Altera os Decretos n° 37.735, de 27 de outubro de 1993, e n° 38.703, de 31 de maio de 1994, referentes à Escola Técnica Estadual que especifica e dá providências correlatas

GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1º - Em face do disposto na Lei n° 7.742, de 30 de março de 1992, que deu a denominação de “Amim Jundi”, à então Escola Técnica Estadual de 2° Grau de Osvaldo Cruz, em Osvaldo Cruz, ficam alterados:

I - o Anexo I do Decreto n° 37.735, de 27 de outubro de 1993, para constar ETESG “Amim Jundi” – Osvaldo Cruz;

II - o inciso LXXVII do artigo 1° do Decreto n° 38.703, de 31 de maio de 1994, para constar: LXXVII – Escola Técnica Estadual “Amim Jundi”, sediada em Osvaldo Cruz.

Artigo 2° - Este decreto entra em vigor, na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 28 de dezembro de 2016

GERALDO ALCKMIN