Declara de utilidade pública a entidade que especifica

CLÁUDIO LEMBO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação da Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania,

Decreta:

Artigo 1º - Fica declarada de utilidade pública a "Associação Prudentina de Prevenção à Aids - Appa", inscrita no CNPJ nº 67.662.536/0001-43, com sede em Presidente Prudente.

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 22 de agosto de 2006

CLÁUDIO LEMBO