Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, as áreas necessárias à implantação de reservatório de água tratada, parte do Sistema de Abastecimento de Água - S.A.A., no Município de São Paulo, e dá providências correlatas

RODRIGO GARCIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos do disposto nos artigos 2º e 6º do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

Decreta:

Artigo 1º- Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, empresa concessionária de serviço público, por via amigável ou judicial, as áreas identificadas nas plantas cadastrais de código MSED-006/CFD-2019_R1 e MSED-006/CFD-2019 e descritas nos memoriais constantes dos autos do Processo SABESP-PRC-2021-00002, necessárias à implantação de reservatório de água tratada, integrante do Sistema de Abastecimento de Água do Município de São Paulo, áreas essas que constam pertencer à Rádio Record S/A e/ou outros e totalizam 4.941,50m² (quatro mil novecentos e quarenta e um metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados), sendo assim descritas:

I - área 1: (2 – 5 – 6 – 3 – 2) - consoante o cadastro 1720/092, a área 1, representada no desenho Sabesp MSED-006-CFD/2019_R1, consiste em um terreno situado à Estrada do Guarapiranga, identificado como lote nº 02 da quadra nº 30 do loteamento denominado Parque Europa, no bairro Tuparoquera, no 32º Subdistrito - Capela do Socorro, matriculado no 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo sob o nº 274.447, terreno esse que mede 11,00m de frente para a Estrada do Guarapiranga; 28,80m da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos, a mesma medida da frente; confrontando, do lado direito de quem da Estrada o olha, com o lote nº 01; do lado esquerdo, com o lote nº 03; e, nos fundos, com o lote nº 15, perfazendo uma área de 276,00m² (duzentos e setenta e seis metros quadrados);

II - área 2: (5 – 7 – 8 – 6 – 5) - consoante o cadastro 1720/092, a área 2, representada no desenho Sabesp MSED-006-CFD/2019_R1, consiste em um terreno situado à Estrada do Guarapiranga, identificado como lote nº 03 da quadra nº 30 do loteamento denominado Parque Europa, no bairro Tuparoquera, no 32º Subdistrito - Capela do Socorro, matriculado no 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo sob o nº 274.448, terreno esse que mede 11,00m de frente para a Estrada do Guarapiranga; 28,80m da frente aos fundos, do lado direito de quem da Estrada o olha, onde confronta com o lote nº 02; 28,50m do lado esquerdo, onde confronta com o lote nº 04; e 11,00m nos fundos, onde confronta com o lote nº 14, perfazendo uma área de 272,00m² (duzentos e setenta e dois metros quadrados);

III - área 3: (7 – 9 – 10 – 8 – 7) - consoante o cadastro 1720/092, a área 3, representada no desenho Sabesp MSED-006-CFD/2019_R1, consiste em um terreno situado à Estrada do Guarapiranga, identificado como lote nº 04 da quadra nº 30 do loteamento denominado Parque Europa, no bairro Tuparoquera, no 32º Subdistrito - Capela do Socorro, matriculado no 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo sob o nº 274.449, terreno esse que mede 11,50m de frente para a Estrada do Guarapiranga; 28,50m da frente aos fundos, do lado direito de quem da Estrada o olha, onde confronta com o lote nº 03; 28,30m do lado esquerdo, onde confronta com o lote nº 05; e 11,00m nos fundos, onde confronta com o lote nº 13, perfazendo uma área de 280,00m² (duzentos e oitenta metros quadrados);

IV - área 4: (9 – 11 – 12 – 10 – 9) - consoante o cadastro 1720/092, a área 4, representada no desenho Sabesp MSED-006-CFD/2019_R1, consiste em um terreno situado à Estrada do Guarapiranga, identificado como lote nº 05 da quadra nº 30 do loteamento denominado Parque Europa, no bairro Tuparoquera, no 32º Subdistrito - Capela do Socorro, matriculado no 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo sob o nº 274.450, terreno esse que mede 11,5m de frente para a Estrada do Guarapiranga; 28,30m da frente aos fundos, do lado direito de quem da Estrada o olha, onde confronta com o lote nº 04; 28,30m do lado esquerdo, onde confronta com o lote nº 06; e 11,00m nos fundos, onde confronta com o lote nº 12, perfazendo uma área de 280,00m² (duzentos e oitenta metros quadrados);

V - área 5: (11 – 13 – 14 – 12 – 11) - consoante o cadastro 1720/092, a área 5, representada no desenho Sabesp MSED-006-CFD/2019_R1, consiste em um terreno situado à Estrada do Guarapiranga, identificado como lote nº 06 da quadra nº 30 do loteamento denominado Parque Europa, no bairro Tuparoquera, no 32º Subdistrito - Capela do Socorro, matriculado no 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo sob o nº 274.451, terreno esse que mede 11,00m de frente para a Estrada do Guarapiranga; 28,30 da frente aos fundos, do lado direito de quem da Estrada o olha, onde confronta com o lote nº 05; 29,00m do lado esquerdo, onde confronta com o lote nº 07; e 11,00m nos fundos, onde confronta com o lote nº 11, perfazendo uma área de 284,50m² (duzentos e oitenta e quatro metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados);

VI - área 6: (13 – 15 – 16 – 14 – 13) - consoante o cadastro 1720/092, a área 6, representada no desenho Sabesp MSED-006-CFD/2019_R1, consiste em um terreno situado à Estrada do Guarapiranga, identificado como lote nº 07 da quadra nº 30 do loteamento denominado Parque Europa, no bairro Tuparoquera, no 32º Subdistrito - Capela do Socorro, matriculado no 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo sob o nº 274.452, terreno esse que mede 11,00m de frente para a Estrada do Guarapiranga; 29,00 m da frente aos fundos, do lado direito de quem da Estrada o olha, onde confronta com o lote nº 06; 29,00m do lado esquerdo, onde confronta com o lote nº 08; e 11,00m nos fundos, onde confronta com o lote nº 10, perfazendo uma área de 293,00m² (duzentos e noventa e três metros quadrados);

VII - área 7: (16 –17 –18 –14 – 16) - consoante o cadastro 1720/092, a área 7, representada no desenho Sabesp MSED-006-CFD/2019_R1, consiste em um terreno situado à Avenida Finlândia, identificado como lote nº 10 da quadra nº 30 do loteamento denominado Parque Europa, no bairro Tuparoquera, no 32º Subdistrito - Capela do Socorro, matriculado no 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo sob o nº 274.455, terreno esse que mede 11,00m de frente para a Avenida Finlândia; 25,00m da frente aos fundos, do lado direito de quem da Avenida o olha, onde confronta com o lote nº 09; 27,00m do lado esquerdo, onde confronta com o lote nº 11; e 11,00m nos fundos, onde confronta com o lote nº 07, perfazendo uma área de 276,00m² (duzentos e setenta e seis metros quadrados);

VIII - área 8: (18 – 19 – 12 – 14 – 18) - consoante o cadastro 1720/092, a área 8, representada no desenho Sabesp MSED-006-CFD/2019_R1, consiste em um terreno situado à Avenida Finlândia, identificado como lote nº 11 da quadra nº 30 do loteamento denominado Parque Europa, no bairro Tuparoquera, no 32º Subdistrito - Capela do Socorro, matriculado no 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo sob o nº 274.456, terreno esse que mede 11,00m de frente para a Avenida Finlândia; 27,00m da frente aos fundos, do lado direito de quem da Avenida o olha, onde confronta com o lote nº 10; 27,00m do lado esquerdo, onde confronta com o lote nº 12; e 11,00m nos fundos, onde confronta com o lote nº 06, perfazendo uma área de 272,00m² (duzentos e setenta e dois metros quadrados);

IX - área 9: (19 – 20 – 10 – 12 – 19) - consoante o cadastro 1720/092, a área 9, representada no desenho Sabesp MSED-006-CFD/2019_R1, consiste em um terreno situado à Avenida Finlândia, identificado como lote nº 12 da quadra nº 30 do loteamento denominado Parque Europa, no bairro Tuparoquera, no 32º Subdistrito - Capela do Socorro, matriculado no 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo sob o nº 274.457, terreno esse que mede 11,00m de frente para a Avenida Finlândia; 27,00m da frente aos fundos, do lado direito de quem da Avenida o olha, onde confronta com o lote nº 11; 26,50m do lado esquerdo, onde confronta com o lote nº 13; e 11,00m nos fundos, onde confronta com o lote nº 05, perfazendo uma área de 264,00m² (duzentos e sessenta e quatro metros quadrados);

X - área 10: (20 –21 – 22 – 8 – 10 – 20) - consoante o cadastro 1720/092, a área 10, representada no desenho Sabesp MSED-006-CFD/2019_R1, consiste em um terreno situado à Avenida Finlândia, identificado como lote nº 13 da quadra nº 30 do loteamento denominado Parque Europa, no bairro Tuparoquera, no 32º Subdistrito - Capela do Socorro, matriculado no 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo sob o nº 274.458, terreno este que mede 11,50m de frente para a Avenida Finlândia; 26,50 m da frente aos fundos, do lado direito de quem da Avenida o olha, onde confronta com o lote nº 12; 27,50m do lado esquerdo, onde confronta com o lote nº 14; e 11,00m nos fundos, onde confronta com o lote nº 04, perfazendo uma área de 278,00m² (duzentos e setenta e oito metros quadrados);

XI - área 11: (21 – 22 – 6 – 8 – 21) - consoante o cadastro 1720/092, a área 11, representada no desenho Sabesp MSED-006-CFD/2019_R1, consiste em um terreno situado à Avenida Finlândia, identificado como lote nº 14 da quadra nº 30 do loteamento denominado Parque Europa, no bairro Tuparoquera, no 32º Subdistrito - Capela do Socorro, matriculado no 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo sob o nº 274.459, terreno esse que mede 12,00m de frente para a Avenida Finlândia; 27,50m da frente aos fundos, do lado direito de quem da Avenida o olha, onde confronta com o lote nº 13; 28,50m do lado esquerdo, onde confronta com o lote nº 15; e 11,00m nos fundos, onde confronta com o lote nº 03, perfazendo uma área de 280,00m² (duzentos e oitenta metros quadrados);

XII - área 12: (22 – 23 – 3 – 6 – 22) - consoante o cadastro 1720/092, a área 12, representada no desenho Sabesp MSED-006-CFD/2019_R1, consiste em um terreno situado à Avenida Finlândia, identificado como lote nº 15 da quadra nº 30 do loteamento denominado Parque Europa, no bairro Tuparoquera, no 32º Subdistrito - Capela do Socorro, matriculado no 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo sob o nº 274.460 , terreno esse que mede 13,00m de frente para a Avenida Finlândia; 28,50m da frente aos fundos, do lado direito de quem da Avenida o olha, onde confronta com o lote nº 14; 31,50m do lado esquerdo, onde confronta com o lote nº 16; e 11,00m nos fundos, onde confronta com o lote nº 02, perfazendo uma área de 304,00m² (trezentos e quatro metros quadrados);

XIII - área 13: (23 – 24 – 4 – 3 – 23) - consoante o cadastro 1720/092, a área 13, representada no desenho Sabesp MSED-006-CFD/2019_R1, consiste em um terreno situado à Avenida Finlândia, identificado como lote nº 16 da quadra nº 30 do loteamento denominado Parque Europa, no bairro Tuparoquera, no 32º Subdistrito - Capela do Socorro, matriculado no 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo sob o nº 274.461, terreno esse que mede 10,50m de frente para a Avenida Finlândia; 31,50m da frente aos fundos, do lado direito de quem da Avenida o olha, onde confronta com o lote nº 15; 32,00m do lado esquerdo, onde confronta com o lote nº 17; e 14,00m nos fundos, onde confronta com o lote nº 01, perfazendo uma área de 339,00m² (trezentos e trinta e nove metros quadrados);

XIV -área 14: (24 – 25 – 27 – 4 – 24) - consoante o cadastro 1720/092, a área 14, representada no desenho Sabesp MSED-006-CFD/2019_R1, consiste em um terreno situado à Avenida Finlândia, identificado como lote nº 17 da quadra nº 30 do loteamento denominado Parque Europa, no bairro Tuparoquera, no 32º Subdistrito - Capela do Socorro, matriculado no 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo sob o nº 274.462 , terreno esse que mede 10,50m de frente para a Avenida Finlândia; 32,00m da frente aos fundos, do lado direito de quem da Avenida o olha, onde confronta com o lote nº 16; 35,50m do lado esquerdo, onde confronta com o lote nº 18; e 8,00m nos fundos, onde confronta com o Espaço Livre-Recreio 4, perfazendo uma área de 261,00m² (duzentos e sessenta e um metros quadrados);

XV - área 15: (25 – 26 – 29 – 27 – 25) - consoante o cadastro 1720/092, a área 15, representada no desenho Sabesp MSED-006-CFD/2019_R1, consiste em um terreno situado à Avenida Finlândia, identificado como lote nº 18 da quadra nº 30 do loteamento denominado Parque Europa, no bairro Tuparoquera, no 32º Subdistrito - Capela do Socorro, matriculado no 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo sob o nº 274.463, terreno esse que mede 10,00m de frente para a Avenida Finlândia; 35,50m da frente aos fundos, do lado direito de quem da Avenida o olha, onde confronta com o lote nº 17; 35,00m do lado esquerdo, onde confronta com o lote nº 19; e 8,00m nos fundos, onde confronta com o Espaço Livre-Recreio 4, perfazendo uma área de 280,50m² (duzentos e oitenta metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados);

XVI - Área 16: (26 – 28 – 31 – 29 – 26) - consoante o cadastro 1720/092, a área 16, representada no desenho Sabesp MSED-006-CFD/2019_R1, consiste em um terreno situado à Avenida Finlândia, identificado como lote nº 19 da quadra nº 30 do loteamento denominado Parque Europa, no bairro Tuparoquera, no 32º Subdistrito - Capela do Socorro, matriculado no 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo sob o nº 274.464, terreno esse que mede 15,00m de frente para a Avenida Finlândia; 35,00m da frente aos fundos, do lado direito de quem da Avenida o olha, onde confronta com o lote nº 18; 47,00m do lado esquerdo, onde confronta propriedade de Elias Beirutti; e 7,00m nos fundos, onde confronta com o Espaço Livre-Recreio 4, perfazendo uma área de 350,00m² (trezentos e cinquenta metros quadrados);

XVII - área 1: (1 – 2 – 3 – 4 – 1) - consoante o cadastro 1720/094, a área 1, representada no desenho Sabesp MSED-006-CFD/2019_R1, consiste em um terreno situado à Estrada do Guarapiranga, identificado como lote nº 01 da quadra nº 30 do loteamento denominado Parque Europa, no bairro Tuparoquera, no 32º Subdistrito -Capela do Socorro, objeto da Transcrição nº 8.797, de 21 de junho de 1943, e da Inscrição nº 436, do livro 08-L de Registro Especial, de 30 de abril de 1965, do 11º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, terreno esse que mede, 12,50m de frente para a Estrada do Guarapiranga; 31,00m da frente aos fundos, do lado direito de quem da Estrada o olha, onde confronta com o Espaço Livre-Recreio 4; 28,80m do lado esquerdo, onde confronta com o lote nº 02; e 14,00m nos fundos, onde confronta com o lote nº 16, perfazendo uma área de 351,50m² (trezentos e cinquenta e um metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados).

Artigo 2º - Fica a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins do disposto no artigo 15 do Decreto-Lei federal n° 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores.

Artigo 3º - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta de verba própria da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP.

Artigo 4º - Ficam excluídos da presente declaração de utilidade pública os imóveis de propriedade de pessoas jurídicas de direito público eventualmente situados dentro dos perímetros descritos no artigo 1º deste decreto.

Artigo 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 18 de maio de 2022

RODRIGO GARCIA