GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO



Decreto nº 46.787, de 29 de maio de 2002

Dispõe sobre a transferência dos cargos e funções-atividades que especifica e dá providências correlatas


GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978,


    Decreta:

    Artigo 1º - Ficam transferidos os cargos providos e as funções-atividades preenchidas constantes do Anexo I que faz parte integrante deste decreto.

    Artigo 2º - Ficam transferidos os cargos vagos constantes do Anexo II que faz parte integrante deste decreto.

    Artigo 3° - Ficam os Secretários de Estado autorizados a proceder, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes dos anexos a que aludem os artigos anteriores:

    I - nome do servidor;

    II - dados da cédula de identidade;

    III - situação do cargo, ou função-atividade no que se refere ao seu provimento e preenchimento ou vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.

    Artigo 4º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.

    Artigo 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

    Palácio dos Bandeirantes, 29 de maio de 2002

    GERALDO ALCKMIN


    ANEXO I

    a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 46.787, de 29 de maio de 2002

    CARGO/FUNÇÃO-ATIVIDADE
    REF
    E V
    SQC SQF
    OCUPANTE
    R G
    DO
    PARA
    Enfermeiro
    1
    N.U.
    		SQF-IISandra Helena Delatore
    18.235.831
    		QSSQSAP
    Oficial Administrativo
    2
    N.I.
    		SQC-IIIRosangela Maria Xavier da Silva
    8.121.051
    		QSSQSAP
    Oficial Administrativo
    2
    N.I.
    		SQF-IIMaria de Fátima Souza de Oliveira
    6.069.342
    		QSSQSGGE
    Auxiliar de Serviços
    1
    N.E.
    		SQF-IIJulia Conceição Oliveira
    5.571.281-2
    		QSEQSGGE
    Motorista
    1
    N.I.
    		SQF-IIBenedito Aguiar Costa
    5.988.440
    		QSEPQSGGE
    Atendente
    2
    N.E.
    		SQC-IIIJaci Vaz de Souza
    8.584.180
    		QSCTDETQSS
    Auxiliar de Serviços
    1
    N.E.
    		SQF-IIJoão Roberto de Lima
    19.335.947
    		QSCTDETQSS
    Oficial de Serviços Gráficos
    2
    N.E.
    		SQF-IIRafael Luzitano da Silva
    11.830.995
    		QSCTDETQSS
    Assistente Social
    1
    N.U.
    		SQF-IIClarice Agrelli Nascimento
    8.900.865
    		QSEADSQSS
    Auxiliar de Dês. Infantil
    1
    N.E.
    		SQC-IIIAna Silvia Ferreira da Silva
    20.313.246
    		QSEADSQSS
    Auxiliar de Dês. Infantil
    1
    N.E.
    		SQC-IIIAparecida Pereira do Nascimento
    19.452.124
    		QSEADSQSS
    Auxiliar de Dês. Infantil
    1
    N.E.
    		SQC-IIIDeise Rosaria de Miranda
    14.390.182
    		QSEADSQSS
    Auxiliar de Dês. Infantil
    1
    N.E.
    		SQC-IIIDivanilde de Moura Lopreato
    6.626.297
    		QSEADSQSS
    Auxiliar de Dês. Infantil
    1
    N.E.
    		SQC-IIIDulce Harui Honda Kisihara
    12.570.078
    		QSEADSQSS
    Auxiliar de Dês. Infantil
    1
    N.E.
    		SQC-IIIElenilda Regina Moreira
    8.218.873
    		QSEADSQSS
    Auxiliar de Dês. Infantil
    1
    N.E.
    		SQC-IIIEronildes de Almeida Mota
    18.463.813
    		QSEADSQSS
    Auxiliar de Dês. Infantil
    1
    N.E.
    		SQC-IIIJucicleide Umbelino Rodrigues
    21.631.335
    		QSEADSQSS
    Auxiliar de Dês. Infantil
    1
    N.E.
    		SQC-IIIMaria Aparecida de Melo
    15.583.106
    		QSEADSQSS
    Auxiliar de Dês. Infantil
    1
    N.E.
    		SQC-IIIMaria Cleide Clea Cavalcanti Campos
    16.491.984
    		QSEADSQSS
    Auxiliar de Dês. Infantil
    1
    N.E.
    		SQC-IIIMaria Cristina de Lima Alves Araújo
    36.779.299
    		QSEADSQSS
    Auxiliar de Dês. Infantil
    1
    N.E.
    		SQC-IIIMaria Socorro Martins da Silva
    36.232.008
    		QSEADSQSS
    Auxiliar de Dês. Infantil
    1
    N.E.
    		SQC-IIIMirian Ribeiro Costa Barbosa
    18.278.727
    		QSEADSQSS
    Auxiliar de Dês. Infantil
    1
    N.E.
    		SQC-IIIOsana Cassimiro Apolinário
    21.765.973
    		QSEADSQSS
    Auxiliar de Dês. Infantil
    1
    N.E.
    		SQC-IIISolange De Aguiar Vieira Pinheiro
    23.819.287
    		QSEADSQSS
    Auxiliar de Dês. Infantil
    1
    N.E.
    		SQC-IIISolange Nunes
    16.283.960
    		QSEADSQSS
    Auxiliar de Dês. Infantil
    1
    N.E.
    		SQC-IIISonia Amâncio Brigati
    15.876.695
    		QSEADSQSS
    Auxiliar de Serviços
    1
    N.E.
    		SQC-IIIAguida Aparecida de Carvalho Pereira
    9.709.957
    		QSEADSQSS
    Auxiliar de Serviços
    1
    N.E.
    		SQF-IIAjenir Moreira de Farias
    7.439.970
    		QSEADSQSS
    Auxiliar de Serviços
    1
    N.E.
    		SQF-IIAricelio Barros dos Santos
    20.312.707
    		QSEADSQSS
    Auxiliar de Serviços
    1
    N.E.
    		SQF-IICarmem Maria Ferreira
    6.650.862
    		QSEADSQSS
    Auxiliar de Serviços
    1
    N.E.
    		SQC-IIICélia Fraga Farias
    20.640.234
    		QSEADSQSS
    Auxiliar de Serviços
    1
    N.E.
    		SQC-IIICleuza Laureano
    18.631.661
    		QSEADSQSS
    Auxiliar de Serviços
    1
    N.E.
    		SQC-IIICremilda da Aparecida Gonçalez Trindade
    5.456.132
    		QSEADSQSS
    Auxiliar de Serviços
    1
    N.E.
    		SQC-IIIEdna Teixeira Braga
    25.438.378
    		QSEADSQSS
    Auxiliar de Serviços
    1
    N.E.
    		SQC-IIIEliana Maria De Jesus
    16.109.746
    		QSEADSQSS
    Auxiliar de Serviços
    1
    N.E.
    		SQC-IIIEloides Vieira Barros
    18.517.003
    		QSEADSQSS
    Auxiliar de Serviços
    1
    N.E.
    		SQC-IIIHelenice Barbosa
    24.121.683
    		QSEADSQSS
    Auxiliar de Serviços
    1
    N.E.
    		SQC-IIIIvoneide da Rocha Silva
    22.139.579
    		QSEADSQSS
    Auxiliar de Serviços
    1
    N.E.
    		SQC-IIIJanete Alves Pacheco Molero
    24.185.793
    		QSEADSQSS
    Auxiliar de Serviços
    1
    N.E.
    		SQC-IIIJoana Rodrigues Francisco
    29.992.854
    		QSEADSQSS
    Auxiliar de Serviços
    1
    N.E.
    		SQF-IILeonor Morcelli
    5.285.801
    		QSEADSQSS
    Auxiliar de Serviços
    1
    N.E.
    		SQF-IIMargarida Antunes dos Santos
    14.393.698
    		QSEADSQSS
    Auxiliar de Serviços
    1
    N.E.
    		SQC-IIIMaria Aparecida da Silva
    14.223.051
    		QSEADSQSS
    Auxiliar de Serviços
    1
    N.E.
    		SQC-IIIMaria Carneiro Moden
    5.330.306
    		QSEADSQSS
    Auxiliar de Serviços
    1
    N.E.
    		SQC-IIIMaria da Soledade da Silva
    16.989.510
    		QSEADSQSS
    Auxiliar de Serviços
    1
    N.E.
    		SQC-IIIMaria de Fátima Borges Pereira
    13.140.263
    		QSEADSQSS
    Auxiliar de Serviços
    1
    N.E.
    		SQC-IIIMaria de Fatima da Silva
    17.023.268
    		QSEADSQSS
    Auxiliar de Serviços
    1
    N.E.
    		SQC-IIIMaria de Lourdes Pereira dos Santos
    22.271.295
    		QSEADSQSS
    Auxiliar de Serviços
    1
    N.E.
    		SQC-IIIMaria do Socorro Barbosa da Silva
    16.283.474
    		QSEADSQSS
    Auxiliar de Serviços
    1
    N.E.
    		SQC-IIIRaquel Morales Santos
    17.168.211
    		QSEADSQSS
    Auxiliar de Serviços
    1
    N.E.
    		SQC-IIIRita de Cássia Rodrigues
    22.707.381
    		QSEADSQSS
    Auxiliar de Serviços
    1
    N.E.
    		SQC-IIIRosa Amélia Costa Oliveira
    15.595.165
    		QSEADSQSS
    Auxiliar de Serviços
    1
    N.E.
    		SQC-IIIRosenir Alves de Oliveira
    17.540.346
    		QSEADSQSS
    Auxiliar de Serviços
    1
    N.E.
    		SQC-IIISilvana Teixeira Braga
    19.765.190
    		QSEADSQSS
    Oficial Administrativo
    2
    N.I.
    		SQC-IIIEdna Xavier D'almeida Azevedo
    16.629.168
    		QSEADSQSS
    Oficial de Serv.e Manutenção
    2
    N.E.
    		SQC-IIIAvani de Queiroz Matos
    13.204.850
    		QSEADSQSS
    Oficial de Serv. e Manutenção
    2
    N.E.
    		SQC-IIIElza Barboza de Oliveira
    12.289.478
    		QSEADSQSS
    Oficial de Serv. e Manutenção
    2
    N.E.
    		SQF-IIJacilda de Cassia Pimentel Lopes
    23.660.262
    		QSEADSQSS
    Oficial de Serv. e Manutenção
    2
    N.E.
    		SQC-IIIMaria Liberato de Araujo Silva
    15.269.159
    		QSEADSQSS
    Oficial de Serv. e Manutenção
    2
    N.E.
    		SQF-IIMaria Sebastiana Marcelino
    7.348.320
    		QSEADSQSS
    Oficial de Serv. e Manutenção
    2
    N.E.
    		SQC-IIIRegina Correa Silva Alves
    14.552.842
    		QSEADSQSS
    Oficial de Serv e Manutenção
    2
    N.E.
    		SQC-IIISonia Luiza Nastari
    11.432.205
    		QSEADSQSS
    Oficial de Serv. e Manutenção
    2
    N.E.
    		SQC-IIISonia da Rocha Soares de Oliveira
    15.269.662
    		QSEADSQSS
    Oficial de Serv. e Manutenção
    2
    N.E.
    		SQF-IIVera Lúcia do Nascimento de Oliveira
    4.208.383
    		QSEADSQSS
    Recreacionista
    3
    N.I.
    		SQC-IIIArlinda Guimarães da Silva
    530.977
    		QSEADSQSS
    Recreacionista
    3
    N.I.
    		SQC-IIIClenilza Dias de Amorim
    24.178.556
    		QSEADSQSS
    Recreacionista
    3
    N.I.
    		SQC-IIIElisangela Martelato Fernandes
    23.545.552
    		QSEADSQSS
    Recreacionista
    3
    N.I.
    		SQC-IIIGiselda Souza do Nascimento
    12.131.551
    		QSEADSQSS
    Recreacionista
    3
    N.I.
    		SQC-IIISilvia Maria Tosta
    18.516.560
    		QSEADSQSS
    Trabalhador Braçal
    1
    N.E.
    		SQC-IIIAdilson Silva
    24.995.553
    		QSEADSQSS
    Trabalhador Braçal
    1
    N.E.
    		SQC-IIIEdnilton de Souza Deca
    20.991.523
    		QSEADSQSS
    Oficial de Serv. e Manutenção
    2
    N.E.
    		SQC-IIICarmem Pereira da Silva
    20.621.461
    		QSEADSQSS
    Psicólogo
    1
    N.U.
    		SQC-IIIMaria Lúcia Xisto Ortiz
    10.751.596
    		QSEADSQSS
    Auxiliar de Serviços
    1
    N.E.
    		SQC-IIINeusa Maria de Amorim
    12.620.513
    		QSFQSS
    Oficial Administrativo
    2
    N.I.
    		SQC-IIICláudia Beatriz Alves Rocha
    18.302.434
    		QSGGEQSERT
    Oficial Administrativo
    2
    N.I.
    		SQC-IIIDarnoel Ferreira dos Santos
    6.369.985
    		QSAAQSERT
    ANEXO II

    a que se refere o artigo 2º do Decreto nº 46.787, de 29 de maio de 2002

    CARGO
    REF
    E V
    SQC
    EX-OCUPANTE
    R G
    MOTIVO DA VACÂNCIA
    DO
    PARA
    Enfermeiro
    1
    		N.U.SQC-IIIcargo criado pela Lei nº 7.406/91--QSAPQSS
    Assistente Social
    1
    		N.U.SQC-IIIcargo criado pela Lei nº 8.072/92--QSSQSEADS
Publicado em: 30/05/2002
Atualizado em: 28/05/2003 12:22

Dec.46.787.docClique com o botão direito do mouse na imagem ao lado e selecione a opção 'Salvar destino como...'