Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Eixo SP Concessionária de Rodovias S/A, as áreas necessárias à duplicação do trecho entre os km 457+000m e 467+000m da Rodovia SP-284, no Município de Paraguaçu Paulista, e dá providências correlatas.

O VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos do disposto no Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e no Decreto nº 64.334, de 19 de julho de 2019,

Decreta:

Artigo 1º - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Eixo SP Concessionária de Rodovias S/A, empresa concessionária de serviço público, por via amigável ou judicial, as áreas identificadas nas plantas cadastrais DE-SP0000284-457.467-630-D03-001, DE-SP0000284-457.467-630-D03-002, DE-SP0000284-457.467-630-D03-003, DE-SP0000284-457.467-630-D03-004, DE-SP0000284-457.467-630-D03-005 e descritas nos memoriais constantes dos autos do Processo digital 134.00013181/2023-78, necessárias à duplicação do trecho entre os km 457+000m e 467+000m da Rodovia SP-284, no Município e Comarca de Paraguaçu Paulista, as quais totalizam 65.757,69m² (sessenta e cinco mil setecentos e cinquenta e sete metros quadrados e sessenta e nove decímetros quadrados) e se encontram inseridas dentro dos perímetros a seguir descritos:

I - área 1 - conforme a planta cadastral DE-SP0000284-457.467-630-D03-001, a área, que consta pertencer a Rezende Barbosa S/A – Administração e Participações e/ou outros, situa-se entre as estacas 567+2,088m e 616+5,725m, do lado direito da Rodovia SP-284, no sentido de Assis a Paraguaçu Paulista, no Município e Comarca de Paraguaçu Paulista, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7.504.814,815 e E=548.884,565, distante 18,23m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 616+9,005m, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 152°23'36" e 243,45m até o ponto 2, de coordenadas N=7.504.599,085 e E=548.997,378; 148°28'10" e 244,52m até o ponto 3, de coordenadas N=7.504.390,668 e E=549.125,249; 144°36'19" e 213,08m até o ponto 4, de coordenadas N=7.504.216,968 e E=549.248,666; 141°33'23" e 254,16m até o ponto 5, de coordenadas N=7.504.017,904 e E=549.406,690; 145°00'42" e 29,18m até o ponto 6, de coordenadas N=7.503.993,999 e E=549.423,421; 318°44'41" e 41,77m até o ponto 7, de coordenadas N=7.504.025,400 e E=549.395,878; 319°28'28" e 62,33m até o ponto 8, de coordenadas N=7.504.072,779 e E=549.355,376; 320°17'54" e 36,67m até o ponto 9, de coordenadas N=7.504.100,994 e E=549.331,950; 321°30'44" e 99,95m até o ponto 10, de coordenadas N=7.504.179,229 e E=549.269,746; 322°46'27" e 63,98m até o ponto 11, de coordenadas N=7.504.230,174 e E=549.231,041; 324°12'32" e 53,67m até o ponto 12, de coordenadas N=7.504.273,707 e E=549.199,654; 324°25'06" e 50,06m até o ponto 13, de coordenadas N=7.504.314,420 e E=549.170,526; 325°32'50" e 50,11m até o ponto 14, de coordenadas N=7.504.355,741 e E=549.142,177; 326°41'17" e 58,12m até o ponto 15, de coordenadas N=7.504.404,312 e E=549.110,257; 327°09'53" e 58,16m até o ponto 16, de coordenadas N=7.504.453,176 e E=549.078,724; 328°16'07" e 65,55m até o ponto 17, de coordenadas N=7.504.508,927 e E=549.044,249; 329°50'56" e 64,66m até o ponto 18, de coordenadas N=7.504.564,836 e E=549.011,773; 330°36'09" e 66,01m até o ponto 19, de coordenadas N=7.504.622,344 e E=548.979,373; 331°46'30" e 83,26m até o ponto 20, de coordenadas N=7.504.695,705 e E=548.939,995; 332°23'27" e 127,98m até o ponto 21, de coordenadas N=7.504.809,111 e E=548.880,685; e 34°13'51" e 6,90m até o ponto 1, que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo a área de 5.957,22 m² (cinco mil novecentos e cinquenta e sete metros quadrados e vinte e dois decímetros quadrados);

II - área 2 - conforme a planta cadastral DE-SP0000284-457.467-630-D03-001, a área, que consta pertencer a Agroterenas S/A - Terras e/ou outros, situa-se entre as estacas 616+5,754m e 632+16,476m, do lado direito da Rodovia SP-284, no sentido de Assis a Paraguaçu Paulista, no Município e Comarca de Paraguaçu Paulista, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7.505.110,545 e E=548.732,335, distante 20,64m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 633+1,608m, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 153°15'57" e 153,47m até o ponto 2, de coordenadas N=7.504.973,477 e E=548.801,376; 152°19'52" e 179,15m até o ponto 3, de coordenadas N=7.504.814,815 e E=548.884,565; 214°13'51" e 6,90m até o ponto 4, de coordenadas N=7.504.809,111 e E=548.880,685; 332°29'52" e 35,28m até o ponto 5, de coordenadas N=7.504.840,408 e E=548.864,391; 332°23'09" e 50,69m até o ponto 6, de coordenadas N=7.504.885,326 e E=548.840,894; 332°25'40" e 102,79m até o ponto 7, de coordenadas N=7.504.976,438 e E=548.793,318; 330°45'40" e 52,88m até o ponto 8, de coordenadas N=7.505.022,577 e E=548.767,491; 330°04'27" e 10,27m até o ponto 9, de coordenadas N=7.505.031,480 e E=548.762,366; 336°32'00" e 22,61m até o ponto 10, de coordenadas N=7.505.052,223 e E=548.753,361; 332°12'17" e 56,29m até o ponto 11, de coordenadas N=7.505.102,016 e E=548.727,114; e 31°28'20" e 10,00m até o ponto 1, que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo a área de 2.218,13 m² (dois mil duzentos e dezoito metros quadrados e treze decímetros quadrados);

III - área 3 - conforme as plantas cadastrais DE-SP0000284-457.467-630-D03-001 e DE-SP0000284-457.467-630-D03-002, a área, que consta pertencer a Agroterenas S/A - Terras e/ou outros, situa-se entre as estacas 632+16,476m e 672+17,032m, do lado direito da Rodovia SP-284, no sentido de Assis a Paraguaçu Paulista, no Município e Comarca de Paraguaçu Paulista, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7.505.811,372 e E=548.366,853, distante 22,17m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 672+12,008m, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 152°29'20" e 160,26m até o ponto 2, de coordenadas N=7.505.669,234 e E=548.440,880; 152°15'47" e 235,39m até o ponto 3, de coordenadas N=7.505.460,896 e E=548.550,431; 153°35'12" e 197,95m até o ponto 4, de coordenadas N=7.505.283,613 e E=548.638,487; 151°31'51" e 196,88m até o ponto 5, de coordenadas N=7.505.110,545 e E=548.732,335; 211°28'20" e 10,00m até o ponto 6, de coordenadas N=7.505.102,016 e E=548.727,114; 332°19'59" e 79,93m até o ponto 7, de coordenadas N=7.505.172,809 e E=548.689,998; 332°23'14" e 109,75m até o ponto 8, de coordenadas N=7.505.270,059 e E=548.639,129; 332°22'36" e 103,30m até o ponto 9, de coordenadas N=7.505.361,588 e E=548.591,232; 332°10'17" e 56,27m até o ponto 10, de coordenadas N=7.505.411,353 e E=548.564,962; 332°21'52" e 296,23m até o ponto 11, de coordenadas N=7.505.673,784 e E=548.427,559; 332°17'10" e 137,01m até o ponto 12, de coordenadas N=7.505.795,075 e E=548.363,841; 331°44'13" e 18,06m até o ponto 13, de coordenadas N=7.505.810,982 e E=548.355,289; e 88°04'23" e 11,57m até o ponto 1, que é referencial de partida, perfazendo a área de 6.948,20 m² (seis mil novecentos e quarenta e oito metros quadrados e vinte decímetros quadrados);

IV - área 4 - conforme a planta cadastral DE-SP0000284-457.467-630-D03-002, a área, que consta pertencer a Luiz Arthur Leuzzi, Luciana Egger Leuzzi, Patrici Leuzzi, Lucas Pappada Leuzzi, Ana Giulia Mula Leuzzi, Luiz Carlos Mula Leuzzi e/ou outros, situa-se entre as estacas 672+17,032m e 697+9,252m, do lado direito da Rodovia SP-284, no sentido de Assis a Paraguaçu Paulista, no Município e Comarca de Paraguaçu Paulista, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7.506.247,410 e E=548.133,724, distante 18,04m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 967+6,439m, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 152°24'21" e 30,43m até o ponto 2, de coordenadas N=7.506.220,439 e E=548.147,821; 150°01'40" e 157,84m até o ponto 3, de coordenadas N=7.506.083,706 e E=548.226,675; 153°59'02" e 118,68m até o ponto 4, de coordenadas N=7.505.977,050 e E=548.278,732; 152°54'03" e 115,38m até o ponto 5, de coordenadas N=7.505.874,334 e E=548.331,292; 150°32'32" e 72,31m até o ponto 6, de coordenadas N=7.505.811,372 e E=548.366,853; 268°04'23" e 11,57m até o ponto 7, de coordenadas N=7.505.810,982 e E=548.355,286; 333°41'31" e 17,57m até o ponto 8, de coordenadas N=7.505.826,734 e E=548.347,499; 332°37'58" e 41,74m até o ponto 9, de coordenadas N=7.505.863,805 e E=548.328,310; 331°52'05" e 24,34m até o ponto 10, de coordenadas N=7.505.885,265 e E=548.316,835; 330°42'03" e 31,63m até o ponto 11, de coordenadas N=7.505.912,846 e E=548.301,359; 331°32'26" e 19,30m até o ponto 12, de coordenadas N=7.505.929,816 e E=548.292,160; 332°28'52" e 40,59m até o ponto 13, de coordenadas N=7.505.965,809 e E=548.273,408; 332°02'30" e 22,38m até o ponto 14, de coordenadas N=7.505.985,573 e E=548.262,918; 332°17'30" e 141,09m até o ponto 15, de coordenadas N=7.506.110,487 e E=548.197,314; 332°32'00" e 153,61m até o ponto 16, de coordenadas N=7.506.246,782 e E=548.126,464; e 85°03'20" e 7,29m até o ponto 1, que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo a área 4.886,38m² (quatro mil oitocentos e oitenta e seis metros quadrados e trinta e oito decímetros quadrados);

V - área 5 - conforme a planta cadastral DE-SP0000284-457.467-630-D03-002, a área, que consta pertencer a Agroterenas S.A. - Terras e/ou outros, situa-se entre as estacas 697+9,131m e 749+5,179m, do lado direito da Rodovia SP-284, no sentido de Assis a Paraguaçu Paulista, no Município e Comarca de Paraguaçu Paulista, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7.507.169,735 e E=547.654,220, distante 20,77m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 749+5,997m, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 153°07'18" e 281,70m até o ponto 2, de coordenadas N=7.506.918,468 e E=547.781,575; 152°23'33" e 219,20m até o ponto 3, de coordenadas N=7.506.724,222 e E=547.883,157; 151°57'15" e 181,68m até o ponto 4, de coordenadas N=7.506.563,879 e E=547.968,578; 152°11'24" e 181,44m até o ponto 5, de coordenadas N=7.506.403,398 e E=548.053,226; 152°42'14" e 175,53m até o ponto 6, de coordenadas N=7.506.247,410 e E=548.133,724; 265°03'20" e 7,29m até o ponto 7, de coordenadas N=7.506.246,782 e E=548.126,464; 332°23'40" e 91,86m até o ponto 8, de coordenadas N=7.506.328,183 e E=548.083,899; 332°54'15" e 91,01m até o ponto 9, de coordenadas N=7.506.409,203 e E=548.042,446; 332°25'48" e 72,25m até o ponto 10, de coordenadas N=7.506.473,246 e E=548.009,008; 333°31'00" e 31,66m até o ponto 11, de coordenadas N=7.506.501,583 e E=547.994,890; 330°19'00" e 12,00m até o ponto 12, de coordenadas N=7.506.512,009 e E=547.988,947; 332°17'26" e 47,98m até o ponto 13, de coordenadas N=7.506.554,486 e E=547.966,637; 331°50'47" e 44,91m até o ponto 14, de coordenadas N=7.506.594,079 e E=547.945,449; 331°43'40" e 35,10m até o ponto 15, de coordenadas N=7.506.624,994 e E=547.928,822; 332°12'02" e 216,01m até o ponto 16, de coordenadas N=7.506.816,073 e E=547.828,079; 332°42'08" e 233,99m até o ponto 17, de coordenadas N=7.507.024,005 e E=547.720,768; 333°06'08" e 71,02m até o ponto 18, de coordenadas N=7.507.087,344 e E=547.688,637; 333°14'05" e 55,78m até o ponto 19, de coordenadas N=7.507.137,147 e E=547.663,518; 332°40'46" e 32,38m até o ponto 20, de coordenadas N=7.507.165,916 e E=547.648,656; e 55°31'54" e 6,75m até o ponto 1, que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo a área de 6.600,27m² (seis mil e seiscentos metros quadrados e vinte e sete decímetros quadrados);

VI - área 6 - conforme a planta cadastral DE-SP0000284-457.467-630-D03-002, a área, que consta pertencer a Cesar Luiz Bertolucci, Alice Barchi Bertolucci, Maria Barchi Pedroso, Gumercindo Pedroso e/ou outros, situa-se entre as estacas 749+5,179m e 765+8,674m, do lado direito da Rodovia SP-284, no sentido de Assis a Paraguaçu Paulista, no Município e Comarca de Paraguaçu Paulista, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7.507.456,314 e E=547.504,166, distante 20,32m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 765+9,478m, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 152°24'15" e 161,87m até o ponto 2, de coordenadas N=7.507.312,857 e E=547.579,150; 152°19'20" e 161,62m até o ponto 3, de coordenadas N=7.507.169,735 e E=547.654,220; 235°31'54" e 6,75m até o ponto 4, de coordenadas N=7.507.165,916 e E=547.648,656; 328°08'03" e 6,81m até o ponto 5, de coordenadas N=7.507.171,698 e E=547.645,061; 333°17'01" e 10,02m até o ponto 6, de coordenadas N=7.507.180,646 e E=547.640,558; 331°17'04" e 39,88m até o ponto 7, de coordenadas N=7.507.215,625 e E=547.621,395; 332°44'42" e 36,32m até o ponto 8, de coordenadas N=7.507.247,913 e E=547.604,762; 331°43'58" e 21,00m até o ponto 9, de coordenadas N=7.507.266,410 e E=547.594,816; 333°38'04" e 24,67m até o ponto 10, de coordenadas N=7.507.288,512 e E=547.583,861; 329°56'08" e 19,93m até o ponto 11, de coordenadas N=7.507.305,760 e E=547.573,877; 333°33'49" e 37,22m até o ponto 12, de coordenadas N=7.507.339,083 e E=547.557,309; 332°08'37" e 60,33m até o ponto 13, de coordenadas N=7.507.392,423 e E=547.529,119; 332°42'22" e 42,75m até o ponto 14, de coordenadas N=7.507.430,411 e E=547.509,517; 333°49'38" e 24,64m até o ponto 15, de coordenadas N=7.507.452,527 e E=547.498,648; e 55°32'33" e 6,69m até o ponto 1, que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo a área de 2.394,18m² (dois mil trezentos e noventa e quatro metros quadrados e dezoito decímetros quadrados);

VII - área 7 - conforme a planta cadastral DE-SP0000284-457.467-630-D03-002, a área, que consta pertencer a Ana Paula Martins Gomes, Eduardo Galera da Silva, Enio Luiz Martins Gomes, Rosana Aparecida de Oliveira Gomes e/ou outros, situa-se entre as estacas 765+8,674m e 781+18,813m, do lado direito da Rodovia SP-284, no sentido de Assis a Paraguaçu Paulista, no Município e Comarca de Paraguaçu Paulista, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7.507.748,327 e E=547.352,984, distante 21,39m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 781+18,304m, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 153°08'49" e 164,33m até o ponto 2, de coordenadas N=7.507.601,719 e E=547.427,212; 152°06'37" e 164,51m até o ponto 3, de coordenadas N=7.507.456,314 e E=547.504,166; 235°32'33" e 6,69m até o ponto 4, de coordenadas N=7.507.452,527 e E=547.498,648; 336°37'08" e 26,76m até o ponto 5, de coordenadas N=7.507.477,092 e E=547.488,027; 327°25'45" e 12,85m até o ponto 6, de coordenadas N=7.507.487,921 e E=547.481,110; 330°21'46" e 12,88m até o ponto 7, de coordenadas N=7.507.499,118 e E=547.474,739; 333°54'39" e 31,01m até o ponto 8, de coordenadas N=7.507.526,972 e E=547.461,100; 333°04'06" e 32,27m até o ponto 9, de coordenadas N=7.507.555,739 e E=547.446,485; 330°54'49" e 29,45m até o ponto 10, de coordenadas N=7.507.581,474 e E=547.432,170; 328°57'02" e 35,91m até o ponto 11, de coordenadas N=7.507.612,241 e E=547.413,647; 332°30'26" e 149,22m até o ponto 12, de coordenadas N=7.507.744,610 e E=547.344,761; e 65°40'30" e 9,02m até o ponto 1, que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo a área de 2.189,27m² (dois mil cento e oitenta e nove metros quadrados e vinte e sete decímetros quadrados);

VIII - área 8 - conforme as plantas cadastrais DE-SP0000284-457.467-630-D03-002 e DE-SP0000284-457.467-630-D03-003, a área, que consta pertencer a Miguel Leuzzi Junior, Maria Thereza Leuzzi e/ou outros, situa-se entre as estacas 781+18,813m e 830+3,830m, do lado direito da Rodovia SP-284, no sentido de Assis a Paraguaçu Paulista, no Município e Comarca de Paraguaçu Paulista, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7.508.623,068 e E=546.903,155, distante 27,36m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 831+1,912m, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 154°11'26" e 246,53m até o ponto 2, de coordenadas N=7.508.401,133 e E=547.010,487; 152°37'33" e 625,69m até o ponto 3, de coordenadas N=7.507.845,504 e E=547.298,181; 150°34'45" e 111,56m até o ponto 4, de coordenadas N=7.507.748,327 e E=547.352,984; 245°40'30" e 9,02m até o ponto 5, de coordenadas N=7.507.744,610 e E=547.344,761; 332°59'57" e 44,62m até o ponto 6, de coordenadas N=7.507.784,364 e E=547.324,505; 332°56'09" e 54,07m até o ponto 7, de coordenadas N=7.507.832,513 e E=547.299,904; 330°18'17" e 14,50m até o ponto 8, de coordenadas N=7.507.845,105 e E=547.292,723; 332°32'47" e 28,52m até o ponto 9, de coordenadas N=7.507.870,412 e E=547.279,575; 332°40'25" e 14,20m até o ponto 10, de coordenadas N=7.507.883,028m e E=547.273,056; 335°24'10" e 20,46m até o ponto 11, de coordenadas N=7.507.901,631 e E=547.264,540; 329°25'12" e 18,87m até o ponto 12, de coordenadas N=7.507.917,880 e E=547.254,938; 322°55'05" e 2,76m até o ponto 13, de coordenadas N=7.507.920,079 e E=547.253,276; 332°41'09" e 39,47m até o ponto 14, de coordenadas N=7.507.955,145 e E=547.235,166; 331°56'47" e 41,88m até o ponto 15, de coordenadas N=7.507.992,108 e E=547.215,468; 333°58'58" e 16,52m até o ponto 16, de coordenadas N=7.508.006,952 e E=547.208,223; 331°23'47" e 20,94m até o ponto 17, de coordenadas N=7.508.025,332 e E=547.198,200; 332°26'01" e 22,72m até o ponto 18, de coordenadas N=7.508.045,474 e E=547.187,685; 333°09'07" e 43,27m até o ponto 19, de coordenadas N=7.508.084,082 e E=547.168,142; 332°13'29" e 231,37m até o ponto 20, de coordenadas N=7.508.288,794 e E=547.060,322; 332°25'14" e 106,28m até o ponto 21, de coordenadas N=7.508.382,997 e E=547.011,117; 331°56'05" e 56,42m até o ponto 22, de coordenadas N=7.508.432,784 e E=546.984,572; 332°27'16" e 58,73m até o ponto 23, de coordenadas N=7.508.484,855 e E=546.957,413; 332°44'28" e 129,53m até o ponto 24, de coordenadas N=7.508.600,000 e E=546.898,087; 0°04'20" e 21,37m até o ponto 25, de coordenadas N=7.508.621,374 e E=546.898,114; e 71°25'39" e 5,32m até o ponto 1, que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo a área de 7.538,51m² (sete mil quinhentos e trinta e oito metros quadrados e cinquenta e um decímetros quadrados);

IX - área 9 - conforme a planta cadastral DE-SP0000284-457.467-630-D03-003, a área, que consta pertencer a Sebastião Francisco da Silva, Valdina Caires Silva e/ou outros, situa-se entre as estacas 857+4,529m e 880+14,487m, do lado direito da Rodovia SP-284, no sentido de Assis a Paraguaçu Paulista, no Município e Comarca de Paraguaçu Paulista, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7.509.498,127 e E=546.434,464, distante 18,09m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 880+14,487m, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 151°45'04" e 158,17m até o ponto 2, de coordenadas N=7.509.358,798 e E=546.509,325; 152°01'47" e 311,80m até o ponto 3, de coordenadas N=7.509.083,422 e E=546.655,561; 242°12'45" e 9,09m até o ponto 4, de coordenadas N=7.509.079,186 e E=546.647,522; 333°20'09" e 76,04m até o ponto 5, de coordenadas N=7.509.147,142 e E=546.613,397; 329°10'56" e 9,09m até o ponto 6, de coordenadas N=7.509.154,947 e E=546.608,741; 333°05'56" e 36,23m até o ponto 7, de coordenadas N=7.509.187,258 e E=546.592,348; 326°43'50" e 5,78m até o ponto 8, de coordenadas N=7.509.192,091 e E=546.589,177; 333°47'02" e 19,23m até o ponto 9, de coordenadas N=7.509.209,345 e E=546.580,681; 331°17'28" e 101,75m até o ponto 10, de coordenadas N=7.509.298,586 e E=546.531,805; 17°54'24" e 2,26m até o ponto 11, de coordenadas N=7.509.300,740 e E=546.532,501; 325°58'20" e 12,18m até o ponto 12, de coordenadas N=7.509.310,836 e E=546.525,684; 339°02'10" e 11,96m até o ponto 13, de coordenadas N=7.509.322,000 e E=546.521,407; 331°37'25" e 18,11m até o ponto 14, de coordenadas N=7.509.337,935 e E=546.512,799; 323°44'30" e 6,37m até o ponto 15, de coordenadas N=7.509.343,071 e E=546.509,032; 335°02'30" e 16,27m até o ponto 16, de coordenadas N=7.509.357,821 e E=546.502,167; 332°42'00" e 115,42m até o ponto 17, de coordenadas N=7.509.460,388 e E=546.449,228; 331°07'57" e 40,28m até o ponto 18, de coordenadas N=7.509.495,660 e E=546.429,783; e 62°12'47" e 5,29m até o ponto 1, que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo a área de 3.281,31m² (três mil duzentos e oitenta e um metros quadrados e trinta e um decímetros quadrados);

X - área 10 - conforme a planta cadastral DE-SP0000284-457.467-630-D03-003, a área, que consta pertencer a Eduardo Francisco da Silva e/ou outros, situa-se entre as estacas 880+14,487m e 910+0,218m, do lado direito da Rodovia SP-284, no sentido de Assis a Paraguaçu Paulista, no Município e Comarca de Paraguaçu Paulista, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7.510.017,094 m e E=546.162,890, distante 18,29m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 910+0,218m, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 151°46'32" e 253,32m até o ponto 2, de coordenadas N=7.509.793,893 e E=546.282,692; 152°50'07" e 332,43m até o ponto 3, de coordenadas N=7.509.498,127 e E=546.434,464; 242°12'47" e 5,29m até o ponto 4, de coordenadas N=7.509.495,660 e E=546.429,783; 332°36'05" e 52,40m até o ponto 5, de coordenadas N=7.509.542,181 e E=546.405,670; 333°02'22" e 66,87m até o ponto 6, de coordenadas N=7.509.601,781 e E=546.375,354; 330°11'20" e 17,61m até o ponto 7, de coordenadas N=7.509.617,056 e E=546.366,602; 332°19'54" e 99,97m até o ponto 8, de coordenadas N=7.509.705,592 e E=546.320,182; 334°55'57" e 21,22m até o ponto 9, de coordenadas N=7.509.724,812 e E=546.311,192; 331°23'36" e 39,70m até o ponto 10, de coordenadas N=7.509.759,669 e E=546.292,182; 333°53'36" e 35,34m até o ponto 11, de coordenadas N=7.509.791,405 e E=546.276,630; 328°41'15" e 19,40m até o ponto 12, de coordenadas N=7.509.807,977 e E=546.266,549; 332°47'34" e 58,90m até o ponto 13, de coordenadas N=7.509.860,357 e E=546.239,621; 332°25'31" e 58,22m até o ponto 14, de coordenadas N=7.509.911,959 e E=546.212,673; 340°08'36" e 13,27m até o ponto 15, de coordenadas N=7.509.924,439 e E=546.208,166; 330°13'11" e 45,94m até o ponto 16, de coordenadas N=7.509.964,308 e E=546.185,351; 331°46'44" e 57,17m até o ponto 17, de coordenadas N=7.510.014,684 e E=546.158,316; e 62°12'44" e 5,17m até o ponto 1, que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo a área de 3.521,22m² (três mil quinhentos e vinte e um metros quadrados e vinte e dois decímetros quadrados);

XI - área 11 - conforme a planta cadastral DE-SP0000284-457.467-630-D03-003, a área, que consta pertencer a Lêda Cristina Milhan Gonçalves e/ou outros, situa-se entre as estacas 910+0,218m e 920+6,491m, do lado direito da Rodovia SP-284, no sentido de Assis a Paraguaçu Paulista, no Município e Comarca de Paraguaçu Paulista, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7.510.202,665 e E=546.072,582, distante 24,39m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 920+0,519m, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 153°16'40" e 95,63m até o ponto 2, de coordenadas N=7.510.117,247 e E=546.115,584; 154°43'02" e 110,76m até o ponto 3, de coordenadas N=7.510.017,094 e E=546.162,890; 242°12'50" e 5,17m até o ponto 4, de coordenadas N=7.510.014,684 e E=546.158,316; 328°54'58" e 3,09m até o ponto 5, de coordenadas N=7.510.017,331 e E=546.156,720; 337°21'27" e 3,11m até o ponto 6, de coordenadas N=7.510.020,203 e E=546.155,522; 333°07'31" e 32,11m até o ponto 7, de coordenadas N=7.510.048,841 e E=546.141,009; 331°08'05" e 30,23m até o ponto 8, de coordenadas N=7.510.075,314 e E=546.126,416; 332°39'16" e 60,04m até o ponto 9, de coordenadas N=7.510.128,645 e E=546.098,836; 332°31'01" e 76,68m até o ponto 10, de coordenadas N=7.510.196,672 e E=546.063,449; 312°03'49" e 1,11m até o ponto 11, de coordenadas N=7.510.197,418 e E=546.062,623; e 62°12'57" e 11,26m até o ponto 1, que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo a área de 1.789,25m² (um mil setecentos e oitenta e nove metros quadrados e vinte e cinco decímetros quadrados);

XII - área 12 - conforme as plantas cadastrais DE-SP0000284-457.467-630-D03-003 e DE-SP0000284-457.467-630-D03-004, a área, que consta pertencer a Elson Spornraft, Maria José da Silva Spornraft e/ou outros, situa-se entre as estacas 920+6,491m e 951+9,220m, do lado direito da Rodovia SP-284, no sentido de Assis a Paraguaçu Paulista, no Município e Comarca de Paraguaçu Paulista, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7.510.758,857 e E=545.798,599, distante 36,78m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 951+8,010m, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 159°53'39" e 100,46m até o ponto 2, de coordenadas N=7.510.664,519 e E=545.833,133; 156°55'15" e 89,05m até o ponto 3, de coordenadas N=7.510.582,597 e E=545.868,041; 152°59'10" e 121,92m até o ponto 4, de coordenadas N=7.510.473,981 e E=545.923,416; 151°11'55" e 309,62m até o ponto 5, de coordenadas N=7.510.202,665 e E=546.072,582; 242°12'57" e 11,26m até o ponto 6, de coordenadas N=7.510.197,418 e E=546.062,623; 332°36'15" e 86,06m até o ponto 7, de coordenadas N=7.510.273,830 e E=546.023,022; 332°27'15" e 465,57m até o ponto 8, de coordenadas N=7.510.686,625 e E=545.807,715; 333°02'42" e 70,52m até o ponto 9, de coordenadas N=7.510.749,479 e E=545.775,752; 51°51'46" e 7,94m até o ponto 10, de coordenadas N=7.510.754,381 e E=545.781,995; e 74°54'45" e 17,20m até o ponto 1, que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo a área de 5.651,62m² (cinco mil seiscentos e cinquenta e um metros quadrados e sessenta e dois decímetros quadrados);

XIII - área 13 - conforme a planta cadastral DE-SP0000284-457.467-630-D03-004, a área, que consta pertencer a Luiz Arthur Leuzzi, Luciana Egger Leuzzi, Patrici Leuzzi, Lucas Pappada Leuzzi, Ana Giulia Mula Leuzzi, Luiz Carlos Mula Leuzzi e/ou outros, situa-se entre as estacas 920+6,491m e 979+11,873m, do lado direito da Rodovia SP-284, no sentido de Assis a Paraguaçu Paulista, no Município e Comarca de Paraguaçu Paulista, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7.511.267,540 e E=545.557,093, distante 20,18m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 979+11,873m, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 156°44'56" e 143,45m até o ponto 2, de coordenadas N=7.511.135,737 e E=545.613,722; 156°40'21" e 72,25m até o ponto 3, de coordenadas N=7.511.069,398 e E=545.642,330; 153°04'19" e 72,42m até o ponto 4, de coordenadas N=7.511.004,828 e E=545.675,128; 164°00'01" e 56,69m até o ponto 5, de coordenadas N=7.510.950,339 e E=545.690,753; 148°25'29" e 85,46m até o ponto 6, de coordenadas N=7.510.877,529 e E=545.735,502; 158°28'59" e 73,19m até o ponto 7, de coordenadas N=7.510.809,441 e E=545.762,346; 189°30'12" e 12,39m até o ponto 8, de coordenadas N=7.510.797,223 e E=545.760,300; 156°36'13" e 22,86m até o ponto 9, de coordenadas N=7.510.776,243 e E=545.769,378; 97°38'34" e 21,51m até o ponto 10, de coordenadas N=7.510.773,382 e E=545.790,700; 151°27'35"e 16,53m até o ponto 11, de coordenadas N=7.510.758,857 e E=545.798,599; 254°54'45" e 17,20m até o ponto 12, de coordenadas N=7.510.754,381 e E=545.781,995; 231°51'46" e 7,94m até o ponto 13, de coordenadas N=7.510.749,479 e E=545.775,752; 336°02'23" e 139,14m até o ponto 14, de coordenadas N=7.510.876,632 e E=545.719,245; 336°18'36" e 139,27m até o ponto 15, de coordenadas N=7.511.004,163 e E=545.663,289; 336°26'40" e 283,92m até o ponto 16, de coordenadas N=7.511.264,428 e E=545.549,823; e 66°49'27" e 7,91m até o ponto 1, que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo a área de 5.168,92m² (cinco mil cento e sessenta e oito metros quadrados e noventa e dois decímetros quadrados);

XIV - área 14 - conforme a planta cadastral DE-SP0000284-457.467-630-D03-004, a área, que consta pertencer a Carlos Leuzzi e/ou outros, situa-se entre as estacas 980+18,258m e 1.019+2,372m, do lado direito da Rodovia SP-284, no sentido de Assis a Paraguaçu Paulista, no Município e Comarca de Paraguaçu Paulista, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7.511.985,947 e E=545.248,435, distante 24, 95m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 1.018+13,707m, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 158°18'43" e 187,12m até o ponto 2, de coordenadas N=7.511.812,072 e E=545.317,585; 156°04'20" e 185,18m até o ponto 3, de coordenadas N=7.511.642,810 e E=545.392,691; 155°10'21" e 365,37m até o ponto 4, de coordenadas N=7.511.311,211 e E=545.546,105; 196°28'09" e 23,49m até o ponto 5, de coordenadas N=7.511.288,687 e E=545.539,446; 336°20'05" e 764,11m até o ponto 6, de coordenadas N=7.511.988,544 e E=545.232,736; e 99°23'42" e 15,91m até o ponto 1, que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo a área de 7.613,21m² (sete mil seiscentos e treze metros quadrados e vinte e um decímetros quadrados).

Artigo 2º - Fica a Eixo SP Concessionária de Rodovias S/A autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins do disposto no artigo 15 do Decreto-Lei federal n° 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, devendo a carta de adjudicação ser expedida em nome do Departamento de Estradas de Rodagem – DER.

Artigo 3º - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta de verba própria da Eixo SP Concessionária de Rodovias S/A.

Artigo 4° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

FELÍCIO RAMUTH