GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO



Decreto nº 68.605, de 13 de junho de 2024

Institui o Distrito Turístico de Santos nas áreas que especifica, e dá providências correlatas.


O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1º - Fica instituído o Distrito Turístico de Santos, com a área geográfica do Município de Santos circunscrita nos perímetros descritos em Anexo, formados pelo "Núcleo Centro", conectado pela Avenida Senador Pinheiro Machado e Rua Princesa Isabel ao "Núcleo Vila Belmiro", e pela Rua Bittencourt e Rua Sete de Setembro ao "Núcleo Mercado".

Artigo 2º - O Conselho Gestor do Distrito Turístico de Santos é composto dos seguintes membros e respectivos suplentes, designados pelo Secretário-Chefe da Casa Civil, observadas as disposições do artigo 5° do Decreto nº 65.954, de 25 de agosto de 2021 Legislação do Estado, alterado pelo Decreto nº 66.080, de 5 de outubro de 2021 Legislação do Estado:

I - representantes do Poder Executivo estadual:

a) 1 (um) da Secretaria de Turismo e Viagens;

b) 1 (um) da Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas;

c) 1 (um) da Secretaria de Desenvolvimento Econômico;

d) 1 (um) da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística;

II - 3 (três) representantes do Poder Executivo do Município de Santos;

III - 3 (três) representantes da sociedade civil.

Parágrafo único - Fica o Conselho Gestor autorizado a propor, à Secretaria de Turismo e Viagens, a expansão geográfica do Distrito Turístico de que trata o artigo 1° deste decreto, atendidos os requisitos legais pertinentes.

Artigo 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

TARCÍSIO DE FREITAS


ANEXO

DISTRITO TURÍSTICO DE SANTOS - NÚCLEO CENTRO


Área situada nos Bairros Porto Valongo, Porto Paquetá, Valongo, Chinês, Centro, Paquetá e Vila Nova, no Município de Santos, com a seguinte descrição utilizando projeção Universal Transversa de Mercator (UTM), datum horizontal SIRGAS 2000 e meridiano central 45º: inicia-se na Avenida Engenheiro Antônio Alves Freire no vértice 1, de coordenadas E=364198,57m e N=7352935,13m. Deste, segue por 184,64m até o vértice 2, de coordenadas E=364366,27m e N=7352857,87m. Deste, deflete à esquerda e segue por 39,85m até o vértice 3, de coordenadas E=364380,66m e N=7352895,03m. Deste, segue ao longo do cais do porto por 197,07m até o vértice 4, de coordenadas E=364560,62m e N=7352814,71m. Deste, segue por 88,29m até o vértice 5, de coordenadas E=364643,13m e N=7352783,31m. Deste, segue por 101,68m até o vértice 6, de coordenadas E=364739,11m e N=7352749,75m. Deste, segue por 183,75m até o vértice 7, de coordenadas E=364919,06m e N=7352712,58m. Deste, segue por 141,1m até o vértice 8, de coordenadas E=365059,43m e N=7352698,2m. Deste, segue por 116,47m até o vértice 9, de coordenadas E=365175,8m e N=7352693,4m. Deste, segue por 160,8m até o vértice 10, de coordenadas E=365336,56m e N=7352689,81m. Deste, segue por 69,95m até o vértice 11, de coordenadas E=365406,15m e N=7352682,61m. Deste, segue por 88,23m até o vértice 12, de coordenadas E=365492,52m e N=7352664,63m. Deste, segue por 68,16m até o vértice 13, de coordenadas E=365559,33m e N=7352651,12m. Deste, segue por 91,12m até o vértice 14, de coordenadas E=365646,91m e N=7352625,95m. Deste, deflete à direita e segue pela Avenida Conselheiro Nébias por 91,46m até o vértice 15, de coordenadas E=365630,12m e N=7352536,04m. Deste, segue por 180,11m até o vértice 16, de coordenadas E=365599,96m e N=7352358,47m. Deste, deflete à direita e segue pela Rua General Câmara por 154,91m até o vértice 17, de coordenadas E=365445,81m e N=7352373,77m. Deste, deflete à esquerda e segue pela Rua da Constituição por 374,34m até o vértice 18, de coordenadas E=365402,18m e N=7352001,98m. Deste, deflete à direita e segue pela Avenida São Francisco por 213,74m até o vértice 19, de coordenadas E=365193,37m e N=7352047,62m. Deste, deflete à esquerda e segue pela Rua Braz Cubas por 98,87m até o vértice 20, de coordenadas E=365189,82m e N=7351948,81m. Deste, deflete à direita e segue pela Rua Bittencourt por 439,82m até o vértice 21, de coordenadas E=364756,03m e N=7352021,38m. Deste, deflete à direita e segue pela Praça Corrêa de Mello por 93,11m até o vértice 22, de coordenadas E=364775,22m e N=7352112,49m. Deste, deflete à esquerda e segue pela Av. São Francisco por 218,98m até o vértice 23, de coordenadas E=364561,04m e N=7352158,07m. Deste, deflete à esquerda e segue pela Rua Rubião Junior por 78,8m até o vértice 24, de coordenadas E=364543,04m e N=7352081,35m. Deste, deflete à direita e segue por 78,9m até o vértice 25, de coordenadas E=364465,06m e N=7352069,36m. Deste, deflete à direita e segue por 69,87m até o vértice 26, de coordenadas E=364407,47m e N=7352108,92m. Deste, segue pelo Elevado Aristides Bastos Machado por 311,64m até o vértice 27, de coordenadas E=364175,93m e N=7352317,51m. Deste, segue por 80,91m até o vértice 28, de coordenadas E=364124,34m e N=7352379,85m. Deste, segue por 16,19m até o vértice 29, de coordenadas E=364112,55m e N=7352390,94m. Deste, segue por 188,51m até o vértice 30, de coordenadas E=363980,12m e N=7352525,1m. Deste, deflete à direita e segue pela Rua Mansueto Pierotti por 257,04m até o vértice 31, de coordenadas E=364108,17m e N=7352747,97m. Deste, segue por 207,85m até o vértice 1, ponto inicial desta descrição, encerrando uma área de 982.435,40m².

DISTRITO TURÍSTICO DE SANTOS - NÚCLEO MERCADO

Área situada no Bairro Vila Nova, no Município de Santos, com a seguinte descrição utilizando a projeção Universal Transversa de Mercator (UTM), datum horizontal SIRGAS 2000 e meridiano central 45º: inicia-se no vértice 1, de coordenadas E=365762,71m e N=7351830,34m, localizado na Praça Iguatemy Martins. Deste, segue por 180,05m até o vértice 2, de coordenadas E=365939,24m e N=7351794,92m. Deste, deflete à esquerda e segue por 14,07m até o vértice 3, de coordenadas E=365952,39m e N=7351799,92m. Deste, deflete à esquerda e segue pela Rua Henrique Dias por 83,62m até o vértice 4, de coordenadas E=365957,1m e N=7351883,4m. Deste, deflete à direita e segue pela Avenida São Francisco por 72,51m até o vértice 5, de coordenadas E=366028,4m e N=7351870,22m. Deste, deflete à direita e segue pela Avenida Engenheiro Civil Sérgio da Costa Matte por uma curva de raio 2007,99m e 86,43m de comprimento até o vértice 6, de coordenadas E=365986,08m e N=7351794,87m. Deste, segue por uma curva de raio 487,86m e 34,44m de comprimento até o vértice 7, de coordenadas E=365972,54m e N=7351763,21m. Deste, segue por uma curva de raio 525,31m e 47,5m de comprimento até o vértice 8, de coordenadas E=365959,14m e N=7351717,65m. Deste, segue por 66,16m até o vértice 9, de coordenadas E=365950,58m e N=7351652,04m. Deste, deflete à direita e segue pela Praça Iguatemy Martins por 220,78m até o vértice 10, de coordenadas E=365733,66m e N=7351693,1m. Deste, deflete à direita e segue por 140,28m até o vértice 1, ponto inicial desta descrição, encerrando uma área de 35.037,97m².

DISTRITO TURÍSTICO DE SANTOS - NÚCLEO VILA BELMIRO

Área situada no Bairro Vila Belmiro, no Município de Santos, com a seguinte descrição utilizando a projeção Universal Transversa de Mercator (UTM), datum horizontal SIRGAS 2000 e meridiano central 45º: inicia-se na confluência entre as ruas Antonio Malheiros Júnior e Princesa Isabel, no vértice 1, de coordenadas E=363746,77m e N=7350639,04m. Deste, segue por uma curva de raio 10,23m e 14,48m de comprimento até o vértice 2, de coordenadas E=363760,01m e N=7350640,32m. Deste, segue pela Rua Tiradentes por 94,97m até o vértice 3, de coordenadas E=363838,04m e N=7350586,19m. Deste, deflete à direita por uma curva de raio 20,62m e 28,24m de comprimento até o vértice 4, de coordenadas E=363840,74m e N=7350560,25m. Deste, segue pela Rua Dom Pedro I por 80,76m até o vértice 5, de coordenadas E=363797,63m e N=7350491,95m. Deste, segue por 64,66m até o vértice 6, de coordenadas E=363760,56m e N=7350438,98m. Deste, deflete à direita e segue pela Rua José de Alencar por 151,57m até o vértice 7, de coordenadas E=363645,8m e N=7350537,98m. Deste, deflete à direita e segue pela rua Princesa Isabel por 142,85m até o vértice 1, ponto inicial desta descrição, encerrando uma área de 21.404,13m².

Publicado em: 17/6/2024
Atualizado em: 17/06/2024 19:04

68.605.docx68.605.docxClique com o botão direito do mouse na imagem ao lado e selecione a opção 'Salvar destino como...'