; e 97°10'47'' e 4,973m até o ponto 1, que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 833,56m² (oitocentos e trinta e três metros quadrados e cinquenta e seis decímetros quadrados);

IX - área 9 - conforme a planta cadastral DE-SP0000300-172.176-621-D03/001, a área, que consta pertencer a Adip Salomão, Emny Anis Salomão e/ou outros, situa-se à direita de quem se desloca no sentido de Laranjal Paulista para Sorocaba, no Município e Comarca de Laranjal Paulista, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7.448.498,600 e E=210.441,423, segue em linha reta com os seguintes azimutes e distâncias: 139°41'15'' e 18,310m até o ponto 2, de coordenadas N=7.448.484,638 e E=210.453,269; 277°26'15'' e 9,180m até o ponto 3, de coordenadas N=7.448.485,827 e E=210.444,167; 344°00'22'' e 8,727m até o ponto 4, de coordenadas N=7.448.494,216 e E=210.441,762; e 355°34'58'' e 4,398m até o ponto 1, que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 60,36m² (sessenta metros quadrados e trinta e seis decímetros quadrados);

X - área 10 - conforme a planta cadastral DE-SP0000300-172.176-621-D03/001, a área, que consta pertencer a Anselmo Salto, Espólio de João Salto, Luiz Salto, Antônio Salto, Américo Salto, Horácio Salto, Eliza Salto, Job Salto, Maria de Lourdes Salto, Therezinha Salto, Eurico Salto, Isa Salto, Cecy Salto Simões, Mário Simões, João Salto Filho, Josias Salto, Maria Aparecida Salto, Carmelina Salto, Maria Luiza Salto, José Salto, Luiz Gonzaga Salto, Lazara Maria Salto, Natalina Amabile Salto Azevedo, Arlindo Azevedo, Ida Salto e/ou outros, situa-se à esquerda de quem se desloca no sentido de Laranjal Paulista para Sorocaba, no Município e Comarca de Laranjal Paulista, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7.448.858,440 e E=210.292,794, segue em linha reta com os seguintes azimutes e distâncias: 335°43'41'' e 14,105m até o ponto 2, de coordenadas N=7.448.871,298 e E=210.286,996; 331°06'27'' e 3,469m até o ponto 3, de coordenadas N=7.448.874,335 e E=210.285,320; 335°44'27'' e 3,490m até o ponto 4, de coordenadas N=7.448.877,517 e E=210.283,886; 335°13'34'' e 15,338m até o ponto 5, de coordenadas N=7.448.891,443 e E=210.277,459; 333°14'14'' e 27,102m até o ponto 6, de coordenadas N=7.448.915,642 e E=210.265,255; 347°55'07'' e 6,264m até o ponto 7, de coordenadas N=7.448.921,767 e E=210.263,944; 336°00'36'' e 4,649m até o ponto 8, de coordenadas N=7.448.926,014 e E=210.262,054; 333°09'00'' e 8,274m até o ponto 9, de coordenadas N=7.448.933,396 e E=210.258,317; 332°00'46'' e 5,694m até o ponto 10, de coordenadas N=7.448.938,424 e E=210.255,645; 338°44'10'' e 4,415m até o ponto 11, de coordenadas N=7.448.942,538 e E=210.254,044; 335°26'35'' e 6,331m até o ponto 12, de coordenadas N=7.448.948,296 e E=210.251,413; 336°11'13'' e 4,788m até o ponto 13, de coordenadas N=7.448.952,676 e E=210.249,480; 332°31'15'' e 8,773m até o ponto 14, de coordenadas N=7.448.960,459 e E=210.245,432; 330°39'30'' e 8,743m até o ponto 15, de coordenadas N=7.448.968,080 e E=210.241,148; 331°03'54'' e 8,566m até o ponto 16, de coordenadas N=7.448.975,576 e E=210.237,004; 127°25'57'' e 12,303m até o ponto 17, de coordenadas N=7.448.968,098 e E=210.246,774; 140°50'43'' e 15,149m até o ponto 18, de coordenadas N=7.448.956,350 e E=210.256,339; 147°42'29'' e 12,419m até o ponto 19, de coordenadas N=7.448.945,852 e E=210.262,974; 175°52'54'' e 13,309m até o ponto 20, de coordenadas N=7.448.932,577 e E=210.263,930; 158°57'56'' e 4,037m até o ponto 21, de coordenadas N=7.448.928,809 e E=210.265,379; 198°46'53'' e 4,430m até o ponto 22, de coordenadas N=7.448.924,615 e E=210.263,952; 151°29'48'' e 18,771m até o ponto 23, de coordenadas N=7.448.908,119 e E=210.272,910; 153°34'26'' e 27,113m até o ponto 24, de coordenadas N=7.448.883,839 e E=210.284,977; 161°46'55'' e 10,632m até o ponto 25, de coordenadas N=7.448.873,740 e E=210.288,301; 161°40'51'' e 8,767m até o ponto 26, de coordenadas N=7.448.865,417 e E=210.291,056; e 166°00'49'' e 7,191m até o ponto 1, que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 537,32m² (quinhentos e trinta e sete metros quadrados e trinta e dois decímetros quadrados).

Artigo 2º - Fica a Concessionária Rodovias do Tietê S/A autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins do disposto no artigo 15 do Decreto-Lei federal n° 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, devendo a carta de adjudicação ser expedida em nome do Departamento de Estradas de Rodagem – DER.

Artigo 3º - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta de verba própria da Concessionária Rodovias do Tietê S/A.

Artigo 4º - Ficam excluídos da presente declaração de utilidade pública os imóveis de propriedade de pessoas jurídicas de direito público eventualmente situados dentro dos perímetros descritos no artigo 1° deste decreto.

Artigo 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 3 de maio de 2023.

TARCÍSIO DE FREITAS