Declara de utilidade pública a entidade que especifica

GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania.

Decreta:

Artigo 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação Beneficente Imaculada Conceição - ABIC, inscrita no CNPJ nº 55.223.457/0001-57, com sede na Capital.

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 26 de setembro de 2002

GERALDO ALCKMIN