Denomina "Complexo Rei Pelé" o viaduto localizado na Via Anchieta, SP-150, pista sul, km 65+000, com extensão de 410,20m, no Município de Santos.

RODRIGO GARCIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1° - Passa a denominar-se “Complexo Rei Pelé” o viaduto localizado na Via Anchieta, SP-150, pista sul, km 65+000, com extensão de 410,20m (quatrocentos e dez metros e vinte centímetros), localizado no Município de Santos.- retificação abaixo -

leia-se como segue e não como constou:

Artigo 1º - ..., no Município de Santos.

Artigo 2° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 29 de dezembro de 2022.

RODRIGO GARCIA